Eficiência energética (a partir de 2025)

PONTOS-CHAVE

Eficiência energética da UE

• Esta diretiva reformula a legislação da UE em matéria de eficiência energética, que visava:
  • melhorar a eficiência energética em 20 % até 2020 e em 32,5 % até 2030 (em comparação com os níveis de 1990), e incluía a obrigação de todos os Estados-Membros da UE definirem objetivos de eficiência energética a nível nacional para o efeito;
  • promover a eficiência energética em toda a UE através de medidas comuns que abrangem todas as fases da cadeia energética.
• Em geral, as medidas da UE em matéria de eficiência energética, incluindo as que vão mais além da Diretiva Eficiência Energética, centram-se em domínios políticos com maior potencial em matéria de poupança energética e onde é necessária uma abordagem comum em todos os Estados-Membros. Tal inclui legislação relativa ao seguinte:
  • as emissões industriais, o setor público, a construção e renovação de edifícios, os setores do transporte e do aprovisionamento energético, a conceção ecológica e a introdução de um sistema uniforme de etiquetagem energética.

Reforço das metas

• No âmbito do Pacto Ecológico Europeu e em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris, a Comissão Europeia propôs um plano de objetivos em matéria de clima para aumentar, até 2030, a meta de emissões de gases com efeito de estufa da UE para, pelo menos, 55 % abaixo dos níveis de 1990.
• Esta diretiva aumenta as metas de eficiência energética como parte deste objetivo mais amplo.
• As metas da diretiva foram aumentadas como parte do plano Plano REPowerEU, que visa diminuir a dependência da UE das importações de combustíveis fósseis da Rússia.

Metas, obrigações e mecanismos para 2030

• A diretiva aumenta a meta de eficiência energética da UE, exigindo que os Estados-Membros assegurem coletivamente uma redução adicional de 11,7 % do consumo de energia até 2030, em relação às projeções de 2020. Tal corresponde a uma redução de 40,5 % do consumo de energia primária e de 38 % do consumo de energia final, em comparação com o cenário de referência de 2007 utilizado anteriormente.
  • O consumo global de energia da UE até 2030 não deverá exceder 992,5 milhões de toneladas de equivalente de petróleo para a energia primária e 763 milhões de toneladas de equivalente de petróleo para a energia final.
• A fim de ajudar a alcançar a meta, os Estados-Membros fixarão contribuições nacionais indicativas utilizando uma combinação de critérios objetivos que reflitam as circunstâncias nacionais.
• Se os Estados-Membros se atrasarem no cumprimento das suas contribuições nacionais, é acionado um mecanismo de «colmatação de lacunas» reforçado.
• Os Estados-Membros são obrigados a realizar poupanças cumulativas de energia na utilização final durante todo o período da obrigação, de 2021 a 2030, equivalentes a novas poupanças anuais de, pelo menos:
  • 0,8 % do consumo final de energia em 2021-2023;
  • 1,3 % em 2024-2025;
  • 1,5 % em 2026-2027; e
  • 1,9 % em 2028-2030.
• Está prevista uma meta de redução anual do consumo de energia de 1,9 % para o setor público no seu conjunto, e a obrigação anual de renovação de 3 % dos edifícios está a ser estendida a todos os níveis da administração pública.

Pobreza energética

A diretiva também aborda o impacto da pobreza energética, com requisitos mais rigorosos para os Estados-Membros sensibilizarem e fornecerem informações sobre eficiência energética.