COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.11.2017
COM(2017) 688 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
Terceiro relatório sobre o estado da União da Energia
{SWD(2017) 384 final}
{SWD(2017) 385 final}
{SWD(2017) 386 final}
{SWD(2017) 387 final}
{SWD(2017) 388 final}
{SWD(2017) 389 final}
{SWD(2017) 390 final}
{SWD(2017) 391 final}
{SWD(2017) 392 final}
{SWD(2017) 393 final}
{SWD(2017) 394 final}
{SWD(2017) 395 final}
{SWD(2017) 396 final}
{SWD(2017) 397 final}
{SWD(2017) 398 final}
{SWD(2017) 399 final}
{SWD(2017) 401 final}
{SWD(2017) 402 final}
{SWD(2017) 404 final}
{SWD(2017) 405 final}
{SWD(2017) 406 final}
{SWD(2017) 407 final}
{SWD(2017) 408 final}
{SWD(2017) 409 final}
{SWD(2017) 411 final}
{SWD(2017) 412 final}
{SWD(2017) 413 final}
{SWD(2017) 414 final}
I.
INTRODUÇÃO
A transição da Europa para uma sociedade hipocarbónica tem vindo a tornar-se a nova realidade em termos práticos. A União da Energia, uma das dez prioridades desta Comissão, está a criar novos postos de trabalho, crescimento e oportunidades de investimento. O pacote «Energias limpas para todos os europeus»
, apresentado no ano passado, e as propostas relativas à mobilidade hipocarbónica apresentadas em novembro de 2017 foram marcos importantes neste processo
. Decorridos menos de três anos desde a publicação da estratégia-quadro para a União da Energia
, a Comissão apresentou já quase todas as propostas necessárias para dar cumprimento ao primeiro princípio da eficiência energética, apoiar a liderança mundial da UE no domínio da ação climática e das energias renováveis e proporcionar um tratamento justo aos consumidores de energia.
Este terceiro «Estado da União da Energia» acompanha os progressos alcançados no ano passado e aguarda com expectativa o próximo ano. É chegado o momento de mobilizar toda a sociedade — cidadãos, municípios, zonas rurais, empresas, universidades, parceiros sociais — para assumirmos a plena propriedade da União da Energia, a levarmos avante e nos empenharmos em desenvolver as soluções do futuro.
A Comissão congratula-se com o forte empenho por parte do Parlamento Europeu e do Conselho em adotarem, a título prioritário, as iniciativas legislativas sobre energia e clima propostas em 2015 e 2016, em conformidade com a declaração comum dos três presidentes
. A Comissão exorta os colegisladores a manterem um elevado nível de ambição e coerência entre as diversas propostas.
Entretanto, importa continuar a adotar com celeridade uma série de medidas facilitadoras
para garantir que a transição para uma economia hipocarbónica contribuirá de forma plena para a modernização da economia europeia. Esta abordagem ajudará igualmente os Estados-Membros a alcançarem os objetivos comummente acordados para 2020 e 2030 em matéria de energia e clima, bem como os objetivos gerais da União da Energia.
A concretização da União da Energia requer uma estreita colaboração entre a Comissão, os Estados-Membros e todos os segmentos da sociedade. Trata-se um processo de criação conjunta, no âmbito do qual a apresentação oportuna, pelos Estados-Membros, dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima para o período pós-2020 se revela como marco fundamental. Na sua maioria, os Estados-Membros já começaram a elaborar os respetivos planos nacionais. Porém, todos devem envidar esforços substanciais para finalizar os planos preliminares no início de 2018
. A apresentação em tempo útil é fundamental para gerar confiança e certeza junto dos investidores em relação ao período pós-2020. A apresentação dos planos preliminares até ao início de 2018 é igualmente essencial para demonstrar a forte liderança da União no palco mundial.
As alterações mundiais a nível da produção e da procura de energia têm impacto significativo na geopolítica e na competitividade industrial. Esta situação coloca sérios desafios à Europa, mas também cria oportunidades únicas. Neste contexto, a UE pretende intensificar o seu papel de líder mundial da transição para energias limpas, proporcionando simultaneamente segurança energética a todos os cidadãos. Por conseguinte, continua a manter um elevado nível de ambição relativamente à conclusão e concretização da União da Energia. Resta muito trabalho por fazer. Mostrar ambição em questões como as energias renováveis, a eficiência energética, a ação climática e a inovação no domínio das energias limpas e garantir sinais de preço adequados no mercado constituem condições indispensáveis para atrair investimentos com vista à modernização de toda a economia.
Devemos, pois, acelerar os nossos esforços de cooperação e cumprir o nosso objetivo de concluir a União da Energia até ao final do atual mandato da Comissão. Em 2019, a União da Energia não pode continuar a ser uma política. Terá de ser uma realidade.
II.
TENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES SOBRE O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
A Europa está a passar de um sistema energético baseado em combustíveis fósseis para um sistema hipocarbónico totalmente digital e centrado no consumidor. As principais tendências dos últimos anos mantiveram-se e até se reforçaram em alguns domínios
.
A parte de energias renováveis no cabaz energético da UE continua a aumentar e está no bom caminho para alcançar a meta de 20 % até 2020. Em 2015, pelo oitavo ano consecutivo, as energias renováveis representavam a maior parte (77 %) da nova capacidade de produção da UE
. O custo das energias renováveis está a diminuir, designadamente no que respeita à energia solar (fotovoltaica)
e à energia eólica terrestre e marítima. Este é um indício da confiança dos investidores na evolução tecnológica, na conceção adequada das políticas e nas reformas do mercado da eletricidade
. No passado, os investimentos em energias renováveis foram afetados negativamente pela aplicação de medidas retroativas por parte dos Estados-Membros. Em termos de segurança do aprovisionamento, as energias renováveis permitiram uma poupança de cerca de 16 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis (dados de 2015)
.
Figura 1: Percentagens de energias renováveis no consumo bruto de energia final da UE, em confronto com as trajetórias da Diretiva Energias Renováveis e do plano de ação nacional para as energias renováveis
Prosseguiu a dissociação das emissões de gases com efeito de estufa em relação ao produto interno bruto (PIB), motivada essencialmente pela inovação.
Em 2016, a recuperação da economia europeia levou a um aumento das atividades industriais e económicas e a um aumento global de 1,9 % no PIB. Esta situação poderia ter provocado um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Em vez disso, porém, as emissões registaram uma diminuição de 0,7 % em termos globais e uma diminuição ainda mais rápida (2,9 %) nos setores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE. De uma maneira geral, entre 1990 e 2016, o PIB combinado da UE registou um aumento de 53 %, ao passo que as emissões totais
sofreram uma redução de 23 %
. Todavia, no setor dos transportes, as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar.
Figura 2: Evolução do PIB da UE (em termos reais), das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UE e da intensidade das emissões da economia da UE (rácio entre as emissões e o PIB) (índice 1990 = 100).
O crescimento económico e o consumo de energia foram igualmente dissociados. A diminuição constante da procura de energia na UE deve-se principalmente a medidas de eficiência energética nos Estados-Membros. Embora o consumo de energia tenha aumentado ligeiramente em 2015 em razão do crescimento económico, da redução dos preços do petróleo e do gás e de um inverno mais frio em comparação com o inverno de 2014, que foi excecionalmente ameno, é evidente a tendência descendente a longo prazo: em 2015, o consumo de energia primária da UE foi inferior em 2,5 % ao valor registado em 1990, ao passo que o PIB cresceu 53 % no mesmo período. Todavia, é ainda necessário que a UE consiga uma redução de 3,1 % do consumo de energia primária entre 2015 e 2020 para atingir a sua meta de eficiência energética.
Figura 3: Evolução do PIB e consumo de energia primária na UE-28. Fonte: Eurostat
A transição energética em curso contribui para modernizar a economia europeia. Por exemplo, está a aumentar a atividade no domínio das patentes para as tecnologias energéticas limpas na Europa. Além isso, cada vez mais empresas europeias procuram proteção para as suas invenções a nível internacional, o que revela uma confiança crescente na sua competitividade no mercado mundial das tecnologias energéticas. A UE ocupa o segundo lugar, depois do Japão, no domínio das patentes internacionais.
Figura 4: Evolução das patentes da UE no domínio das tecnologias energéticas limpas. Fonte dos dados: Comissão Europeia/Centro Comum de Investigação (com base em dados do Instituto Europeu de Patentes). Os dados relativos aos anos 2014, 2015 e 2016 são estimativas.
Apesar desta evolução positiva, a transição para energias limpas pode ser prejudicada por concorrência desleal se os Estados-Membros continuarem a subvencionar combustíveis fósseis. Esta concorrência assume muitas formas, como, por exemplo, a atribuição de subsídios diretos a minas de carvão não rentáveis
, mecanismos de capacidade para centrais elétricas com produção intensiva de emissões, isenções fiscais para viaturas de empresas ou para o gasóleo e outras medidas similares. Os subsídios aos combustíveis fósseis aumentam também o risco de investimento em ativos improdutivos, que têm de ser substituídos antes do fim do seu período de vida útil. Os planos nacionais integrados em matéria de energia e clima devem contribuir para melhorar o acompanhamento e a avaliação dos esforços dos Estados-Membros para reduzirem os subsídios a combustíveis fósseis. O próximo relatório sobre preços e custos da energia (2018) conterá informações atualizadas sobre os subsídios a combustíveis fósseis na UE.
III.
AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS
A transição energética deve ser socialmente equitativa, conduzir à inovação e assentar numa infraestrutura virada para o futuro, aumentando simultaneamente a segurança do aprovisionamento. Os instrumentos de investimento da União Europeia e as suas políticas externas e de desenvolvimento sustentam a transição energética da Europa. Em 2017, foram alcançados progressos consideráveis em todos estes domínios.
Uma transição energética socialmente equitativa
A transição para uma sociedade hipocarbónica afeta muitas pessoas, como os consumidores, os trabalhadores ou os intervenientes no mercado da energia. Embora nem todos possam beneficiar da transição energética a curto prazo, esta, desde que criteriosamente gerida, acabará por beneficiar toda a economia da UE, ao criar novas oportunidades de emprego, gerar reduções nos custos da energia e melhorar a qualidade do ar. Muitas das ações facilitadoras no âmbito do pacote «Energias limpas para todos os europeus» destinam-se a abordar as dificuldades que algumas regiões ou grupos populacionais enfrentam na recolha dos benefícios da transição energética.
Ações facilitadoras para regiões e ilhas muito dependentes do carbono
Em 2017, a Comissão começou a prestar apoio e assistência adaptados às regiões em transição que já dependeram ou continuam a depender das indústrias com elevada utilização de carvão e intensidade carbónica. Essas regiões enfrentam problemas económicos e sociais específicos. O trabalho começou com as regiões de Trenčín, na Eslováquia, e de Śląsk, na Polónia, em estreita parceria com as autoridades nacionais e regionais. O apoio inclui trabalhos de investigação sobre os pontos fortes destas regiões em termos económicos, bem como assistência técnica e aconselhamento sobre a utilização orientada de uma série de fundos e programas disponíveis da UE. A Comissão continuará a colaborar estreitamente com estas regiões e alargará a ação-piloto a outros Estados-Membros interessados. Esta iniciativa procurará igualmente aproveitar as experiências das regiões europeias cuja transição foi bem-sucedida. Para o efeito, criar-se-á, em dezembro de 2017, uma plataforma de partes interessadas a nível da UE.
