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Document 62007TA0291
Case T-291/07: Judgment of the Court of First Instance of 23 September 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe v OHIM — Byass (ALFONSO) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for the Community word mark ALFONSO — Earlier Community and national word marks PRINCIPE ALFONSO — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009) — Scope of the examination to be carried out by the Board of Appeal — Obligation to rule on the entirety of the action — Article 62(1) of Regulation No 40/94 (now Article 64(1) of Regulation No 207/2009)
Processo T-291/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO — Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62. o , n. o 1, do Regulamento n. o 40/94 [actual artigo 62. o , n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 207/2009] ]
Processo T-291/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO — Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62. o , n. o 1, do Regulamento n. o 40/94 [actual artigo 62. o , n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 207/2009] ]
JO C 267 de 7.11.2009, p. 59–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 267/59 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)
(Processo T-291/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO - Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso - Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
2009/C 267/103
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA (Cenicero, Espanha) (representantes: M. Lobato Garcia-Miján e B. Díaz de Escauriaza, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Palmero Cabezas e J. Laporta Insa, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: González Byass, SA (Cádis, Espanha)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2), relativo a um processo de oposição entre Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA e González Byass, SA.
Parte decisória
1. |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ((IHMI), de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2) é anulada. |
2. |
O IHMI é condenado nas despesas. |