Case C-174/18: Judgment of the Court (Ninth Chamber) of 14 March 2019 (request for a preliminary ruling from the Tribunal de première instance de Liège — Belgium) — Jean Jacob, Dominique Lennertz v État belge (Reference for a preliminary ruling — Freedom of movement for workers — Equal treatment — Income tax — Legislation for the avoidance of double taxation — Pension received in a Member State other than that of residence — Method of calculating the exemption in the Member State of residence — Loss of part of the benefit of certain tax advantages)

Processo C-174/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Jean Jacob, Dominique Lennertz/Estado belga («Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Igualdade de tratamento — Imposto sobre o rendimento — Legislação destinada a evitar a dupla tributação — Pensão recebida num Estado-Membro que não o de residência — Modalidades do cálculo da isenção no Estado-Membro de residência — Perda parcial de certos benefícios fiscais»)

Processo C-174/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Jean Jacob, Dominique Lennertz/Estado belga («Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Igualdade de tratamento — Imposto sobre o rendimento — Legislação destinada a evitar a dupla tributação — Pensão recebida num Estado-Membro que não o de residência — Modalidades do cálculo da isenção no Estado-Membro de residência — Perda parcial de certos benefícios fiscais»)

JO C 155 de 6.5.2019, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)