Embora estejam frequentemente em boa posição para atrair investimentos em energias limpas, as ilhas enfrentam desafios específicos em razão da geografia, da pequena dimensão das suas economias e da forte dependência em relação a combustíveis fósseis importados. A Comissão, juntamente com 14 Estados-Membros, assinou uma declaração política em maio de 2017, em Malta, com vista a acelerar a transição para energias limpas nas ilhas. O primeiro fórum no âmbito da iniciativa teve lugar em Creta, em setembro. A iniciativa destina-se a dotar as 2 400 ilhas habitadas da Europa de um quadro a longo prazo, ajudando-as a reduzirem a sua dependência face às importações de energia por meio de uma melhor utilização das suas próprias fontes de energia renováveis.
A transição para uma economia hipocarbónica criará novos postos de trabalho no setor da energia
e na economia em geral. Este potencial de emprego requer novas competências e aptidões. Por conseguinte, a Comissão acaba de publicar um convite à apresentação de propostas de planos de ação para a cooperação setorial em matéria de competências, a fim de fazer face às necessidades de competências no domínio das tecnologias limpas e das energias renováveis e no setor da construção
. Foi lançado um quadro similar para o setor automóvel no ano passado. Com o objetivo de melhorar a compreensão das disparidades de competências nos vários países e setores, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) procede à análise de um grande volume de dados com base na interrogação em tempo real de ofertas de emprego, cujos primeiros resultados serão disponibilizados em 2018.
A pobreza energética na UE afeta quase 50 milhões de pessoas. No âmbito do pacote «Energias limpas para todos os europeus», a Comissão propôs um conjunto de medidas destinadas a combater a pobreza energética através da eficiência energética, de salvaguardas contra cortes de eletricidade e de uma melhor definição e acompanhamento da questão a nível dos Estados-Membros. Até ao final de 2017, o Observatório Europeu da Pobreza Energética publicará estatísticas e relatórios num portal interativo na Internet. Na próxima fase, o Observatório centrar-se-á na troca de informações e de boas práticas entre especialistas e decisores políticos. Foi lançada uma campanha-piloto de sensibilização, a levar a cabo em quatro Estados-Membros (República Checa, Grécia, Portugal e Roménia) durante o próximo ano. A campanha, que incide na sensibilização dos consumidores em situação de pobreza energética quanto aos seus direitos, dar-lhes-á indicações sobre poupança energética, bem como informações sobre melhoramentos pouco dispendiosos da eficiência energética.
A transição energética tem impacto positivo na saúde de muitos cidadãos europeus. As emissões totais de poluentes como os dióxidos de enxofre, os dióxidos de azoto e as partículas estão a diminuir na UE, mas a poluição atmosférica continua a causar mais de 400 000 mortes prematuras por ano
. Com a adoção da Diretiva Valores-Limite Nacionais de Emissão, em dezembro de 2016
, a UE visa diminuir para metade, até 2030, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica. A transição energética poderá reduzir ainda mais as emissões tóxicas e acelerar a melhoria da qualidade de vida em muitas cidades europeias onde os cidadãos se confrontam diariamente com a poluição atmosférica
. Os investimentos inteligentes em transportes mais limpos e no aquecimento doméstico apoiarão também a economia, reduzindo os custos com cuidados de saúde e os dias de baixa decorrentes de problemas respiratórios.
Uma transição energética que inova
A União da Energia é um dos grandes impulsionadores da inovação no domínio das energias limpas, quer na Europa quer no resto do mundo. As empresas e os inovadores europeus devem colocar-se na vanguarda deste movimento e alcançar a vantagem do pioneirismo nas novas tecnologias e modelos de negócio. Este é um dos principais objetivos da estratégia «Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas»
.
A Europa é uma das regiões mais inovadoras a nível mundial, mas são necessários mais esforços para colocar estas inovações no mercado e transformá-las em crescimento e oportunidades de emprego.
Tendo em conta que a investigação e a inovação exigem tempo, os benefícios a médio prazo no terreno dependem de uma ação preparatória imediata. Consequentemente, no ano passado, o financiamento da UE foi aumentado. A política de coesão apoia a inovação através da especialização inteligente (serão consagrados pelo menos 2,6 mil milhões de euros à investigação e à inovação na área das tecnologias hipocarbónicas), ao passo que o Horizonte 2020 afetará mais de dois mil milhões de euros no período 2018-2020, concentrando-se em quatro prioridades-chave no domínio da energia e do clima: armazenamento, fontes de energia renováveis, edifícios e mobilidade elétrica (urbana). Incluindo as atividades com abordagem ascendente, o montante total pode ascender a três mil milhões de euros. Por sua vez, o orçamento do Mecanismo de Projetos de Demonstração de Energia InnovFin (InnovFin EDP), um instrumento financeiro que apoia projetos pioneiros no domínio das tecnologias energéticas hipocarbónicas, duplicou para 300 milhões de euros recorrendo a fundos do Horizonte 2020, podendo agora canalizar também as receitas adicionais não desembolsadas do primeiro convite à apresentação de propostas do programa NER 300
.
As pilhas e baterias constituem um elemento estratégico das prioridades de inovação definidas em novembro passado. Com o melhoramento do desempenho e a diminuição dos custos, as pilhas e baterias constituirão uma tecnologia facilitadora essencial para atingir os objetivos da União da Energia, em particular através da sua aplicação na mobilidade elétrica e no armazenamento de eletricidade. No que respeita ao financiamento, a Comissão está pronta para mobilizar um apoio substancial às tecnologias associadas às pilhas e baterias e às respetivas células. Para o efeito, a Comissão está a colaborar com o ecossistema de inovação, os Estados-Membros e as partes interessadas do setor industrial ao longo de toda a cadeia de valor das pilhas e baterias, para identificar prioridades e necessidades e constituir uma Aliança da UE para as Pilhas e Baterias centrada na produção de células de pilhas e baterias. Os resultados serão integrados no fórum sobre a competitividade industrial em matéria de energias limpas, que se realizará em fevereiro de 2018. É deste modo complementada a ação regulamentar que visa eliminar os desincentivos ao armazenamento de energia e promover a mobilidade elétrica. Estão a ser reproduzidas abordagens conjuntas semelhantes noutros domínios prioritários, como as energias renováveis e a descarbonização do parque imobiliário da Europa, o que conduzirá a benefícios industriais e económicos concretos para a Europa.
