edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 061 p. 89 - 105
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 061 p. 89 - 105
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Document 32004D0882
2004/882/EC: Commission Decision of 3 December 2004 amending Annex I and II to Council Decision 79/542/EEC as regards the updating of the import conditions and model health certificates relating to wild and farmed game meat (notified under document number C(2004) 4554)Text with EEA relevance
2004/882/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à actualização das condições de importação e dos modelos de certificados sanitários respeitantes à carne de caça selvagem e de criação [notificada com o número C(2004) 4554]Texto relevante para efeitos do EEE
2004/882/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à actualização das condições de importação e dos modelos de certificados sanitários respeitantes à carne de caça selvagem e de criação [notificada com o número C(2004) 4554]Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 373 de 21.12.2004, p. 52–68
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 08/04/2010; revog. impl. por 32010D0477
- Date of document:
- 03/12/2004
- Date of effect:
- 06/12/2004; entrada em vigor data de notificação
- Date of effect:
- 24/12/2004; Aplicação parcial ver art. 4
- Date of effect:
- 01/01/2005; Aplicação parcial ver art. 4
- Date of notification:
- 06/12/2004
- Date of end of validity:
- 08/04/2010; revog. impl. por 32010D0477
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972L0462 - A03P1 31972L0462 - A11P2 31972L0462 - A16P1
- 32002L0099 - A08P1 32002L0099 - A08P4 32002L0099 - A09P4PTB)
- Link
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- Link
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31979D0542 alteração anexo 1 24/12/2004 Modifies 31979D0542 alteração anexo 2 24/12/2004
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32010D0477 09/04/2010 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
21.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 373/52 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que altera os anexos I e II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à actualização das condições de importação e dos modelos de certificados sanitários respeitantes à carne de caça selvagem e de criação
[notificada com o número C(2004) 4554]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/882/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeadamente a última frase do n.o 1 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente os n.os 1 e 4 do artigo 8.o e o n.o 4, alínea b), do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 79/542/CEE do Conselho (3) estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), foi recentemente alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1471/2004 da Comissão (5) por forma a ter em conta o risco relacionado com a doença emaciante crónica dos cervídeos selvagens e de criação. Os requisitos aplicáveis às importações de carne fresca de cervídeos originários dos Estados Unido e do Canadá foram inseridos no regulamento e entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2005. |
|
(3) |
É necessário alinhar os modelos «RUW» e «RUF» dos certificados sanitários constantes do anexo II da Decisão 79/542/CEE com as regras actualizadas relativamente às EET. |
|
(4) |
A doença emaciante crónica só afecta determinadas espécies animais. Por conseguinte, é oportuno rever as restrições actuais relativas às importações de «outros ruminantes» do Canadá de modo a permitir a importação de ruminantes vivos à excepção dos cervídeos. |
|
(5) |
As autoridades chilenas solicitaram formalmente à Comissão que incluísse o Chile como país exportador de carne de «javali» de criação fresca. O Chile tem autorização para exportar suídeos, suídeos não domésticos e carne de suínos domésticos dado que a sua situação sanitária foi avaliada como satisfatória por várias inspecções do Serviço Alimentar e Veterinário, sendo, por conseguinte, apropriado incluir o Chile como país exportador de carne de suídeos de criação não domésticos. |
|
(6) |
A definição do território da Sérvia e Montenegro deve ser revista de modo a reflectir na íntegra a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. |
|
(7) |
A parte 1 do anexo I e as partes 1 e 2 do anexo II da Decisão 79/542/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto do anexo II da presente decisão.
Artigo 3.o
A parte 2 do anexo II da Decisão 79/542/CEE é alterada da seguinte forma:
|
1) |
As «GS (garantias suplementares)» são substituídas pelo texto constante do anexo III da presente decisão. |
|
2) |
Os modelos RUF e RUW dos certificados sanitários são substituídos pelos modelos constantes do anexo IV da presente decisão. |
Artigo 4.o
Os artigo 1.o e 2.o da presente decisão são aplicáveis a partir de 24 de Dezembro de 2004.
O artigo 3.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
(2) JO L 18 de 23.1.2002, p. 11.
(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/620/CE da Comissão (JO L 279 de 28.8.2004, p. 30).
(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1993/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 12).
(5) JO L 271 de 18.8.2004, p. 24.
