Nível

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Tipo de dados

Descrição

Planning

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BG-1

Aviso

-

Informações básicas sobre o anúncio.

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BT-04

Identificador do Processo

Identificador

O identificador europeu do processo de adjudicação de contratos públicos é um identificador único de um processo de adjudicação. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos processos de adjudicação de contratos em toda a União.

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BT-701

Identificador do Anúncio

Identificador

O identificador europeu de um anúncio de concurso público. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos anúncios de concurso em toda a União.

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BT-757

Versão do Anúncio

Identificador

A versão do anúncio. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação.

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BT-01

Base Jurídica do Processo

Código

A base jurídica (p. ex., um ato legislativo da União ou nacional) de acordo com a qual é realizado o processo de adjudicação ou, em caso de anúncios de pré-informação, de acordo com a qual será(ão) realizado(s) o(s) processo(s) de adjudicação.

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BT-03

Tipo de Formulário

Código

O tipo de formulário, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

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BT-02

Tipo de Anúncio

Código

O tipo de anúncio, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos.

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BT-05

Data de Envio do Anúncio

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado para publicação pelo adquirente.

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BT-803

Data de Envio do Anúncio eSender

Data

A data e a hora em que o anúncio foi enviado eletronicamente pelo sistema eSender para o Serviço das Publicações da União Europeia

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BT-738

Data Desejada de Publicação do Anúncio

Data

A data desejada para a publicação do anúncio no TED (p. ex., para evitar a publicação durante um feriado nacional).

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BT-702

Língua Oficial do Anúncio

Código

A(s) língua(s) em que o anúncio em questão está oficialmente disponível. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico.

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BG-125

Planeamento Prévio

-

Informações sobre um anúncio de pré-informação ou outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-125

Identificador do Planeamento Prévio

Identificador

O identificador de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

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BT-1251

Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio

Identificador

O identificador de uma parte de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão.

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BG-703

Organização

-

Informações sobre a organização. Estas informações podem variar consoante o lote, o contrato, a proposta, etc. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-13720

Identificador da Secção do Anúncio da Organização

Identificador

Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção da organização referem-se a esta secção ou a estas secções.

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BT-500

Designação da Organização

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A designação oficial da organização.

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BT-501

Identificador da Organização

Identificador

Um identificador da organização. Todos os identificadores da organização têm de ser mencionados.

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BT-16

Designação de uma Parte da Organização

Texto

A designação de uma parte da organização (p. ex., o serviço competente de um grande adquirente).

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BT-510

Rua da Organização

Texto

O nome da rua, estrada, avenida, etc., do endereço físico da organização e identificação adicional (p. ex., o número do edifício).

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BT-513

Cidade da Organização

Texto

O nome da localidade (cidade ou vila) em que se encontra o endereço físico da organização.

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BT-512

Código postal da Organização

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O código postal do endereço físico da organização.

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BT-507

Subdivisão do País da Organização

Código

A localização, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), do endereço físico da organização. Deve-se usar o código de classificação NUTS 3.

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BT-514

Código do País da Organização

Código

O país em que se localiza o endereço físico da organização.

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BT-502

Ponto de Contacto da Organização

Texto

O nome do serviço ou outro ponto de contacto para comunicar com a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o ponto de contacto só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2018/1725 do Conselho].

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BT-506

Endereço de Correio Eletrónico de Contacto da Organização

Texto

O endereço de correio eletrónico para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o endereço eletrónico só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-503

N.o de Telefone de Contacto da Organização

Texto

O número de telefone para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de telefone só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-739

N.o de Fax de Contacto da Organização

Texto

O número de fax para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de fax só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725].

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BT-505

Endereço Internet da Organização

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O sítio Web da organização.

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BT-509

eDelivery Gateway da Organização

URL

O endereço URL da organização para o intercâmbio de dados e documentos.

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BT-633

Organização Pessoa Singular

Indicador

A organização é uma pessoa singular.

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BT-08

Função da Organização

Código

A função da organização no processo de adjudicação (p. ex., adquirente, vencedor, etc.). Um anúncio deve incluir todas as organizações que participam no processo com a função de adquirente, vencedor, órgão de recurso, adquirente que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes, adquirente que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes.

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BT-770

Subfunção da Organização

Código

A subfunção da organização no processo de adjudicação (p. ex., líder do grupo, organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação, etc.).

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BG-3

Adquirente

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Informações adicionais sobre o adquirente.

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BT-508

URL do Perfil do Adquirente

URL

O sítio Web no qual o adquirente publica informações sobre os processos de adjudicação de contratos (p. ex., anúncios, documentos do concurso).

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BT-11

Forma Jurídica do Adquirente

Código

A forma jurídica do adquirente de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos (p. ex., autoridade da administração central, organismo de direito público, empresa pública, etc.).

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BT-740

Adquirente Entidade Adjudicante

Indicador

O adquirente é uma entidade adjudicante.

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BT-10

Atividade da Autoridade Adjudicante

Código

A atividade principal da autoridade adjudicante.

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BT-610

Atividade da Entidade Adjudicante

Código

A atividade principal da entidade adjudicante.

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BG-4

Vencedor

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Informações adicionais sobre o vencedor, o proponente ou o subcontratante.

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BT-165

Dimensão do Vencedor

Código

A dimensão do vencedor, proponente ou subcontratante (p. ex., microempresa, pequena empresa, média empresa, etc.).

