Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62017TN0182

    Processo T-182/17: Recurso interposto em 20 de março de 2017 — Novartis/EUIPO — Chiesi Farmaceutici (AKANTO)

    JO C 161 de 22.5.2017, p. 32–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    20/03/2017
    Date lodged:
    20/03/2017
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Instruments cited in case law:
    Link

    22.5.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 161/32

    Recurso interposto em 20 de março de 2017 — Novartis/EUIPO — Chiesi Farmaceutici (AKANTO)

    (Processo T-182/17)

    (2017/C 161/46)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Novartis AG (Basel, Suíça) (representada por: L. Junquera Lara, advogado)

    Recorrida: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Chiesi Farmaceutici SpA (Parma, Itália)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «AKANTO» — Pedido de registo n.o 13 289 781

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 no Processo R 531/2016-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    declarar que o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 não obsta ao sinal em causa (marca da União Europeia n.o 13 289 781) para os produtos da classe 5 descritos no pedido de registo;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamento invocado

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.
    Top