15.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/50

1.

Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a BNP Paribas Personal Finance SA («BNPP PF», França), filial a 100 % do BNP Paribas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Commerz Finanz GmbH («CFG», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank AG («Commerzbank», Alemanha), mediante aquisição de ativos.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CFG: banco de crédito ao consumo, atualmente detido conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank, cuja atividade principal é exercida no domínio do crédito a particulares na Alemanha. No âmbito da transação prevista, a empresa será dividida entre o BNPP PF e o Commerzbank por meio de uma cisão em duas entidades operacionais, a saber, o ramo «Point of Sale Finance» e o ramo «Banking». O ramo «Point of Sale Finance» continuará sob controlo da CFG (sendo o BNPP PF o único acionista) e agrupará todas as atividades relacionadas com a distribuição de produtos da CFG diretamente aos clientes ou através do ponto de venda (em linha e fora de linha) de um retalhista;

—   BNPP PF: empresa de serviços financeiros detida a 100 % pelo BNP Paribas S.A., ativa principalmente no domínio do crédito ao consumo. A BNP Paribas SA é um grupo bancário de nível mundial que exerce todas as grandes atividades bancárias: banca de retalho, gestão de ativos e serviços, bem como serviços de banco de negócios e de investimento.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência Processo «M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz, para o seguinte endereço: