ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 170

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
28 de junho de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/1008 do Conselho, de 17 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais

1

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1009 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

15

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1010 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

17

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Regulamento Delegado (UE) 2022/1011 da Comissão, de 10 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o modo como determinar as exposições indiretas sobre um cliente decorrentes de contratos de derivados e de derivados de crédito nos casos em que o contrato não foi diretamente celebrado com o cliente, mas o instrumento de dívida ou de capital próprio subjacente foi emitido por esse cliente ( 1 )

22

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Regulamento Delegado (UE) 2022/1012 da Comissão, de 7 de abril de 2022, que completa o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento de normas pormenorizadas relativas ao nível de serviço e de segurança das zonas de estacionamento seguras e protegidas e aos procedimentos para a sua certificação

27

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1013 da Comissão, de 27 de junho de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornado extensivo ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/1014 do Conselho, de 17 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais de perfis de ADN e dados dactiloscópicos a que se referem os artigos 530.o, 531.o, 534.o e 536.o desse Acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido

68

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Decisão (UE) 2022/1015 do Conselho, de 21 de junho de 2022, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa

72

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Decisão (UE) 2022/1016 do Conselho, de 21 de junho de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia

73

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Decisão (PESC) 2022/1017 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

74

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Decisão (PESC) 2022/1018 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

76

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Decisão (PESC) 2022/1019 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

78

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Decisão de Execução (PESC) 2022/1020 do Conselho, de 27 de junho de 2022, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

83

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Decisão de Execução (UE) 2022/1021 da Comissão, de 27 de junho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 4581]  ( 1 )

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