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Document 32023R1068
Commission Regulation (EU) 2023/1068 of 1 June 2023 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for cyantraniliprole in or on certain products (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2023/1068 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1068 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2023/3455
JO L 143 de 2.6.2023, p. 27–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 01/06/2023; Data de adoção
- Date of effect:
- 22/06/2023; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32005R0396 - A14P1PTA)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32005R0396 substituição anexo II coluna de quadro 22/06/2023 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
2.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/27 |
REGULAMENTO (UE) 2023/1068 DA COMISSÃO
de 1 de junho de 2023
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o ciantraniliprol. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido de tolerâncias de importação relativo ao ciantraniliprol utilizado no Canadá e nos Estados Unidos em batatas, «raízes e tubérculos tropicais», «cucurbitáceas de pele não comestível», couves-chinesas, outras couves de folha, «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes» (exceto espinafres), salsa e sementes de oleaginosas secundárias (ou seja, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de sésamo, sementes de mostarda, sementes de abóbora, sementes de cártamo, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, sementes de cânhamo e sementes de rícino). O requerente forneceu dados que demonstram que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas no Canadá e nos Estados Unidos se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR dispostos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas para a União. Foi apresentado um segundo pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração do LMR em vigor para damascos. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, ambos os pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro relevante, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
|
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu este parecer aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público. |
|
(5) |
No que se refere ao ciantraniliprol em damascos, batatas, «raízes tropicais e tubérculos», «cucurbitáceas de pele não comestível», couves-chinesas, outras couves de folha, escarolas, «espinafres e folhas semelhantes» (exceto espinafres) e salsa, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos, uma vez que não estavam disponíveis algumas informações sobre a toxicidade dos produtos de degradação do ciantraniliprol em produtos transformados. Uma vez que a Autoridade concluiu que a exposição dos consumidores a esses produtos de degradação é baixa e que a margem de segurança é grande, é adequado propor a fixação dos LMR determinados pela Autoridade para o ciantraniliprol em todos esses produtos. |
|
(6) |
No que se refere ao ciantraniliprol em alfaces, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos no que diz respeito à escolha do conjunto de dados para determinar os LMR. Com base nas informações fornecidas pela Autoridade, é adequado propor a fixação do LMR para o ciantraniliprol em alfaces em 15 mg/kg, tendo em conta os dados de resíduos à superfície de alfaces-de-corte. |
|
(7) |
No que se refere a todas as outras alterações dos LMR solicitadas pelos requerentes para o ciantraniliprol, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos respeitantes à exaustividade dos dados apresentados e que as alterações dos LMR por eles solicitadas eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua avaliação, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição a longo prazo a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(8) |
Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos do referido regulamento. |
|
(9) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) «Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue level for apricots and setting of import tolerances for cyantraniliprole in various crops», EFSA Journal, vol. 20, n.o 3, artigo 7219, 2022.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa ao ciantraniliprol passa a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Ciantraniliprol |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,9 |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,04 |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,8 |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
||
|
0130020 |
Peras |
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
||
|
0140010 |
Damascos |
0,7 |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
6 |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
1,5 |
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,7 |
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
1,5 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
1,5 |
||
|
0153000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
||
|
0154000 |
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
4 |
||
|
0154020 |
Airelas |
0,08 |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
4 |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
4 |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
4 |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
0,01 ((*)) |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,8 |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,01 ((*)) |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 ((*)) |
||
|
0161020 |
Figos |
0,01 ((*)) |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
3 |
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 ((*)) |
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,01 ((*)) |
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,8 |
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 ((*)) |
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0162000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
0,01 ((*)) |
||
|
0163020 |
Bananas |
0,01 ((*)) |
||
|
0163030 |
Mangas |
0,7 |
||
|
0163040 |
Papaias |
0,01 ((*)) |
||
|
0163050 |
Romãs |
0,01 ((*)) |
||
|
0163060 |
Anonas |
0,01 ((*)) |
||
|
0163070 |
Goiabas |
0,01 ((*)) |
||
|
0163080 |
Ananases |
0,01 ((*)) |
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
0,01 ((*)) |
||
|
0163100 |
Duriangos |
0,01 ((*)) |
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
0,01 ((*)) |
||
|
0163990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
|
||
|
0211000 |
|
0,15 |
||
|
0212000 |
|
0,15 |
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
0,05 |
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
0,05 |
||
|
0220020 |
Cebolas |
0,05 |
||
|
0220030 |
Chalotas |
0,05 |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
8 |
||
|
0220990 |
Outros (2) |
0,05 |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
