(1)

Em 5 de junho de 2015 e 22 de agosto de 2016, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») recebeu pedidos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para a aprovação do ozono produzido a partir de oxigénio como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 2, desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, do tipo de produtos 4, superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, do tipo de produtos 5, água potável, e do tipo de produtos 11, produtos de proteção de líquidos utilizados nos sistemas de arrefecimento e processamento, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Estes pedidos foram avaliados pela autoridade competente da Alemanha («autoridade competente de avaliação da Alemanha») e pela autoridade competente dos Países Baixos («autoridade competente de avaliação dos Países Baixos»).

(2)

Em 9 de setembro de 2020, a autoridade competente de avaliação da Alemanha apresentou à Agência o relatório de avaliação relativo aos pedidos, juntamente com as conclusões da sua avaliação. A Agência debateu o relatório de avaliação e as conclusões em reuniões técnicas.

(3)

Em 28 de outubro de 2021, a autoridade competente de avaliação dos Países Baixos apresentou à Agência o relatório de avaliação relativo aos pedidos, juntamente com as conclusões da sua avaliação. A Agência debateu o relatório de avaliação e as conclusões em reuniões técnicas.

(4)

Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas elabora o parecer da Agência sobre os pedidos de aprovação de substâncias ativas. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o Comité dos Produtos Biocidas adotou os pareceres da Agência em 1 de dezembro de 2021 (2), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação da Alemanha, e em 26 de setembro de 2022 (3), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação dos Países Baixos.

(5)

Nesses pareceres, a Agência conclui que se pode presumir que os produtos biocidas dos tipos de produtos 2, 4, 5 e 11 que utilizem ozono produzido a partir de oxigénio satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas condições de utilização.

(6)

Tendo em conta os pareceres da Agência, é adequado aprovar o ozono produzido a partir de oxigénio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 5 e 11, sob reserva do cumprimento de determinadas condições.

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,