Conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

SÍNTESE DE:

Diretiva 2009/125/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

A Diretiva 2009/125/CE cria um quadro para que a Comissão Europeia defina requisitos mínimos harmonizados de conceção ecológica¹ dos produtos relacionados com o consumo de energia vendidos na União Europeia (UE). Não se aplica aos meios de transporte utilizados para o transporte de pessoas ou mercadorias.
Visa melhorar a eficiência energética² dos produtos e da proteção do ambiente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável, contribuindo, ao mesmo tempo, de forma harmonizada para apoiar o mercado único da UE e evitar a fragmentação do mercado e os preços mais elevados que podem resultar de regras nacionais divergentes sobre os mesmos aspetos.

PONTOS-CHAVE

Os requisitos de conceção ecológica podem abranger todas as fases da vida de um produto e a reparação e reciclagem no final de vida. A atenção tem sido, até à data, colocada na maior parte dos casos, no consumo de energia no consumo de energia, uma vez que as ações nesse domínio foram prioritárias. No entanto, os regulamentos mais recentes têm uma perspetiva mais holística, tendo em conta a totalidade da energia utilizada durante o ciclo de vida do produto. Para os produtos eletrónicos, em particular, a fase de fabrico representa em qualquer lugar, de um terço para até dois terços da energia utilizada durante o ciclo de vida, sugerindo requisitos para maximizar a utilização desta energia integrada com requisitos em matéria de fiabilidade e reparação, de prolongar o período de vida dos produtos e de reciclagem, para uma recuperação mais eficiente dos materiais.
Os produtos que cumprem os requisitos ostentam a marcação CE e podem ser vendidos em qualquer parte da UE.

Atos de execução

Por meio de atos de execução adotados ao abrigo da diretiva, a Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado das seguintes mercadorias:

máquinas de lavar louça para uso doméstico [Regulamento (CE) n.^o 1275/2008];
ventiladores acionados por motores de potência elétrica entre 125 W e 500 kW [Regulamento (UE) n.^o 327/2011];
aparelhos de ar condicionado e ventiladores de conforto [Regulamento (UE) n.^o 206/2012];
bombas de água [Regulamento (UE) n.^o 547/2012];
bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos [Regulamento (UE) n.^o 622/2012];
máquinas combinadas de lavar roupa para uso doméstico [Regulamento (UE) 2023/2533];
computadores e servidores informáticos [Regulamento (UE) n.^o 617/2013];
aspiradores [Regulamento (UE) n.^o 666/2013];
consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório no modo de espera [Regulamento (UE) n.^o 801/2013];
aquecedores de espaço e aquecedores combinados [Regulamento (UE) n.^o 813/2013];
aquecedores de água e tanques de armazenamento de água quente [Regulamento (UE) n.^o 814/2013];
fornos, placas e exaustores de cozinha doméstico [Regulamento (UE) n.^o 66/2014];
transformadores de pequena, média e grande potência [Regulamento (UE) n.^o 548/2014];
unidades de ventilação [Regulamento (UE) n.^o 1253/2014];
armários refrigerados para armazenamento de profissionais, armários de refrigeração rápida, unidades de condensação e refrigeradores de processo [Regulamento (UE) 2015/1095];
aquecedores de espaço local com combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1185];
aquecedores de espaço locais [Regulamento (UE) 2015/1188];
caldeiras de combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1189];
produtos relacionados com o consumo de energia, produtos de aquecimento do ar, produtos de refrigeração, refrigeradores de processo de alta temperatura e unidades de bobina de ventilador [Regulamento (UE) 2016/2281];
servidores e produtos de armazenamento de dados [Regulamento (UE) 2019/424];
motores elétricos e variadores de velocidade [Regulamento (UE) 2019/1781];
fontes de alimentação externas [Regulamento (UE) 2019/1782];
transformadores de pequena, média e grande potência [Regulamento (UE) 2019/1783];
equipamento de soldadura [Regulamento (UE) 2019/1784];
aparelhos de refrigeração para uso doméstico [Regulamento (UE) 2019/2019];
fontes de luz e dispositivos de comando separados [Regulamento (UE) 2019/2020];
aparelhos de refrigeração com função de venda direta [Regulamento (UE) 2019/2024];
ecrãs eletrónicos [Regulamento (UE) 2019/2021].

O Regulamento (UE) 2023/826, que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1275/2008 e 107/2009, estabelece requisitos de conceção ecológica para o modo desligado, o modo de espera e o consumo de energia em rede do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório, e será aplicável a partir de 9 de maio de 2025.

Revogação

A Diretiva 2009/125/CE foi revogada pelo Regulamento (UE) 2024/1781 (ver síntese) a partir de 18 de julho de 2024. No entanto, algumas regras da diretiva continuarão em vigor para permitir a adoção de medidas que estavam a ser desenvolvidas ao abrigo da mesma (até 2026) ou para alterar as medidas já em vigor (até 2030). Além disso, os atos de execução adotados ao abrigo da diretiva permanecerão em vigor até serem revogados.

A PARTIR DE QUANDO SE APLICAM AS REGRAS?

A directiva teve de ser transposta para o direito nacional até 20 de Novembro de 2010. Os regulamentos que estabelecem requisitos de concepção ecológica para grupos de produtos específicos são vinculativos em todos os Estados-Membros e criam obrigações a partir da(s) data(s) de aplicação definida(s) nos regulamentos individuais.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Produtos energeticamente eficientes (Comissão Europeia)
Conceção ecológica para a regulamentação de produtos sustentáveis (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Conceção ecológica. A integração de aspetos ambientais na conceção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Eficiência energética. Utilização de menos energia para prestar o mesmo serviço. Exemplos em termos de produtos: frigoríficos e máquinas de lavar eficientes do ponto de vista energético.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10-35).

As sucessivas alterações da Diretiva 2009/125/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.^o 392/2012 da Comissão (C/2023/4741) (JO L 2023/2534 de 22.11.2023).

Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de 17 de abril de 2023 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.^o 1275/2008 e (CE) n.^o 107/2009 da Comissão (JO L 103 de 18.4.2023, p. 29-47).

Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.^o 617/2013 da Comissão (JO L 74 de 18.3.2019, p. 46–66).

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