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Dokument 62004TA0122

    Processo T-122/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2009 — Outokumpu e Luvata/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos industriais de cobre — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. o CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Coimas — Dimensão do mercado em causa — Circunstâncias agravantes — Reincidência )

    JO C 153 de 4.7.2009, s. 32 – 32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.7.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 153/32


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2009 — Outokumpu e Luvata/Comissão

    (Processo T-122/04) (1)

    («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos industriais de cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Coimas - Dimensão do mercado em causa - Circunstâncias agravantes - Reincidência»)

    2009/C 153/61

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrentes: Outokumpu Oyj (Espoo, Finlândia); e Luvata Oy, anteriormente Outokumpu Copper Products Oy (Espoo) (representantes: J. Ratliff, barrister, F. Distefano e J. Luostarinen, advogados)

    Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: É. Gippini Fournier, agente)

    Objecto

    Por um lado, anulação ou redução do montante da coima aplicada às recorrentes nos termos do artigo 2.o, alínea b), da Decisão C (2003) 4820 final da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o (CE) e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/38.240 — Tubos industriais), e, por outro, um pedido reconvencional da Comissão no sentido de aumentar o montante da referida coima

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Outokumpu Oyj e a Luvata Oy são condenadas nas despesas.


    (1)  JO C 118, de 30.4.2004.


    Začiatok