Ações facilitadoras relativas à inovação nas cidades
É nas cidades que ocorre grande parte da inovação e do investimento necessários para a transição energética. Em 2017, várias cidades da UE levaram a efeito uma série de iniciativas concretas com o objetivo de desenvolver e aplicar tecnologias novas e inovadoras de apoio à transição energética. Por intermédio das Ações Urbanas Inovadoras, as cidades de Gotemburgo, Paris e Viladecans começaram a ensaiar soluções inovadoras suscetíveis de transferência para outras cidades da UE
. No âmbito da iniciativa Pacto de Autarcas, que está a ser expandida para além da Europa
, as cidades da Europa, as regiões vizinhas e as regiões do alargamento adotaram uma abordagem integrada e tomaram medidas decisivas sobre a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a elas e sobre o acesso à energia sustentável e a preços acessíveis. Foram ainda estabelecidas diversas parcerias urbanas no âmbito da Agenda Urbana da UE
, proporcionando uma abordagem de governação inovadora que implica o trabalho conjunto das autoridades locais, dos Estados-Membros e das instituições europeias. As parcerias nos domínios da transição energética, da mobilidade urbana, da qualidade do ar, da utilização sustentável dos solos e das soluções baseadas na natureza, da transição digital, da economia circular, da adaptação às alterações climáticas e da habitação desempenharão um papel importante na concretização de uma transição energética inovadora. No âmbito da Parceria Europeia de Inovação para Cidades e Comunidades Inteligentes, as cidades e a indústria trabalharam em prol do objetivo de assegurar que 300 milhões de cidadãos europeus sejam servidos por cidades com plataformas de dados urbanos interoperáveis até 2025. Foi também elaborado um guia para facilitar a adesão dos decisores municipais.
A Comissão assume igualmente a liderança a nível mundial. Em fevereiro de 2017, assumiu a presidência do Comité Diretor da Missão Inovação dos EUA e assumiu a liderança de dois desafios no domínio da inovação: «conversão da luz solar em combustíveis solares armazenáveis» e «aquecimento e arrefecimento abordáveis». Enquanto coorganizadora da cimeira da Missão Inovação, a realizar em maio de 2018, e do fórum ministerial sobre energias limpas, a Comissão tem como objetivo proporcionar um espaço considerável aos intervenientes não estatais, incluindo empresas, inovadores, investidores privados e cidades. Este trabalho poderá ser efetuado em estreita cooperação com o Pacto Mundial de Autarcas
, que entrou em funcionamento em 2017. Simultaneamente, a União Europeia trabalha em parceria com a China e o Canadá para impulsionar a inovação no domínio das energias limpas em todo o mundo.
A Comissão continua a assumir, em nome da Euratom, a liderança no projeto inovador ITER de âmbito internacional, destinado a desenvolver a fusão como fonte de energia comercialmente viável
.
Uma transição energética que requer uma infraestrutura virada para o futuro
Não haverá transição energética se a infraestrutura não for adaptada às necessidades do futuro sistema energético. As infraestruturas energéticas, de transportes e de telecomunicações estão cada vez mais interligadas. Esta integração transetorial vai prosseguir, num contexto em que as redes locais adquirem importância crescente na vida quotidiana dos cidadãos europeus, que optarão cada vez mais pela mobilidade elétrica, pela produção de energia descentralizada e pela resposta da procura. Para promover a próxima geração de infraestruturas inteligentes e otimizar a utilização das infraestruturas existentes, a Comissão incentiva os promotores de projetos que se candidatam a apoio financeiro a criarem sinergias entre as infraestruturas de energia, de transportes e de telecomunicações. A Comissão vai avaliar de que modo poderá continuar a promover no período pós-2020 estes projetos inovadores de infraestruturas.
A crescente digitalização das infraestruturas já permite a gestão inteligente da rede e da resposta à procura. O pacote «Energias limpas para todos os europeus» estabeleceu um quadro coerente para a resposta à procura, que permite o carregamento inteligente dos veículos elétricos, oferece incentivos aos consumidores para que estes efetuem os carregamentos nos períodos em que os preços da eletricidade são reduzidos e atribui autonomia aos operadores de redes de distribuição para gerirem a rede de forma ativa
. A Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos deu origem a quadros de ação nacionais e ações de apoio que a Comissão analisou em profundidade. Para resolver as deficiências identificadas, a Comissão propôs, no início deste mês, medidas adicionais, incluindo o financiamento máximo de 800 milhões de euros da infraestrutura para combustíveis alternativos.
Na era digital, o reforço da proteção das nossas infraestruturas energéticas revela importância crucial. A plataforma de cibersegurança para peritos no domínio da energia identificou, no seu relatório publicado em fevereiro de 2017
, os desafios e as necessidades específicas do setor da energia que atualmente não são abrangidos pela legislação da UE. A Comissão começou a trabalhar com as partes interessadas, no âmbito do Grupo de Trabalho para as Redes Inteligentes, na preparação de um código de rede sobre cibersegurança específica no domínio da energia, que será apresentado até ao final de 2018. Foi lançado um estudo sobre os riscos e a prevenção de incidentes cibernéticos no setor da energia.
Simultaneamente, prosseguem os trabalhos com vista a melhorar a integração do mercado interno da energia e a segurança do aprovisionamento. A cooperação regional, inicialmente destinada a melhorar a infraestrutura física e a sua utilização eficiente, está a expandir o seu âmbito de ação e abrange agora aspetos como o desenvolvimento das energias renováveis e a eficiência energética. Esta situação poderá continuar a evoluir para projetos conjuntos no domínio das energias renováveis entre os Estados-Membros e os respetivos promotores dos projetos, ou mesmo para estratégias conjuntas a longo prazo de implantação de energias renováveis à escala regional.
