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Document 62019CN0684
Case C-684/19: Request for a preliminary ruling from the Oberlandesgericht Düsseldorf (Germany) lodged on 17 September 2019 — mk advokaten GbR v MBK Rechtsanwälte GbR
Processo C-684/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR
Processo C-684/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR
JO C 413 de 9.12.2019, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/09/2019
- Date lodged:
- 17/09/2019
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso prejudicial
- Link
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- Case affecting:
-
- Submits a preliminary question about 32008L0095 artigo 5 número 1
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
9.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 413/27 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 17 de setembro de 2019 – mk advokaten GbR/MBK Rechtsanwälte GbR
(Processo C-684/19)
(2019/C 413/32)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Oberlandesgericht Düsseldorf
Partes no processo principal
Recorrente: mk advokaten GbR
Recorrida: MBK Rechtsanwälte GbR
Questão prejudicial
Faz uso de uma marca, na aceção do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/95/CE (1), um terceiro mencionado numa entrada publicada num sítio Internet onde figura um sinal idêntico à referida marca, se a entrada não tiver sido efetuada pelo próprio terceiro, mas obtida pelo operador do sítio Internet a partir de outra entrada efetuada pelo terceiro de maneira que violava a marca?
(1) Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 2008, L 299, p. 25).
