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Violação do artigo 2.o, n.o 10, alínea i) do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir «Regulamento de Base»); na medida em que o Conselho cometeu um erro manifesto de apreciação ao rejeitar o argumento das recorrentes, de que a PTEO e a EOS formam uma única entidade económica. Por consequência, o Conselho, ao fixar o preço de exportação, deduziu uma comissão fictícia não autorizada nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento de Base, dado que, segundo jurisprudência assente, a existência de uma única entidade exclui a dedução de tal comissão fictícia.

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Que a inclusão de uma margem de lucro fictícia de 5 % no momento do ajustamento efetuado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento de Base constitui uma interpretação inadmissível do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento de Base. Apenas a margem efetivamente cobrada pelo comerciante pode ser deduzida do preço de exportação. Este segundo fundamento subsidiário é invocado somente na eventualidade de o Tribunal de Justiça considerar que o Conselho não cometeu um erro manifesto de apreciação ao rejeitar o argumento das recorrentes de que a PTEO e a EOS formam uma única entidade económica.