No entanto, apesar dos progressos consideráveis já alcançados, deve salientar-se que continua a haver barreiras assinaláveis. Quatro Estados-Membros (Chipre, Polónia, Espanha e Reino Unido) deverão manter-se abaixo do objetivo de 10 % de interligação das redes de eletricidade em 2020
. Em atenção a este problema, a Comissão aprovou hoje uma comunicação sobre o objetivo de interligação das redes de eletricidade fixado para 2030. Adotou também a terceira lista de projetos de interesse comum, que inclui os principais projetos necessários para alcançar os objetivos de um mercado interno da energia interligado, em especial os objetivos acordados pelos quatro grupos de alto nível, como as interligações destinadas a ligar a Península Ibérica à França e ao resto da UE assegurando o desenvolvimento de energias renováveis, os projetos com vista à sincronização do Báltico com as redes europeias, os projetos de gás que promovem a segurança do aprovisionamento e a concorrência para a Europa Centro-Oriental e do Sudeste, bem como os primeiros projetos que visam uma rede integrada do mar do Norte.
Integração regional em toda a União Europeia
Em setembro de 2017, o grupo de alto nível para a ligação de gás na Europa Centro-Oriental e do Sudeste concordou em alargar o seu âmbito geográfico a fim de abranger toda a região dos Balcãs Ocidentais e concentrar-se na construção de um mercado da eletricidade interligado, promovendo o investimento em energias renováveis e eficiência energética. Graças ao Mecanismo Interligar a Europa, a primeira interligação de gás entre a Roménia e a Bulgária foi substancialmente melhorada.
No quadro do Plano de Interligação do Mercado Báltico da Energia (BEMIP), foi feita uma análise técnica e económica da sincronização da rede elétrica dos Estados Bálticos com a rede elétrica da UE através da Lituânia e da Polónia
. Esta análise constitui uma base sólida para avançar rapidamente no sentido da independência energética.
Começam a surgir os primeiros projetos regionais de cooperação energética entre os países do mar do Norte e estão a ser definidos polos regionais. O parque eólico do mar do Norte, uma ilha artificial com milhares de turbinas eólicas em seu redor, trará benefícios concretos para os trabalhadores e os consumidores europeus.
A construção do corredor meridional do gás progrediu. Este projeto continua a ser de importância estratégica para os esforços de diversificação da UE, viabilizando novas fontes de gás através de uma nova rota.
Embora insuficientes, foram alcançados progressos no sentido de interligar melhor a Península Ibérica e o mercado interno da energia. Em 2017, foi tomada uma decisão de repartição dos custos a nível transfronteiriço entre as entidades reguladoras da França e da Espanha para a linha do golfo da Biscaia, que, após a sua conclusão em 2025, permitirá quase duplicar a capacidade de interligação elétrica entre os dois países. A interligação Espanha-Portugal avança ao ritmo previsto e, quando entrar em funcionamento, Portugal alcançará o seu objetivo de 10 % de interligação. O Eixo Oriental de Gás de Espanha e Portugal para o mercado interno do gás progrediu, e o novo gasoduto previsto permitirá descongestionar a rede francesa.
Para além das infraestruturas físicas, um mercado da energia interligado e operado de forma segura requer também melhor coordenação entre os operadores das redes de transporte (ORT) e o fim da prioridade às trocas internas em detrimento das trocas interzonais. Para proporcionar total flexibilidade no aprovisionamento de gás, será igualmente fundamental uma utilização mais eficiente das instalações de armazenamento de gás e o desenvolvimento de um verdadeiro mercado mundial do gás natural liquefeito
.
A transição energética enquanto oportunidade de investimento
A concretização da União da Energia e a aceleração da transição energética trazem enormes oportunidades de investimento. Por conseguinte, uma das principais prioridades da União da Energia em 2017 foi o desbloqueio dos investimentos. A União Europeia contribuiu de várias formas para a realização deste objetivo.
Até ao momento, o Plano de Investimento para a Europa desencadeou um investimento de 240,9 mil milhões de euros através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), sendo o setor da energia o que tem o maior número de operações do FEIE aprovadas. Na sua maioria, os projetos apoiados consistem em investimentos em energias renováveis, eficiência energética e infraestruturas energéticas
.
Os Estados-Membros aceleraram também a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento consagrados à transição energética: verificou-se um aumento acentuado na seleção de projetos no terreno, no primeiro semestre de 2017. No âmbito da prioridade de investimento na economia hipocarbónica, até ao final de junho de 2017, cerca de 28 % (ou 18 mil milhões de euros
) do orçamento foram afetados a mais de 8 500 projetos concretos (em comparação com 19 % até ao final de 2016
), cuja execução se prolongará até ao final de 2023
. No setor dos transportes, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes terá afetado 22,4 mil milhões de euros até ao final de 2017, mobilizando cerca de 46,7 mil milhões de euros de investimentos globais na UE.
No ano passado, a Comissão anunciou também a iniciativa Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes, destinada a promover o investimento na renovação energética do parque imobiliário da Europa
. A iniciativa, desenvolvida em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, permitirá aos Estados-Membros combinarem diferentes fontes de financiamento público e privado, a fim de proporcionar às famílias e às PME acesso a empréstimos específicos para obras de renovação.
Face às enormes necessidades de investimento na renovação de edifícios, impõe-se a mobilização de fontes de financiamento privadas em muito maior escala. Para cimentar a confiança e ajudar os promotores dos projetos e os investidores a avaliarem melhor os riscos e os benefícios dos investimentos em eficiência energética, foi lançada em novembro de 2016 a Plataforma de Redução dos Riscos da Eficiência Energética (DEEP) pelo Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética (EEFIG), com o apoio da Comissão Europeia
. É a maior base de dados de fonte aberta da UE, constituída por dados de mais de 7 800 projetos, que demonstram que a eficiência energética é financeiramente atraente. Além disso, em junho de 2017, foi lançada uma ferramenta de subscrição para instituições financeiras com o objetivo de ajudar os bancos e os investidores a aumentarem a afetação de capital à eficiência energética, proporcionando um quadro para avaliar os riscos e os benefícios desses investimentos
.
