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Document 32022R0479
Commission Implementing Regulation (EU) 2022/479 of 24 March 2022 amending Annexes V and XIV to Implementing Regulation (EU) 2021/404 as regards the entries for the United Kingdom and the United States in the lists of third countries authorised for the entry into the Union of consignments of poultry, germinal products of poultry and fresh meat of poultry and game birds (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2022/479 da Comissão de 24 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/479 da Comissão de 24 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/1936
JO L 98 de 25.3.2022, p. 57–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 24/03/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 26/03/2022; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- SANTE
- Form:
- Regulamento de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32016R0429 - A230P1 32016R0429 - A232P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32021R0404 adjunção anexo V parte 1 texto 26/03/2022 Modifies 32021R0404 substituição anexo V parte 1 texto 26/03/2022 Modifies 32021R0404 adjunção anexo V parte 2 texto 26/03/2022 Modifies 32021R0404 adjunção anexo XIV parte 1 texto 26/03/2022 Modifies 32021R0404 substituição anexo XIV parte 1 texto 26/03/2022 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
25.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 98/57 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/479 DA COMISSÃO
de 24 de março de 2022
que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
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(4) |
Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça. |
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(5) |
O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Collieston, Aberdeenshire, na Escócia, e foi confirmado em 11 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(6) |
Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados num segundo estabelecimento perto de Redgrave, Mid Suffolk, Suffolk, na Inglaterra, e perto de Market Weston, West Suffolk, Suffolk, na Inglaterra, e foram confirmados em 12 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(7) |
Adicionalmente, os Estados Unidos da América notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados num segundo estabelecimento no condado já afetado de Cecil, Estado de Maryland, nos Estados Unidos, e no condado de Taylor, Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 10 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(8) |
Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Franklin, Estado de Kansas, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 11 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(9) |
Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num segundo estabelecimento no condado já afetado de Charles Mix, Estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 12 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(10) |
Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Jefferson, Estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 14 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(11) |
Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado de Kent, Estado de Delaware, nos Estados Unidos, e num segundo estabelecimento no condado já afetado de Buena Vista, Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 17 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(12) |
Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado de Dickinson, Estado de Kansas, nos Estados Unidos, e num terceiro estabelecimento no condado já afetado de Cecil, Estado de Maryland, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 18 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(13) |
As autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença. |
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(14) |
O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade. |
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(15) |
Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas a um foco de GAAP confirmado num estabelecimento de aves de capoeira perto de Silecroft, Copeland, Cumbria, em Inglaterra, em 21 de novembro de 2021. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desse foco de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território. |
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(16) |
A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que o foco de GAAP num estabelecimento de aves de capoeira perto de Silecroft, Copeland, Cumbria, em Inglaterra, foi eliminado e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes da zona do Reino Unido a partir da qual a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos. |
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(17) |
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade. |
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(18) |
Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
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(19) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
ANEXO
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
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1) |
o anexo V é alterado do seguinte modo:
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2) |
no anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:
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