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BT-706

Nacionalidade do Proprietário do Vencedor

Código

Nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante, tal como publicada(s) no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho. Caso não exista um registo deste tipo (p. ex., no caso de contratantes estabelecidos fora da União), devem ser fornecidas informações equivalentes provenientes de outras fontes.

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BT-746

Vencedor Cotado

Indicador

A nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante não está publicada no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843, dado que o vencedor está cotado num mercado regulamentado (p. ex., uma bolsa de valores) que garante uma transparência adequada em conformidade com a legislação contra o branqueamento de capitais.

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BG-2

Objetivo

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Informações sobre o objetivo do processo de adjudicação de contratos. Estas informações devem ser fornecidas relativamente a todo o processo de adjudicação e, se existirem, também por lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-22

Identificador Interno

Texto

O identificador interno utilizado para os dossiês relativos ao processo de adjudicação ou ao lote antes de ser indicado um identificador do processo (proveniente, p. ex., do sistema de gestão de documentos do adquirente ou do sistema de planeamento da adjudicação de contratos).

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BT-23

Natureza Principal

Código

A natureza principal (p. ex., obras) do que é adquirido. No caso de concursos mistos (p. ex., um processo que abrange obras e serviços), a natureza principal pode ser, p. ex., a do contrato que apresenta o valor estimado mais elevado. Estas informações devem ser fornecidas para a totalidade do processo.

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BT-531

Natureza Adicional

Código

A natureza (p. ex., serviços) do que é adquirido, adicional à Natureza Principal.

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BT-21

Título

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O nome do processo de adjudicação ou do lote.

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BT-24

Descrição

Texto

A descrição da natureza e da quantidade das aquisições ou das necessidades e requisitos que devem ser satisfeitos no âmbito do processo ou lote em questão. No caso de um anúncio de modificação, a descrição do processo antes e depois da modificação.

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BT-27

Valor Estimado

Valor

O valor estimado do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações.

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BT-271

Valor Máximo do Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo do acordo-quadro do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Este valor abrange todos os contratos a adjudicar no âmbito do acordo-quadro.

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BG-557

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

-

Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes).

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BT-557

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote

Identificador

O identificador de um lote do processo que faz parte de um grupo de lotes cujo valor máximo seja inferior à soma dos valores máximos individuais do conjunto de todos os lotes (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes).

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BT-157

Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro

Valor

O valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores máximos dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Por «valor máximo» entende-se o valor de todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações.

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BG-261

Classificação

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Informações sobre a(s) classificação(ões) que descreve(m) a aquisição. Deve ser utilizado o tipo de classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Poderão também ser acrescentadas outras classificações no futuro.

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BT-26

Tipo de Classificação

Código

O tipo de classificação que descreve a aquisição (p. ex., o CPV – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos).

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BT-262

Código Principal da Classificação

Código

O código da classificação que melhor caracteriza a aquisição.

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BT-263

Códigos de Classificação Adicionais

Código

Um código adicional da classificação que caracteriza igualmente a aquisição.

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BT-25

Quantidade

Número

O número de unidades requerido.

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BT-625

Unidade

Código

A unidade em que o bem, o serviço ou a obra são definidos – p. ex., em horas ou em quilogramas. Quando o código CPV diz respeito a um fornecimento que não necessita de outra unidade (p. ex., automóveis), não é necessário indicar a unidade e considera-se que a quantidade corresponde a um número, por exemplo o «número de automóveis».

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BT-53

Opções

Indicador

O adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de efetuar aquisições adicionais ao contratante (enquanto o contrato for válido).

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BT-54

Descrição das Opções

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A descrição das opções.

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BT-94

Recorrência

Indicador

O contrato cujo objeto é suscetível de ser igualmente incluído num outro processo de adjudicação num futuro previsível (p. ex., um serviço municipal para o qual é regularmente lançado um convite à apresentação de propostas; não se inclui aqui a adjudicação de contratos múltiplos no caso de um sistema de qualificação único, de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico).

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BT-95

Descrição da Recorrência

Texto

Quaisquer informações adicionais sobre a recorrência (p. ex., o calendário estimado).

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BG-708

Local de Execução dos Trabalhos

-

Informações sobre a localização principal da execução dos trabalhos no caso de obras, sobre o principal local de entrega no caso de fornecimentos e sobre o principal local de prestação no caso de serviços. Se o local de execução abranger várias áreas NUTS 3 (p. ex., uma autoestrada, uma rede nacional de centros de emprego, etc.), devem ser indicados todos os códigos pertinentes. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo.

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BT-5101

Rua do Local de Execução dos Trabalhos

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O nome da rua, estrada, avenida, etc., do local de execução dos trabalhos e identificação adicional (p. ex., número do edifício).

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BT-5131

Cidade do Local de Execução dos Trabalhos

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O nome da localidade (cidade ou vila) do local de execução dos trabalhos.

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BT-5121

Código Postal do Local de Execução dos Trabalhos

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O código postal do local de execução.

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BT-5071

Subdivisão do País do Local de Execução dos Trabalhos

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A localização de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). Deve-se usar o código de classificação NUTS 3.

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BT-5141

Código do País do Local de Execução dos Trabalhos

Código

O país do local de execução dos trabalhos.

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BT-727

Serviços do Local de Execução dos Trabalhos – Outras informações

Código

Outras restrições podem aplicar-se ao local de execução (p. ex., «em qualquer ponto do Espaço Económico Europeu», «em qualquer parte do país em questão», etc.).

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BT-728

Informações Adicionais sobre o Local de Execução dos Trabalhos

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Informações adicionais sobre o local de execução dos trabalhos.

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