Outra iniciativa que será lançada este ano consiste numa plataforma de aconselhamento para investimentos urbanos. Esta plataforma, que está a ser desenvolvida pela Comissão em parceria com o Banco Europeu de Investimento, basear-se-á nas estruturas já existentes no âmbito da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Presta serviços de consultoria orientados e oferece possibilidades de financiamento às autoridades urbanas que atuam como promotores e/ou beneficiários de projetos.
Ações facilitadoras relativas aos investimentos: o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em funcionamento
INTERLIGAÇÃO DE ELETRICIDADE ITÁLIA-FRANÇA (IT-FR) (170 milhões de euros): apoio à parte italiana da ligação de corrente contínua de alta tensão Piemonte-Saboia, que liga França a Itália através dos Alpes.
INTERLIGAÇÃO CCAT NORDLINK (DE-NO) (150 milhões de euros): apoio à primeira interligação Alemanha-Noruega, melhorando assim a diversificação e a segurança do aprovisionamento e reforçando a integração do mercado da eletricidade em ambos os países e na região.
ENERGA — OBRIGAÇÕES HÍBRIDAS (PL) (250 milhões de euros): programa trienal de investimento (2017-2019) para a modernização e ampliação da rede de distribuição elétrica no norte e no centro da Polónia. Facilitará também a ligação de novos utilizadores da rede, incluindo produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis.
EMPRESA DE TRANSPORTES DE RIGA (LV) (175 milhões de euros): empréstimo no âmbito do FEIE, combinado com financiamento do MIE, à companhia de transportes de Riga, para o desenvolvimento da sua infraestrutura de autocarros movidos a células de combustível de hidrogénio.
BALTCAP (LT, LV, EE): projeto no âmbito do FEIE que apoia o investimento do BEI (até 20 milhões de euros) no fundo de infraestruturas gerais BaltCap, orientado para projetos de energias renováveis, eficiência energética e transportes nos três países bálticos.
Projeto de HABITAÇÃO SOCIAL NZEB, NAVARRA (ES): apoiado pela garantia da UE no âmbito do FEIE, este empréstimo do BEI no valor de 39 milhões de euros apoiará a construção de 524 fogos de habitação social em Pamplona, na região de Navarra. As unidades habitacionais serão edifícios com necessidades quase nulas de energia.
RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS (LT) (314 milhões de euros de apoio dos FEEI em 2014-2020, com possível aumento no âmbito do FEIE): visa aumentar a eficiência energética dos prédios de apartamentos com consumo de calor mais elevado, por meio de vários instrumentos financeiros (empréstimos e garantias).
Importa igualmente recordar que, no âmbito da revisão do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia para o período pós-2020, a Comissão propôs um fundo de apoio à inovação no setor da energia e na indústria. Em 2017, a Comissão lançou uma série de mesas redondas de peritos, específicas para o setor, a fim de analisar adequadamente este fundo
. A proposta inclui ainda a criação de um fundo de apoio à modernização dos sistemas energéticos dos Estados-Membros com rendimentos mais baixos.
Apesar de todos estes esforços, ainda é possível fazer mais para criar um ambiente favorável ao investimento. A descoordenação e a imprevisibilidade das políticas nacionais em matéria de energia e clima reduzem a segurança dos investimentos. Até muito recentemente, apenas alguns Estados-Membros dispunham de planos e estratégias no domínio do clima e da energia que fossem além de 2020. Nenhum deles tinha um plano abrangente para as cinco dimensões da União da Energia, e apenas um número limitado de governos tinha em conta os impactos transfronteiriços aquando da definição das políticas nacionais. Os planos nacionais integrados em matéria de energia e clima permitirão aos potenciais investidores tomarem as necessárias decisões de investimento a longo prazo para o período pós-2020
.
Por forma a responder ao desafio do investimento associado à transição energética, o financiamento tem de ser alinhado com os objetivos da política energética e climática. O investimento sustentável tornou-se uma das novas ações prioritárias da União dos Mercados de Capitais. Em junho de 2017, teve lugar uma iniciativa importante, com a publicação de orientações para ajudar as empresas a divulgarem informações em matéria ambiental e social. A Comissão lançou o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis,encarregado de a aconselhar sobre o modo de garantir que a sustentabilidade seja tida em conta na regulamentação financeira e nas práticas de mercado da UE. As recomendações do grupo serão apresentadas no início de 2018
. Entretanto, a liderança neste domínio continua a pertencer à Europa, nomeadamente com a emissão, por parte da França, da primeira obrigação soberana de referência ecológica de sempre (valor recorde de sete mil milhões de euros), em janeiro. O BEI continua a ser o maior emitente de obrigações ecológicas do mundo, com uma carteira de títulos cada vez maior.
Em setembro, foi tomada uma decisão importante com vista a facilitar os investimentos no desempenho energético dos edifícios. Um guia recente do Eurostat sobre o registo de contratos de desempenho energético nas contas públicas
clarifica o registo estatístico desses contratos, incluindo as circunstâncias em que devem ser registados fora do balanço da administração pública. Esta medida facilitará a utilização, por parte dos municípios, de contratos de desempenho energético para tornar os edifícios públicos — como hospitais, escolas ou habitação social — mais eficientes em termos energéticos, sem produzir impacto negativo no défice público ou na dívida pública. Facilitará, além disso, o desenvolvimento de um mercado mais forte de fornecedores de contratos de desempenho energético, incluindo um elevado número de pequenas e médias empresas. No final do ano, será publicado um guia prático para profissionais.
Dimensão externa da transição energética
As políticas externas e de desenvolvimento da UE são essenciais para apoiar as energias limpas e a transição para um sistema hipocarbónico a nível mundial, bem como para reforçar a segurança energética e a competitividade da UE.
