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Document 52008XC0216(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 43 de 16.2.2008, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 16/02/2008; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
16.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 43/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 43/01)
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Data de adopção da decisão |
5.12.2007 |
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Número do auxílio |
NN 70/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
North-East England |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue aid to Northern Rock |
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Base jurídica |
Ad-hoc, Bank of England Acts 1694-1998 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
17.9.2007-17.3.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
HM Treasury; The Governor and Company of the Bank of England |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 656/07 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation du régime d'aide pour le transport combiné N 249/04 Verlenging van de steunregeling voor gecombineerd vervoer N 249/04 |
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Base jurídica |
Arrêté royal modifiant l'arrêté royal du 30 septembre 2005 relative à la promotion du transport ferroviaire combiné de marchandises Koninklijk besluit tot wijziging van het Koninklijk besluit van 30 september 2005 betreffende de bevordering van het gecombineerde goederenvervoer per spoor |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção do transporte combinado |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
30 milhões de EUR/ano |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2008 |
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Sectores económicos |
Transporte combinado |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Service public fédéral mobilité et transport Federale overheidsdienst Mobiliteit en Vervoer |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