ANEXO I
«ANEXO I
ANIMAIS VIVOS
PARTE 1
Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)
|
País |
Código do território |
Descrição do território |
Certificado veterinário |
Condições específicas |
|||||||
|
Modelo(s) |
GS |
||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
||||||
|
BG — Bulgária |
BG-0 |
Todo o país |
— |
|
|
||||||
|
BG-1 |
Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Sliven, Starazagora, Vratza, Montana e Vidin |
BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y |
A |
||||||||
|
CA — Canadá |
CA-0 |
Todo o país |
POR-X |
|
IVb IX |
||||||
|
CA-1 |
Todo o país, excepto a região do vale de Okanagan, na Colúmbia Britânica, a seguir descrita:
|
BOV-X, OVI-X, OVI-Y, RUM (2) |
A |
||||||||
|
CH — Suíça |
CH-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y, RUM |
|
|
||||||
|
POR-X, POR-Y, SUI |
B |
||||||||||
|
CL — Chile |
CL-0 |
Todo o país |
OVI-X, RUM |
|
|
||||||
|
POR-X, SUI |
B |
|
|||||||||
|
GL — Gronelândia |
GL-0 |
Todo o país |
OVI-X, RUM |
|
V |
||||||
|
HR — Croácia |
HR-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y |
|
|
||||||
|
IS — Islândia |
IS-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y |
|
I |
||||||
|
POR-X, POR-Y |
B |
||||||||||
|
NZ — Nova Zelândia |
NZ-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, RUM, POR-X, POR-Y, OVI-X, OVI-Y |
|
I |
||||||
|
PM — São Pedro e Miquelon |
PM-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y, CAM |
|
|
||||||
|
RO — Roménia |
RO-0 |
Todo o país |
BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y |
|
V |
||||||
Condições específicas
(ver notas de pé-de-página em cada certificado)
|
“I” |
: |
Território no qual a presença de EEB no gado indígena foi considerada como altamente improvável para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo os modelos de certificado BOV-X e BOV-Y. |
|
“II” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. |
|
“III” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. |
|
“IVa” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. |
|
“IVb” |
: |
Território com explorações aprovadas com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. |
|
“V” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado OVI-X. |
|
“VI” |
: |
Restrições geográficas. |
|
“VII” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. |
|
“VIII” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. |
|
“IX” |
: |
Território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade da doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado POR-X.» |
(1) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por qualquer acordo comunitário pertinente com países terceiros.
(2) Exclusivamente para animais vivos não pertencentes às espécies de cervidae.
ANEXO II
«ANEXO II
CARNE FRESCA
PARTE 1
Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)
|
País |
Código do território |
Descrição do território |
Certificado veterinário |
Condições específicas |
||||
|
Modelo(s) |
GS |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|||
|
AL — Albânia |
AL-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
AR — Argentina |
AR-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
AR-1 |
Províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes, Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquen, Rio Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe e Tucuman |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AR-2 |
La Pampa e Santiago del Estero |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AR-3 |
Córdoba |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AR-4 |
Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego. |
BOV, OVI |
|
|
||||
|
AR-5 |
Formosa (apenas o território de Ramon Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia) |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AR-6 |
Salta (apenas os departamentos de General Jose de San Martin, Oran, Iruya, e Santa Victoria) |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AR-7 |
Chaco, Formosa (excepto o território de Ramon Lista), Salta (excepto os departamentos de General Jose de San Martin, Rivadavia, Oran, Iruya e Santa Victoria) e Jujuy |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
AU — Austrália |
AU-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW |
|
|
|||
|
BA — Bósnia e Herzegovina |
BA-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
BG — Bulgária |
BG-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
BG-1 |
Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin |
BOV, OVI RUW, RUF |
||||||
|
BG-2 |
Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjaliand e a faixa de 20 km de largura ao longo da fronteira com a Turquia |
— |
||||||
|
BH — Barém |
BH-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
BR — Brasil |
BR-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
BR-1 |
Estados de Paraná, Minas Gerais (com excepção das delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí), São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sete Quedas, Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá), Santa Catarina, Goiás e as unidades regionais de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com excepção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora), Barra do Garça e Barra do Bugres no Mato Grosso |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
BR-2 |
Estado de Rio Grande do Sul |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
BR-3 |
Estado de Mato Grosso do Sul, município de Sete Quedas |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
BW — Botsuana |
BW-0 |
Todo o país |
EQU, EQW |
|
|
|||
|
BW-1 |
Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18 |
BOV, OVI, RUF, RUW |
F |
1 e 2 |
||||
|
BW-2 |
Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14 |
BOV, OVI, RUF, RUW |
F |
1 e 2 |
||||
|
BY — Bielorrússia |
BY-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
BZ — Belize |
BZ-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
CA — Canadá |
CA-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW |
G |
|
|||
|
CH — Suíça |
CH-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW |
|
|
|||
|
CL — Chile |
CL-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF |
|
|
|||
|
CN — China (República Popular da) |
CN-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
CO — Colômbia |
CO-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
CO-1 |
Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato, para jusante ao longo do rio Atrato até onde este desagua no oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato |
BOV |
A |
2 |
||||
|
CO-3 |
Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinu no oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinu até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinu ao longo da costa atlântica |
BOV |
A |
2 |
||||
|
CR — Costa Rica |
CR-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
CS — Sérvia e Montenegro (2) |
CS-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU |
|
|
|||
|
CU — Cuba |
CU-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
DZ — Argélia |
DZ-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
ET — Etiópia |
ET-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
FK — Ilhas Falkland |
FK-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU |
|
|
|||
|
GL — Gronelândia |
GL-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU, RUF, RUW |
|
|
|||
|
GT — Guatemala |
GT-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
HK — Hong Kong |
HK-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
HN — Honduras |
HN-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
HR — Croácia |
HR-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU, RUF, RUW |
|
|
|||
|
IL — Israel |
IL-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
IN — Índia |
IN-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
IS — Islândia |
IS-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU, RUF, RUW |
|
|
|||
|
KE — Quénia |
KE-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
MA — Marrocos |
MA-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
MG — Madagáscar |
MG-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
(MK) — Antiga República jugoslava da Macedónia (3) |
MK-0 |
Todo o país |
OVI, EQU |
|
|
|||
|
MU — Maurícia |
MU-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
MX — México |
MX-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
NA — Namíbia |
NA-0 |
Todo o país |
EQU, EQW |
|
|
|||
|
NA-1 |
Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste |
BOV, OVI, RUF, RUW |
F |
2 |
||||
|
NC — Nova Caledónia |
NC-0 |
Todo o país |
BOV, RUF, RUW |
|
|
|||
|
NI — Nicarágua |
NI-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
NZ — Nova Zelândia |
NZ-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW |
|
|
|||
|
PA — Panamá |
PA-0 |
Todo o país |
BOV, EQU |
|
|
|||
|
PY — Paraguai |
PY-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
PY-1 |
Zonas de Chaco central e San Pedro |
BOV |
A |
1 e 2 |
||||
|
RO — Roménia |
RO-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, EQU, RUW, RUF |
|
|
|||
|
RU — Federação Russa |
RU-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
RU-1 |
Região de Murmansk (Murmanskaya oblast) |
RUF |
|
|||||
|
SV — El Salvador |
SV-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
SZ — Suazilândia |
SZ-0 |
Todo o país |
EQU, EQW |
|
|
|||
|
SZ-1 |
Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane |
BOV, RUF, RUW |
F |
2 |
||||
|
SZ-2 |
As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001 |
BOV, RUF, RUW |
F |
1 e 2 |
||||
|
TH — Tailândia |
TH-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
TN — Tunísia |
TN-0 |
Todo o país |
— |
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|
|||
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TR — Turquia |
TR-0 |
Todo o país |
— |
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|
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TR-1 |
Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale |
EQU |
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|
||||
|
UA — Ucrânia |
UA-0 |
Todo o país |
— |
|
|
|||
|
US — Estados Unidos |
US-0 |
Todo o país |
BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW |
G |
|
|||
|
UY — Uruguai |
UY-0 |
Todo o país |
EQU |
|
|
|||
|
BOV |
A |
1 |
||||||
|
OVI |
A |
1 e 2 |
||||||
|
ZA — África do Sul |
ZA-0 |
Todo o país |
EQU, EQW |
|
|
|||
|
ZA-1 |
Todo o país excepto:
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BOV, OVI, RUF, RUW |
F |
2 |
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|
ZW — Zimbabué |
ZW-0 |
Todo o país |
— |
|
» |
|||
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||||||||
(1) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
(2) Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
(3) Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
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— |
= |
Não está previsto qualquer certificado e as importações de carne fresca são proibidas. |
ANEXO III
GS (garantias suplementares)
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«A» |
: |
Garantias relativas à maturação, medição do pH e à desossa de carne fresca, com excepção das miudezas, certificada segundo os modelos de certificado BOV (ponto 10.6), OVI (ponto 10.6), RUF (ponto 10.7) e RUW (ponto 10.4). |
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«B» |
: |
Garantias relativas às miudezas aparadas submetidas a maturação descritas no modelo de certificado BOV (ponto 10.6). |
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«C» |
: |
Garantias relativas aos testes laboratoriais de detecção da peste suína clássica nas carcaças das quais foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado SUW (ponto 10.3 A). |
|
«D» |
: |
Garantias relativas à utilização, na(s) exploração(ões), de lavaduras na alimentação dos animais de que foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado POR [ponto 10.3 d)]. |
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«E» |
: |
Garantias relativas ao teste de detecção da tuberculose nos animais de que foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado BOV [ponto 10.4 d)]. |
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«F» |
: |
Garantias relativas à maturação e à desossa de carne fresca, com excepção das miudezas, certificada segundo os modelos de certificado BOV (ponto 10.6), OVI (ponto 10.6), RUF (ponto 10.7) e RUW (ponto 10.4). |
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«G» |
: |
Garantias relativas a: 1. exclusão de miudezas e da espinal medula; e 2. execução de testes e origem de cervídeos relativamente à doença emaciante crónica tal como referido nos modelos de certificados RUF (ponto 9.2.1) e RUW (ponto 9.3.1). |
ANEXO IV
MODELO RUF
MODELO RUW
All