(1)

Para que a metodologia de determinação de um índice de referência seja robusta e fiável, deve especificar a natureza dos dados de cálculo utilizados e os eventuais critérios a aplicar caso a quantidade ou a qualidade dos dados de cálculo seja inferior às normas necessárias para a metodologia determinar de modo exato e fiável o índice de referência; deve ser objeto de uma avaliação da relação entre os principais pressupostos utilizados e a sensibilidade do índice de referência calculado por essa metodologia; deve ser capaz de representar a realidade de mercado ou económica subjacente que pretende aferir; e deve incorporar os fatores, nomeadamente os parâmetros e os dados de cálculo, que são mais relevantes para aferir o mercado subjacente.

(2)

Um índice de referência é calculado utilizando uma fórmula ou outro método de cálculo baseado em valores subjacentes. Os administradores têm um certo grau de discrição na construção da fórmula, na realização dos cálculos necessários e na determinação dos dados de cálculo. Este grau de discrição gera um risco de manipulação. Os administradores devem por conseguinte garantir que, quando utilizam esse poder discricionário, existe um sistema de controlo adequado. O Regulamento (UE) 2016/1011 reconhece que a construção de uma metodologia para um índice de referência pode incluir o exercício de poderes discricionários por cada administrador. É importante que a metodologia inclua regras claras que identifiquem como e quando esse poder de discrição pode ser exercido, e, em especial, se se baseia num algoritmo ou numa metodologia predefinida. Além disso, a metodologia deve clarificar em que circunstâncias os dados respeitantes às transações no mercado subjacente devem ser considerados insuficientes.

(3)

É importante que um administrador esteja apto a construir uma metodologia para um índice de referência que seja resiliente a diferentes condições de mercado e que permita o cálculo do índice de referência no maior número possível de circunstâncias de mercado. A metodologia adotada para os índices de referência deve, por conseguinte, basear-se em valores históricos adequados e convenientes do índice de referência. Pela mesma razão, e em especial para validar o cálculo do índice de referência e avaliar o desempenho da metodologia ex post, a metodologia do índice de referência deve ser sujeita a verificações a posteriori em contraste com dados de transações disponíveis. Essa verificação deve assumir a forma de um exercício ex post, utilizando dados disponíveis adicionais que não foram utilizados para o cálculo do índice de referência ou outras fontes de dados de transações, ou recalculando os valores históricos do índice de referência. Para assegurar que a metodologia do índice de referência é passível de validação, é importante que a verificação a posteriori seja efetuada tanto em cada revisão anual da metodologia do índice de referência como, consoante o tipo de índice de referência, quer após cada alteração significativa dessa metodologia, numa base contínua, quer na primeira elaboração do índice de referência. As conclusões das verificações a posteriori devem repercutir-se na metodologia.

(4)

Uma metodologia de referência que é resiliente deve poder ser utilizada para o cálculo do índice de referência no conjunto de circunstâncias mais vasto possível, incluindo em condições de tensão no mercado. Por conseguinte, é importante que os administradores avaliem o impacto de diversas condições de mercado sobre a metodologia, utilizando dados históricos obtidos a partir de condições de tensão real do mercado, e que, no caso dos índices de referência críticos, sejam utilizados dados hipotéticos para condições de tensão do mercado não verificadas.

(5)

Uma metodologia de referência que seja rastreável e verificável deve permitir uma verificação e controlo contínuos de cada cálculo do índice de referência. A rastreabilidade deve incluir a documentação das diferentes etapas da metodologia e constituir a base para permitir a verificação, o que implica a capacidade de reconstruir os valores históricos do índice de referência.

(6)

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, os administradores de índices de referência não significativos e de índices de referência de dados regulados não devem estar sujeitos a encargos administrativos excessivos. Convém, por conseguinte, que esses administradores tenham a possibilidade de optar por não cumprir certos requisitos de qualidade no que respeita a tais índices de referência. Além disso, sempre que tal se justifique tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, a probabilidade de surgir um conflito de interesses entre a elaboração do índice de referência e quaisquer outras atividades do administrador, bem como o nível de discrição inerente ao processo de elaboração do índice de referência, certos administradores de índices de referência devem ter a possibilidade de optar por não cumprir alguns requisitos relativos à resiliência da metodologia dos índices de referência.

(7)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(8)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(9)

A fim de assegurar a coerência com a data de aplicação do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/2175 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que introduziu no Regulamento (UE) 2016/1011 o artigo 12.o, n.o 4, desse regulamento, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022,