1 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
1,5 |
||
|
0231030 |
Beringelas |
1 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
1,5 |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
1,5 |
||
|
0232000 |
|
0,4 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
||
|
0233000 |
|
0,4 |
||
|
0233010 |
Melões |
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
||
|
0234000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0239000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
||
|
0241000 |
|
2 |
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
||
|
0242000 |
|
2 |
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
||
|
0243000 |
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
30 |
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
0,01 ((*)) |
||
|
0243990 |
Outros (2) |
30 |
||
|
0244000 |
|
2 |
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
15 |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
||
|
0252000 |
|
|
||
|
0252010 |
Espinafres |
0,01 ((*)) |
||
|
0252020 |
Beldroegas |
20 |
||
|
0252030 |
Acelgas |
20 |
||
|
0252990 |
Outros (2) |
20 |
||
|
0253000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0254000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0255000 |
|
0,01 ((*)) |
||
|
0256000 |
|
|
||
|
0256010 |
Cerefólios |
0,02 ((*)) |
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
0,02 ((*)) |
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
0,02 ((*)) |
||
|
0256040 |
Salsa |
20 |
||
|
0256050 |
Salva |
0,02 ((*)) |
||
|
0256060 |
Alecrim |
0,02 ((*)) |
||
|
0256070 |
Tomilho |
0,02 ((*)) |
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
0,02 ((*)) |
||
|
0256090 |
Louro |
0,02 ((*)) |
||
|
0256100 |
Estragão |
0,02 ((*)) |
||
|
0256990 |
Outros (2) |
0,02 ((*)) |
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
|
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
1,5 |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
2 |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
0,01 ((*)) |
||
|
0260990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 ((*)) |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 ((*)) |
||
|
0270030 |
Aipos |
15 |
||
|
0270040 |
Funchos |
0,01 ((*)) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,1 |
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
0,01 ((*)) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,01 ((*)) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 ((*)) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 ((*)) |
||
|
0270990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 ((*)) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 ((*)) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
|
||
|
0300010 |
Feijões |
0,3 |
||
|
0300020 |
Lentilhas |
0,01 ((*)) |
||
|
0300030 |
Ervilhas |
0,01 ((*)) |
||
|
0300040 |
Tremoços |
0,01 ((*)) |
||
|
0300990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
1,5 |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 ((*)) |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
1,5 |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
1,5 |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,5 |
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,8 |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,4 |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
1,5 |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
1,5 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
1,5 |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
1,5 |
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
1,5 |
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
1,5 |
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
1,5 |
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
1,5 |
||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
3 |
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
0,01 ((*)) |
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
0,01 ((*)) |
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
0,01 ((*)) |
||
|
0402990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 ((*)) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
||
|
0610000 |
Chás |
0,05 ((*)) |
||
|
0620000 |
Grãos de café |
0,05 |
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
||
|
0631000 |
|
0,05 ((*)) |
||
|
0631010 |
Camomila |
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
||
|
0632000 |
|
0,05 ((*)) |
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
||
|
0633000 |
|
0,2 |
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
||
|
0639000 |
|
0,05 ((*)) |
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 ((*)) |
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 ((*)) |
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 ((*)) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 ((*)) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 ((*)) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 ((*)) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,2 |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,2 |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,2 |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 ((*)) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 ((*)) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 ((*)) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
|
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
0,05 |
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
0,01 ((*)) |
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
0,05 |
||
|
0900990 |
Outros (2) |
0,01 ((*)) |
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1011030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1011040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1012030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1012040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1013030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1013040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1014030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1014040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1015030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1015040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
0,02 |
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
0,04 |
||
|
1016030 |
Fígado |
0,15 |
||
|
1016040 |
Rim |
0,15 |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,15 |
||
|
1016990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
0,2 |
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,5 |
||
|
1017030 |
Fígado |
1,5 |
||
|
1017040 |
Rim |
1,5 |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1,5 |
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,01 |
||
|
1020000 |
Leite |
0,02 |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,15 |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 ((*)) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
((*)) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I»