Em 2017, a UE reforçou as sinergias entre as suas diplomacias climáticas e energéticas. Em resposta à intenção do governo norte-americano de se retirar do Acordo de Paris, a UE reafirmou o seu empenho no combate mundial às alterações climáticas e está a reforçar as parcerias mundiais já existentes. A UE continuará a procurar novas alianças, desde as maiores economias do mundo até aos Estados insulares mais vulneráveis. Aumentou significativamente o financiamento da luta contra as alterações climáticas durante o ano passado e, em 2016, atribuiu mais de 20 mil milhões de euros aos países em desenvolvimento
.
A UE apoiou integralmente o plano de ação de Hamburgo do G20 para o crescimento no domínio do clima e da energia e reforçou a cooperação com vários parceiros essenciais, nomeadamente na Ásia. Assinou um plano de trabalho no domínio da energia com a China e um memorando de cooperação com o Japão, para promover um mercado mundial do gás natural liquefeito. Prosseguiu o reforço dos laços com a Índia, com a subscrição, em 6 de outubro de 2017, da declaração dos líderes UE-Índia sobre energia limpa e alterações climáticas. Por outro lado, a UE intensificou as relações com o Irão em matéria de energia e clima e realizou o primeiro fórum empresarial UE-Irão sobre energia sustentável.
A UE tem vindo a promover, junto da Organização Marítima Internacional, a adoção de uma estratégia ambiciosa de redução das emissões de gases com efeito de estufa, para garantir que o setor internacional dos transportes marítimos contribui para a realização de esforços conjuntos à escala mundial, com vista a alcançar os objetivos do Acordo de Paris, e prosseguiu os seus esforços no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação.
A emergência de um mercado mundial do carbono, nomeadamente mediante a ligação dos regimes de comércio de licenças de emissão, é um objetivo de longa data da UE. Este mercado oferece oportunidades para novas reduções das emissões, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir o custo da atenuação das alterações climáticas. As propostas de assinatura e celebração de um acordo com a Suíça sobre a associação dos regimes de comércio de licenças de emissão encontram-se agora no Conselho e no Parlamento Europeu. A UE continua igualmente a desempenhar um papel ativo noutras partes do mundo, quer por iniciativas multilaterais
, quer por atividades bilaterais, nomeadamente ao intensificar a cooperação com a China, que está a preparar um regime à escala nacional.
A energia é um componente importante da cooperação da UE com os seus vizinhos. A prioridade são as reformas da regulamentação e do mercado, a promoção da eficiência energética e a utilização das energias renováveis, o desenvolvimento de interligações, a promoção da segurança do aprovisionamento energético e a promoção das normas mais elevadas de segurança nuclear. Em 2017, a Ucrânia obteve progressos significativos em matéria de reformas regulamentares. Reformou o seu quadro de políticas relativas ao mercado da eletricidade e à eficiência energética. Além disso, está a constituir um fundo avultado para financiar a eficiência energética no setor residencial, nomeadamente com o apoio financeiro da UE.
A UE também continua a assegurar que a energia figura devidamente nas negociações comerciais com países terceiros, quer em curso quer futuras, o que é fundamental para garantir o acesso sustentável à energia nos mercados mundiais, para permitir que as empresas europeias beneficiem plenamente das oportunidades de negócio nos mercados de exportação e para apoiar a transição energética em países terceiros por intermédio dos conhecimentos e tecnologias da UE.
A Parceria Energética África-UE proporciona um enquadramento importante para a cooperação no domínio das energias sustentáveis. A UE apoia igualmente a iniciativa africana para as energias renováveis
. A Comissão contribui para as metas e os objetivos desta iniciativa, nomeadamente pelos seus instrumentos mistos, que recorrem a subvenções para desbloquear o investimento do setor público ou privado no setor das energias renováveis. Até à data, mobilizou um total estimado em 4,8 mil milhões de euros para aumentar a capacidade de produção de energias renováveis. A Comissão presta também apoio direto ao setor privado por meio da iniciativa ElectriFI, cuja carteira de investimentos atual, de cerca de 30 milhões de euros, deverá resultar, nesta fase, em aproximadamente 88 MW de capacidade recentemente instalada de energias renováveis. Por último, a Comissão coorganizou uma mesa redonda de alto nível sobre os investimentos no domínio da energia sustentável em África, em abril de 2017, para incentivar a participação do setor privado da UE no setor africano das energias limpas. Durante a cimeira União Africana-União Europeia de novembro de 2017, deverá ser aprovada uma parceria nas áreas da investigação e da inovação sobre alterações climáticas e energia sustentável.
A UE prosseguiu igualmente o reforço da segurança energética, trabalhando com parceiros internacionais no sentido de reforçar os mercados mundiais da energia por meio da transparência e do intercâmbio de boas práticas. Neste contexto, continua a ser importante a relação com os EUA, que prossegue por intermédio do Conselho da Energia UE-EUA e dos correspondentes grupos de trabalho.
Em 9 de junho de 2017, a Comissão adotou uma recomendação ao Conselho da União Europeia para autorizar a negociação de um acordo com a Federação Russa sobre o funcionamento do gasoduto Nord Stream 2. A Comissão está a tentar estabelecer um acordo no Conselho sobre um importante mandato com base no qual iniciaria negociações com a Rússia. A recente proposta de alteração da Diretiva Gás esclarece que gasodutos com origem ou destino em países terceiros estão sujeitos às regras comuns aplicáveis ao mercado interno do gás natural dentro do território da União. Os acordos internacionais com os países terceiros pertinentes continuarão a ser o instrumento mais adequado para garantir a existência de um quadro regulamentar coerente para todo o gasoduto.
IV.
