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Document 62020TN0192

    Processo T-192/20: Recurso interposto em 9 de Abril de 2020 — Tikal Marine Systems/EUIPO — Ultra Safety Systems (Tikal Tef-Gel)

    JO C 191 de 8.6.2020, p. 37–38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    09/04/2020
    Date lodged:
    09/04/2020
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    8.6.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 191/37

    Recurso interposto em 9 de Abril de 2020 — Tikal Marine Systems/EUIPO — Ultra Safety Systems (Tikal Tef-Gel)

    (Processo T-192/20)

    (2020/C 191/50)

    Língua em que o recurso foi interposto: Inglês

    Partes

    Recorrente: Tikal Marine Systems GmbH (Norderstedt, Alemanha) (representante: M. Mahnkopf, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ultra Safety Systems Inc. (Mangonia Park, Florida, Estados Unidos)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Ultra Tef-Gel — Marca da União Europeia n.o 15 369 739

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2020, no processo R 2499/2018-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão da Divisão de Anulação de 28 de novembro de 2018;

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    declarar válida a marca controvertida;

    —

    condenar a recorrida e a interveniente nas despesas.

    Fundamento invocado

    —

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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