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Dokumentum 32023R0666
Commission Implementing Regulation (EU) 2023/666 of 16 March 2023 entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications (‘Olio Campania’ (PGI))
Regulamento de Execução (UE) 2023/666 da Comissão de 16 de março de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Olio Campania» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/666 da Comissão de 16 de março de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Olio Campania» (IGP)]
C/2023/1887
JO L 84 de 23.3.2023., 1—2. o.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Hatályos
- A dokumentum kelte:
- 16/03/2023; Data de adoção
- Hatálybalépés időpontja:
- 12/04/2023; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Érvényesség vége:
- nincs záró dátum
- Kibocsátó vagy szerző:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Felelős szervezeti egység:
- AGRI
- Típus:
- Regulamento de execução
- Szerződés:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Jogalap:
-
- 32012R1151 - A52P2
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- EUROVOC-leíró:
- Tárgy:
- Fejezetkód:
|
23.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 84/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/666 DA COMISSÃO
de 16 de março de 2023
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Olio Campania» (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Olio Campania», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Olio Campania» deve ser registada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Olio Campania» (IGP).
A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2023.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) JO C 448 de 25.11.2022, p. 39.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
