23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/86

1.1

O CESE está consciente de que para o crescimento sustentável e o relançamento da competitividade e da inovação tornou-se indispensável enfrentar os problemas complexos que caracterizam actualmente as cidades, como a degradação ambiental, o congestionamento do tráfego, os problemas de alojamento, a insegurança e a criminalidade, a crise em matéria de emprego e a reconversão da produção, as alterações demográficas, a exclusão social — em especial de jovens e idosos — e a segregação espacial e étnica.

1.2

A poluição atmosférica urbana é, desde há muito, uma emergência sanitária, caracterizada por custos sociais e de saúde altíssimos. A Organização Mundial da Saúde identificou a má qualidade do ar nas cidades como a causa primeira do aumento de várias doenças crónicas que oneram em muito quer os sistemas de saúde em termos de tratamentos e de hospitalizações, quer os resultados económicos em termos de dias de trabalho perdidos.

1.3

A prevenção da poluição tornou-se indispensável não só a nível da responsabilidade individual, sob a forma de uma limitação do uso dos veículos privados, mas também a nível colectivo, mediante novas políticas de mobilidade.

1.4

O CESE observa que as autoridades dos Estados-Membros devem deixar de reflectir, e recomenda-lhes, pelo contrário, que adoptem, seguindo as inúmeras indicações que provêm da Comissão, planos de intervenção concretos e imediatos no âmbito de uma abordagem integrada, participada e responsável por uma melhoria significativa, contínua e verificável da qualidade de vida e do ambiente.

1.5

O Comité está, igualmente, convicto de que a via escolhida pela Comissão de desenvolver uma estratégia integrada de desenvolvimento do ambiente urbano, fortemente alicerçada nos princípios da subsidiariedade e da proximidade, é uma abordagem que funciona, sobretudo se for concebida com uma metodologia participada e participativa, no quadro da Agenda renovada de Lisboa e de Gotemburgo.

1.5.1

Segundo o Comité, a União Europeia deve adoptar mecanismos de compensação que valorizem as melhores práticas adoptadas pelas autoridades nacionais, regionais e locais para desenvolver em concreto a referida estratégia segundo cada realidade de referência.

1.5.2

O Comité sublinha que, para serem competitivas, as cidades devem desenvolver serviços modernos eficazes e acessíveis em linha, sobretudo no domínio da saúde, dos serviços sociais e da administração pública, a fim de garantir uma maior coesão social e a inclusão dos jovens e dos idosos no âmbito da revalorização das relações entre os centros históricos e a periferia, entre as zonas ricas e pobres do espaço urbano e entre este último e as suas zonas interiores (hinterland).

1.6

Segundo o CESE, nesta matéria procura-se atingir — sobretudo no ambiente urbano — o modelo do «território socialmente responsável», ou seja, um território que orienta o seu desenvolvimento segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, englobando na sua dinâmica a dimensão económica, social e ambiental, bem como as consequências socioeconómicas do envelhecimento da população.

1.7

Um território pode ser definido como «socialmente responsável» quando consegue conjugar níveis suficientes de bem-estar com os deveres que fazem parte da responsabilidade social.

1.7.1

A educação para os deveres, juntamente com os direitos, nasce de uma tomada de consciência informada no seio da família e vai crescendo durante os processos formativos, a partir da escola da primeira infância.

1.8

O actual programa-quadro de investigação e desenvolvimento (o «sexto») oferece, mediante o exercício da previsão, a possibilidade de associar os actores da sociedade civil a uma definição conjunta das melhores orientações a seguir para as escolhas, inspirando-se num modelo de futuro mais consciente da responsabilidade social territorial.

1.8.1

Nas propostas do sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento, para além das actividades de previsão, prevê-se no âmbito da prioridade temática dedicada à saúde (1), uma actividade específica sobre o desenvolvimento humano e o envelhecimento, incluindo as interacções entre factores como o ambiente, os comportamentos individuais e as questões de género.

1.8.2

O Comité realça o papel fundamental que as escolas, os centros de educação e a universidade em geral desempenham para orientar os jovens e os cidadãos para o desenvolvimento sustentável.

1.8.3

Há inúmeras iniciativas a nível internacional que procuraram identificar um núcleo de princípios e de valores fundamentais a ter como referência quando se fala da responsabilidade social das empresas. As mais significativas de entre estas são as seguintes:

1.9

O Comité afirma expressamente que as acções destinadas a apoiar a aplicação concreta destes princípios e valores fundamentais devem ser consideradas como investimentos rentáveis para a valorização dos aspectos económicos, sociais e laborais do tecido urbano e das suas potencialidades de atracção e expressão.

1.10

O Comité apoia com vigor a criação de um «prémio europeu para a cidade verde», por forma a incentivar a melhoria dos esforços e dos comportamentos das autarquias e das entidades públicas e privadas que as compõem.

