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Document 62008FA0051
Case F-51/08: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 17 February 2009 — Stols v Council (Staff case — Officials — Promotion — 2007 promotion procedure — Consideration of comparative merits — Manifest error of assessment)
Processo F-51/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2009 — Stols/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação)
Processo F-51/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2009 — Stols/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação)
JO C 82 de 4.4.2009, p. 36–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 82/36 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2009 — Stols/Conselho
(Processo F-51/08) (1)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2007 - Exame comparativo dos méritos - Erro manifesto de apreciação)
(2009/C 82/63)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Willem Stols (Halsteren, Países Baixos) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e M. Balta, agentes)
Objecto
Anulação da decisão da AIPN de não incluir o recorrente na lista de candidatos promovidos ao grau AST 11 a título do exercício de promoção de 2007.
Dispositivo
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1. |
As decisões de 16 de Julho de 2007 e de 5 de Fevereiro de 2008 mediante as quais o Conselho da União Europeia recusou promover W. Stols ao grau AST 11 a título do exercício de promoção de 2007 são anuladas. |
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2. |
O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas. |
(1) JO C 183 de 19.7.2008, p. 34.