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Document 62018TN0191

    Processo T-191/18: Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)

    JO C 161 de 7.5.2018, p. 71–72 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    16/03/2018
    Date lodged:
    16/03/2018
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    7.5.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 161/71

    Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)

    (Processo T-191/18)

    (2018/C 161/89)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2018 no processo R 1203/2016-3

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso e declarar a nulidade do desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 4.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;

    —

    Violação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002.
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