União da Energia — Via para a concretização
Graças aos progressos alcançados em 2017, a UE está no bom caminho para executar o projeto da União da Energia e gerar postos de trabalho, crescimento e investimentos. A Comissão apresentou a maioria das propostas legislativas necessárias para criar um quadro regulamentar previsível, e estão a ser levadas a cabo ações facilitadoras para acelerar o investimento público e privado e apoiar uma transição socialmente justa para energias limpas. No entanto, há necessidade urgente de maiores esforços para assegurar a conclusão da União da Energia até ao final do atual mandato da Comissão, em 2019. Por conseguinte, impõem-se progressos reais na adoção do quadro legislativo, na aplicação do quadro de viabilização e na garantia da participação de todos os segmentos da sociedade.
Concretizar o quadro legislativo
Em sintonia com a declaração comum sobre as prioridades legislativas, os debates no Parlamento Europeu e no Conselho e entre estas duas instituições têm de chegar rapidamente a resultados concretos. Os colegisladores já adotaram uma decisão relativa ao intercâmbio de informações sobre os acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia
, bem como um regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás
, garantindo assim melhor cooperação transfronteiriça e maior solidariedade em caso de crise. Este mês, os colegisladores chegaram também a acordo político sobre a revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE. Estes exemplos ilustram a capacidade da União Europeia e das suas instituições para alcançar resultados importantes quando há vontade política.
A Comissão incentiva os colegisladores a manterem a coerência global entre as restantes propostas legislativas e um nível de ambição elevado, para que a UE consolide o seu papel de liderança na transição para as energias limpas, em particular no que se refere à governação, às energias renováveis, à ação climática, à eficiência energética e à inovação no domínio das energias limpas. Deste modo, a UE poderá — no âmbito do diálogo facilitador mundial de 2018 — obter progressos efetivos no que respeita aos compromissos assumidos por força do Acordo de Paris, bem como dar resposta às elevadas expectativas dos cidadãos europeus em relação à transição para as energias limpas.
Concretizar o quadro de viabilização
Promover o investimento em projetos urbanos inovadores no contexto global da Agenda Urbana da UE será uma prioridade em 2018. A Comissão trabalhará em concertação com as cidades e regiões pioneiras para apoiar projetos intersetoriais e inovadores que possam servir de banco de ensaio para novos modelos de negócio e tecnologias aplicadas. Estes projetos inovadores deverão ser reproduzidos em toda a Europa e a nível mundial. A cimeira One Planet Summit, que terá lugar em dezembro de 2017, a terceira reunião ministerial da Missão Inovação, a realizar em maio de 2018, e a cimeira de São Francisco sobre o clima, para intervenientes não estatais, a realizar em setembro de 2018, constituem boas oportunidades para mostrar a liderança europeia na inovação no domínio das energias limpas e o papel de liderança que as cidades da Europa desempenham neste campo.
A Comissão intensificará também o apoio à transição das regiões mais dependentes do carbono, ajudando-as a desenvolver soluções a curto prazo e estratégias a longo prazo para impulsionar a transformação económica sustentável. Este objetivo será alcançado conjugando o trabalho das equipas dos países da UE com um número mais elevado de Estados-Membros e a plataforma das várias partes interessadas das regiões em transição com elevada utilização do carvão e intensidade carbónica, a criar em dezembro de 2017.
Uma outra prioridade consistirá em assegurar que os esforços da indústria sejam compatíveis com os esforços dos decisores políticos no sentido de apoiar a transição para energias limpas em setores estratégicos, como as energias renováveis, a construção e as pilhas e baterias. O lançamento do fórum sobre a competitividade industrial em matéria de energias limpas ajudará a fazer avançar o processo.
Por último, a Comissão incentivará o investimento em energias limpas como aspeto importante da modernização económica nas suas várias iniciativas de investimento, como os enviados especializados em investimentos, o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais e a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.
Participação de todos os segmentos da sociedade
A União da Energia só será bem sucedida se todos os segmentos da sociedade se unirem e avançarem no mesmo sentido, conforme demonstraram já alguns pioneiros
. No âmbito do segundo circuito da União da Energia, o Vice-Presidente Maroš Šefčovič visitou, até à data, 17 Estados-Membros com o intuito de debater o estado de execução da União da Energia com os governos e as partes interessadas nacionais. As reuniões com jovens, cidadãos afetados pela transição energética, inventores, parceiros sociais e sociedade civil, autarcas e outros políticos fornecem exemplos positivos de como a transição energética é exequível na prática. A Comissão continuará a assegurar a participação de todos os níveis da sociedade, especialmente os jovens, e a estabelecer uma coordenação mais intensa entre os esforços europeus, nacionais e locais. Proporcionará oportunidades para estabelecer um diálogo transparente e construtivo entre todas as partes interessadas sobre os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, que os Estados-Membros deverão apresentar no início de 2018. A Comissão vai avaliar cuidadosamente estes projetos de planos e apresentar as suas conclusões no próximo relatório sobre o Estado da União da Energia.
V.
CONCLUSÃO
O projeto da União da Energia atingiu um momento crucial. À semelhança do ano passado, 2018 deverá ser também um ano de concretizações importantes. Por conseguinte, a Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de executar as ações facilitadoras que produzem alterações no terreno e benefícios tangíveis para todos os europeus. A Comissão insta:
·os colegisladores a redobrarem esforços no sentido de chegarem rapidamente a acordo sobre as propostas legislativas. A Comissão envidará todos os esforços para facilitar um resultado ambicioso e oportuno;
·os Estados-Membros a intensificarem o trabalho relativo aos respetivos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, para assegurarem a previsibilidade aos investidores e apresentarem projetos de planos a tempo de permitir que a UE e os seus Estados-Membros continuem a demonstrar liderança no âmbito do diálogo facilitador mundial de 2018 sobre o clima. A Comissão está pronta a prestar assistência suplementar;
·a sociedade no seu conjunto e todas as partes interessadas a nível europeu, nacional, regional ou local a participarem ativamente na transição energética e a contribuírem para o seu sucesso.
