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Document 52023XC0526(01)
Commission notice on current State aid recovery interest rates and reference/discount rates applicable as from 1 June 2023 (Published in accordance with Article 10 of Commission Regulation (EC) No 794/2004 of 21 April 2004 (OJ L 140, 30.4.2004, p. 1.)) 2023/C 185/14
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2023 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.), de 21 de abril de 2004] 2023/C 185/14
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2023 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.), de 21 de abril de 2004] 2023/C 185/14
PUB/2023/656
JO C 185 de 26.5.2023, p. 55–55
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 26/05/2023; Data de publicação
- Date of effect:
- 01/06/2023; Aplicação ver texto
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
- Form:
- Aviso
- Legal basis:
-
- 32004R0794 - A10
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
26.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/55 |
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de junho de 2023
[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1) , de 21 de abril de 2004]
(2023/C 185/14)
Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
As taxas alteradas são indicadas em negrito.
O quadro anterior foi publicado no JO C 141 de 24.4.2023, p. 3.
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1.6.2023 |
… |
3,64 |
3,64 |
2,15 |
3,64 |
7,43 |
3,64 |
3,54 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
15,10 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
3,64 |
7,62 |
3,64 |
8,31 |
3,21 |
3,64 |
3,64 |
4,24 |
|
1.5.2023 |
31.5.2023 |
3,06 |
3,06 |
1,80 |
3,06 |
7,43 |
3,06 |
3,54 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
15,10 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
7,62 |
3,06 |
8,31 |
3,21 |
3,06 |
3,06 |
4,24 |
|
1.4.2023 |
30.4.2023 |
3,06 |
3,06 |
1,51 |
3,06 |
7,43 |
3,06 |
3,54 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
15,10 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
7,62 |
3,06 |
8,31 |
3,21 |
3,06 |
3,06 |
3,52 |
|
1.3.2023 |
31.3.2023 |
3,06 |
3,06 |
1,10 |
3,06 |
7,43 |
3,06 |
2,92 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
15,10 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
3,06 |
7,62 |
3,06 |
8,31 |
2,96 |
3,06 |
3,06 |
3,52 |
|
1.2.2023 |
28.2.2023 |
2,56 |
2,56 |
0,79 |
2,56 |
7,43 |
2,56 |
2,92 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
15,10 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
7,62 |
2,56 |
8,31 |
2,44 |
2,56 |
2,56 |
2,77 |
|
1.1.2023 |
31.1.2023 |
2,56 |
2,56 |
0,36 |
2,56 |
7,43 |
2,56 |
2,92 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
15,10 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
2,56 |
7,62 |
2,56 |
8,31 |
2,44 |
2,56 |
2,56 |
2,77 |
