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Document 52007XC1027(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 255 de 27.10.2007, p. 24–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 27/10/2007; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Comunicação
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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27.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 255/24 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 255/04)
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Data de adopção da decisão |
30.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 21/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Murcia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas para paliar los daños producidos en los cultivos de olivar y viñedos en los municipios de Jumilla y Yecla por las heladas de enero de 2006 |
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Base jurídica |
Orden de 11 de octubre de 2006 de la Consejería de Agricultura |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Compensação por perdas devidas a condições climáticas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
1 800 000 EUR |
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Intensidade |
Máximo de 100 % |
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Duração |
Ad hoc |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Consejería de Agricultura y Agua Comunidad Autónoma de la Región de Murcia |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.8.2007 |
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Número do auxílio |
N 62/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas para la reparación de daños causados en el sector agrario por las inundaciones acaecidas en octubre y noviembre de 2006 |
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Base jurídica |
Ordenes de noviembre de 2006 y diciembre de 2006, por las que se dictan disposiciones para el desarrollo en el sector agrario de los Decretos no 180/2006 y 227/2006, de medidas urgentes de ayuda para la reparación de los daños causados por las inundaciones en los meses de octubre y noviembre |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Compensação por perdas devidas a uma situação excepcional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
900 000 EUR |
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Intensidade |
Máximo de 100 % |
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Duração |
Ad hoc |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Consejería del Medio Rural Xunta de Galicia |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
25.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 83/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Murcia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural |
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Base jurídica |
Orden de 19 de diciembre de 2006, de la Consejería de Agricultura y Agua, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para el año 2007 de las líneas de ayuda para programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
961 695 EUR |
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Intensidade |
100 %-75 % |
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Duração |
2007 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Consejería de Agricultura y de Agua Comunidad Autónoma de la Región de Murcia |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 143/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi di soccorso nelle zone agricole danneggiate da calamità naturali (piogge alluvionali dal 16 al 26 settembre 2006 nella provincia di Ancona) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação pelos danos causados às estruturas das explorações, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao fim dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/04 (ofício da Comissão C(2005)1622 final, de 7 de Junho de 2005) |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 164/07 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Scheme of Investment Aid for the Development of the Potato Sector 2007-2013 |
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Base jurídica |
National Development Plan 2007-2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Apoio aos investimentos em equipamento e instalações para a produção, armazenagem e comercialização de batata, com excepção da batata para fécula |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
8 milhões de EURO |
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Intensidade |
40 % 50 %, no caso dos jovens agricultores |
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Duração |
Da data do ofício da Comissão até 31 de Dezembro de 2013 |
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Sectores económicos |
Código NACE A001 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 193/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas al sector forestal — Fomento de las frondosas caducifolias |
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Base jurídica |
Orden de la Conselleria do Medio Rural de la Xunta de Galicia por la que se establecen las bases y se convocan para el año 2007 las ayudas para el fomento de las frondosas caducifolias |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
9 000 000 EUR |
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Intensidade |
Máximo de 70 % |
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Duração |
2007-2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Consejería del Medio Rural Comunidad Autónoma de Galicia |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 204/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
England |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The English Woodland Grants Scheme 2005 — Woodland Regeneration Grant |
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Base jurídica |
The Forestry Act 1979 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Promover as funções ecológicas, de protecção e recreativas das florestas |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
10 milhões de GBP (14,8 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Até 45 % |
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Duração |
Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2012 |
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Sectores económicos |
Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.8.2007 |
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Número do auxílio |
N 219/07 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Conservation of Plant and Animal Genetic Resources Scheme |
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Base jurídica |
Council Regulation (EC) No 1467/94 on the conservation, characterization, collection and utilization of genetic resources in agriculture. Funding is provided for annually in the National Budgetary Estimates process |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Conservação dos recursos genéticos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento total de 1,05 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.8.2007 |
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Número do auxílio |
N 271/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides en faveur de la recherche et du développement dans les filières grandes cultures |
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Base jurídica |
L 611.1 et L 621.1 et suivants du Code Rural |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios para a investigação fundamental |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesas anuais: 6 milhões EUR Montante global: 42 milhões EUR |
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Intensidade |
80 %, em média, e 100 %, excepcionalmente |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola — grandes culturas (cereais — arroz, oleaginosas — matérias gordas de origem vegetal, proteaginosas — legumes secos, forragens secas, plantas têxteis e bichos-da-seda, açúcar) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
A França compromete-se a comunicar à Comissão as informações relativas aos auxílios atribuídos nos relatórios anuais relativos aos auxílios estatais |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.8.2007 |
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Número do auxílio |
N 273/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Andalucía |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas para la lucha contra la mosca mediterránea de la fruta y contra los insectos vectores de los virus de los cultivos hortícolas |
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Base jurídica |
Orden por la que se modifica la Orden de 13 de marzo de 2006, por la que se declara la existencia oficial de las plagas que se citan, se establecen las medidas de control y las ayudas para su ejecución |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
Dotação |
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Orçamento |
31 884 750 EUR |
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Intensidade |
75 %-50 % |
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Duração |
2007-2011 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Consejería de Agricultura y Pesca Comunidad Autónoma de Andalucía |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