1.10.1

O Comité observa que é importante que o CESE seja a primeira entidade, em concertação com o Comité das Regiões, a dar o exemplo, examinando a possibilidade de lançar ele próprio um prémio anual da sociedade civil «Eurogreen City» e de acompanhar as melhores práticas de desenvolvimento sustentável urbano no âmbito do Observatório do Mercado Único (OMU).

2.1

A grande maioria da população europeia vive em zonas urbanas (6) onde a qualidade de vida enfrenta, com frequência, uma degradação dramática dos sistemas de mobilidade, bem como das condições ambientais, sociais e de acesso aos serviços de base, os quais carecem de grandes intervenções inovadoras, de uma utilização mais inteligente dos recursos e de comportamentos mais respeitadores do ambiente da parte das pessoas singulares e colectivas.

2.1.1

O CESE já teve, por diversas vezes, a oportunidade de focar este problema, salientando em particular que «As cidades, por várias razões, (…) são um concentrado de problemas ambientais de que os cidadãos estão plenamente conscientes, em particular no atinente à qualidade do ar, à poluição sonora e, especialmente nos países meridionais da União, aos recursos hídricos».

2.1.2

A problemática sobre a integração das questões ambientais no processo de desenvolvimento urbano inscreve-se no âmbito das prioridades delineadas no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente (2002-2012) da União Europeia a favor do desenvolvimento sustentável em vários domínios prioritários, documento sobre o qual o Comité já se pronunciou em parecer.

2.1.3

Com efeito, o dito programa previa a elaboração e o lançamento de sete estratégias temáticas (7):

2.1.4

Destas sete estratégias temáticas, cinco foram formalizadas pela Comissão nos seguintes documentos: comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre uma Estratégia temática sobre a poluição atmosférica, adoptada pela Comissão em 21 de Setembro de 2005 (8); proposta de directiva sobre a estratégia para o meio marinho, lançada em 24 de Outubro de 2005 (9); proposta de directiva relativa aos resíduos (nova Estratégia Temática sobre a Prevenção e Reciclagem de Resíduos), adoptada em 21 de Dezembro de 2005 (10); proposta para uma Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, apresentada em 21 de Dezembro de 2005 (11); a última proposta em matéria de ambiente urbano, objecto do presente parecer, foi apresentada em 11 de Janeiro de 2006.

2.1.5

Há uma clara interacção entre o proposto nas quatro estratégias temáticas apresentadas previamente e a estratégia objecto do presente parecer. No âmbito do ambiente urbano, concentram-se e interagem intimamente:

2.1.6

São ainda relevantes para uma estratégia temática sobre ambiente urbano, as medidas de combate à poluição sonora, no âmbito das quais já foi lançado, em 2002 (12), um plano de acção para as grandes aglomerações, bem como a recente proposta de directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes (em particular as propostas sobre os contratos públicos) (13).

2.1.6.1

Em estreita ligação com a proposta de estratégia em apreço estão igualmente:

2.1.7

Os resultados da consulta realizada pela Comissão sobre a sua comunicação intercalar de 2004 (15) trouxeram um grande contributo para a concepção da estratégia temática sobre ambiente urbano, assim como uma primeira análise de possíveis estratégias na matéria, as iniciativas voluntárias da Agenda 21, a Carta de Aalborg (16), as conclusões do Conselho de 14 de Outubro de 2004 sobre a pertinência deste tema e a importância de actuar a todos os níveis e, por fim, as conclusões de Bristol elaboradas durante a Presidência britânica (17).

2.1.8

A Comissão elaborou igualmente um documento de trabalho, apenso à comunicação objecto do presente parecer, que consiste numa avaliação de impacto de diversos cenários possíveis de aplicação da estratégia e dos seus custos.

2.1.9

Em 2005, o Parlamento Europeu reconheceu, num relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (18), que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas que congregam 78 % da população da União Europeia representam um lugar onde se concentram os problemas simultaneamente mais complexos e mais correntes, mas também um lugar onde se constrói o futuro e se aprofundam e consolidam todas as formas de conhecimento. Assim, as cidades «têm um papel central a desempenhar na realização dos objectivos revistos de Lisboa e de Gotemburgo». O Parlamento convidou a Comissão a criar e propor «modelos e instrumentos de desenvolvimento urbano sustentável, acessíveis a todas as cidades e aglomerações ou zonas urbanas».

2.1.10

O CESE observa que os decisores políticos, juntamente com os parceiros sociais e, em geral, com toda a sociedade civil, devem alcançar o objectivo de um ambiente urbano que atinja um alto rendimento social através de políticas orientadas para a formação.

2.2.1

A proposta da Comissão toma nota de que «A diversidade das condições históricas, geográficas, climáticas, administrativas e legais exige soluções elaboradas a nível local, adequadas ao ambiente urbano» e que «A aplicação do princípio da subsidiariedade, em cujo âmbito as acções são adoptadas à escala mais eficaz, implica também a adopção de iniciativas a nível local». «Atendendo à diversidade das zonas urbanas e das obrigações nacionais, regionais e locais em aplicação, bem como às dificuldades associadas ao estabelecimento de normas comuns, foi decidido que a legislação não constitui a melhor via para atingir os objectivos da presente estratégia»; esta ideia foi confirmada pela maioria dos Estados-Membros e das próprias autoridades locais.

