ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 84

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
23 de março de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2023/666 da Comissão, de 16 de março de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Olio Campania» (IGP)]

1

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Regulamento de Execução (UE) 2023/667 da Comissão, de 22 de março de 2023, que autoriza a colocação no mercado de nozes secas de Canarium indicum L. como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 ( 1 )

3

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Regulamento de Execução (UE) 2023/668 da Comissão, de 22 de março de 2023, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 como aditivo para a alimentação de todas as aves de capoeira poedeiras (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) ( 1 )

7

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Regulamento de Execução (UE) 2023/669 da Comissão, de 22 de março de 2023, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii DSM 33574 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda e todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e criadas para reprodução (detentor da autorização: BioResource, international, Inc., representada na União pela Pen & Tec Consulting, S.L.U.) ( 1 )

10

DECISÕES

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Decisão (UE) 2023/670 do Conselho, de 21 de março de 2023, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à nomeação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

14

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Decisão (UE) 2023/671 do Conselho, de 21 de março de 2023, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece uma base para o intercâmbio de informações sobre as pessoas que beneficiam de proteção temporária

16

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Decisão (UE) 2023/672 do Banco Central Europeu, de 10 de março de 2023, relativa à delegação de poderes para a adoção de decisões relacionadas com inspeções no local e verificações de modelos internos (BCE/2023/5)

18

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Decisão (UE) 2023/673 do Banco Central Europeu, de 14 de março de 2023, que designa chefes de serviço para a adoção de decisões delegadas relacionadas com inspeções no local e verificações de modelos internos (BCE/2023/6)

24

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE, Euratom) 2022/2434 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos ( JO L 319 de 13.12.2022 )

26

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Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2023/278, do orçamento anual da União Europeia para o exercício de 2023 ( JO L 58 de 23.2.2023 )

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