2.2.2

A estratégia temática proposta articula-se da seguinte forma:

2.2.3

Dado o seu carácter transversal, a proposta da Comissão deve ser lida em conjunção com as outras estratégias temáticas propostas, em particular com a estratégia sobre a poluição atmosférica, as estratégias relativas aos resíduos sólidos urbanos, a estratégia para proteger as cidades costeiras da poluição marinha e a estratégia para protecção do solo.

2.2.4

Seria ainda oportuno se a Comissão apresentasse um texto consolidado das disposições normativas relevantes para o desenvolvimento sustentável das cidades e das aglomerações urbanas, bem como dos vários programas comunitários susceptíveis de serem utilizados no domínio do ambiente urbano e, por fim, directrizes de orientação estratégica que, em vários domínios, presidem ao desenvolvimento urbano.

2.3.1

O Comité acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão na medida em que esta foca um problema de grande pertinência para os cidadãos europeus, para a qualidade de vida nas suas cidades e zonas urbanas, bem como para o papel fundamental que estas últimas têm enquanto criadoras de riqueza e de desenvolvimento económico, social e cultural.

2.3.2

Há que focar as condições prévias da acção estratégica, como estabelecidas no Acordo de Bristol de Dezembro de 2005 (22), que determina como pré-requisitos da criação de comunidades sustentáveis na Europa:

2.3.3

O Comité refere que, em conformidade com o princípio comunitário «legislar menos, legislar melhor», seria oportuno basear-se em:

2.3.4

O Comité dá muita importância ao processo que pode levar um território, e uma cidade em particular, a ser designado como «território socialmente responsável  (25)», o que pode acontecer se o território ou cidade em questão conseguir integrar:

2.3.4.1

O Comité está convencido de que o desenvolvimento social e cultural do ambiente urbano tem uma importância primordial, atenta igualmente a evolução demográfica da população e dos fluxos migratórios.

2.3.4.2

O Comité está, igualmente, convicto de que na base de uma estratégia eficaz de desenvolvimento sustentável das cidades está o combate à pobreza económica, social e cultural, à degradação física e ao stress mental dos indivíduos, à exclusão social, bem como à marginalização das camadas mais frágeis da população urbana, na perspectiva de uma inclusão social mais eficaz dos diversos grupos étnicos e culturais.

2.3.5

O processo deverá decorrer em fases bem definidas, incluindo:

2.3.5.1

Alguns instrumentos foram já identificados pelas autarquias locais. A título de exemplo podem citar-se os seguintes:

2.3.5.2

O CESE apoia a proposta da Comissão de fomentar a difusão de veículos limpos no transporte rodoviário e de tributar os veículos com base não na cilindrada, mas sim na difusão de CO2.

2.3.6

O CESE considera que há que reforçar as acções de sensibilização para estas questões a todos os níveis, mas sobretudo a nível local, para que os cidadãos e as empresas correspondam com empenho e responsabilidade, e mesmo pró-activamente, ao trabalho efectuado nos últimos anos em matéria de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas por organismos internacionais como a Comissão Europeia, a ONU, a OCDE ou o Instituto Europeu para o Equilíbrio Social.

2.3.6.1

As acções a adoptar concentrar-se-ão na investigação e na inovação, no apoio à renovação das implantações, na formação, na difusão dos sistemas de gestão ambiental e nos controlos.

2.3.6.2

Os instrumentos mais adequados, para além da informação e da difusão de uma cultura da responsabilidade, são as normas ISO 14001, EMAS (29), GHG (30), os incentivos fiscais e financeiros à consecução dos objectivos, a simplificação dos procedimentos e a isenção de obrigações ambientais para os detentores de certificados.

2.3.6.3

O Comité considera útil a criação de um «prémio europeu para a cidade verde», por forma a incentivar a melhoria dos esforços e dos comportamentos das autarquias e das entidades públicas e privadas que as compõem e a desenvolver uma abordagem integrada e comportamentos consentâneos.

2.3.6.4

O Comité observa que é importante que o CESE seja a primeira entidade, em concertação com o Comité das Regiões, a dar o exemplo, examinando a possibilidade de lançar ele próprio um prémio anual da sociedade civil «Eurogreen City», de contribuir para o controlo dos progressos registados pelo ORATE/ESPON (31), de identificar os entraves e de acompanhar as melhores práticas de desenvolvimento sustentável urbano no âmbito do Observatório do Mercado Único (OMU).

2.3.7

No entender do CESE, uma estratégia eficaz de desenvolvimento urbano depende antes de mais da criação de sistemas de governação eficazes que permitam uma gestão integrada de situações complexas, tendo em consideração:

2.3.8

O CESE entende que a melhoria da governação integrada do território socialmente responsável deve passar pelos seguintes elementos: