Artigo 1.o

Artigo 2.o

Artigo 3.o

Artigo 4.o

O AR informa o Conselho sobre a execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pelo Secretariado Técnico. Os relatórios do AR servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho. A Comissão presta informações sobre os aspetos financeiros do projeto referido no artigo 1.o.

Artigo 5.o

ANEXO

DOCUMENTO DE PROJETO

Apoio da União ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) através de imagens de satélite

1.   Contexto

Os processos de análise da OPAQ exigem a corroboração e a verificação dos elementos de prova fornecidos, segundo as modalidades mais rigorosas disponíveis. As imagens de satélite, embora não sejam a única fonte de elementos de prova, podem fornecer indicadores e elementos de corroboração que não estão disponíveis a partir de outras fontes, proporcionando assim informações analíticas valiosas que podem ser utilizadas para assegurar a plena aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ). Para o efeito, é essencial dispor de capacidade suficiente a nível institucional, podendo as imagens e a análise de imagens facilitar um planeamento mais pormenorizado e sólido das missões, a atenuação dos riscos para a segurança das equipas destacadas, bem como a obtenção de elementos de prova e de análises para uma verificação mais eficaz em termos de custos.

Mediante a aplicação da Decisão (PESC) 2017/2303 do Conselho, a OPAQ passou a basear-se nas informações únicas fornecidas pela análise de imagens do Satcen, tanto para o planeamento de missões como para a análise de informações. As imagens de satélite vieram potenciar os esforços da OPAQ para realizar inquéritos mais exaustivos a testemunhas, corroborar os depoimentos de testemunhas e identificar de forma mais precisa os locais de interesse. Desde 2014, as imagens de satélite da República Árabe Síria reforçaram a perceção da situação e da segurança e reduziram os riscos para as missões da OPAQ no terreno no que diz respeito aos locais a visitar/inspecionar. A integração da análise de imagens no planeamento operacional permitiu às equipas da OPAQ aperfeiçoar as suas ações no local, fornecendo aos membros das equipas imagens em tempo quase real do local para o qual deverão ser destacados. A análise de imagens revelou ser um catalisador dos esforços analíticos da OPAQ e continuará a sê-lo.

Além disso, continuam pendentes várias investigações sobre alegações de utilização, bem como decisões do Conselho Executivo (CE) que exigem a realização de visitas adicionais aos locais, de missões de averiguação e de investigações que continuam a requerer o apoio de imagens de satélite. As capacidades analíticas únicas fornecidas pelo Satcen permitiram às equipas mandatadas pela OPAQ corroborar informações provenientes de outras fontes e analisar de forma mais aprofundada os incidentes de alegada utilização na República Árabe Síria. A análise de imagens de satélite revelou-se indispensável para as equipas da OPAQ que operam na República Árabe Síria. Para além das atividades previstas no seu mandato relacionadas com a República Árabe Síria, a OPAQ prevê a atribuição de um papel cada vez mais importante à análise de imagens de satélite em casos de alegada utilização de armas químicas fora da República Árabe Síria, a fim de facilitar a realização das atividades relacionadas com o artigo IX da CAQ (consultas, cooperação e averiguação de factos), bem como no caso da eventual futura adesão à CAQ de Estados que possuem essas armas.

2.   Objetivo do projeto

2.1   Objetivos gerais do projeto

O objetivo geral do projeto é assegurar a capacidade do Secretariado para facilitar a aplicação do artigo IX da CAQ (consultas, cooperação e averiguação de factos) e das decisões conexas do Conselho Executivo da OPAQ, através da prestação de serviços de imagens que colmatem as lacunas na perceção da situação das missões, de modo a contribuir para reduzir a vulnerabilidade da OPAQ em matéria de destacamento e maximizar a eficiência analítica da OPAQ.

2.2   Objetivos específicos

—

Aumentar a capacidade da OPAQ para orientar as atividades previstas no seu mandato (equipa de avaliação das declarações (EAD), missão de averiguação (MA), equipa de investigação e identificação (EII), etc.) por meio da análise de imagens enquanto fonte de elementos de prova para estabelecer ou corroborar conclusões;

—

Utilizar a análise de imagens focalizada em áreas de interesse (locais, itinerários, etc.) no planeamento das missões mandatadas pela OPAQ (incidentes de alegada utilização, inspeções por suspeita, visitas de assistência técnica, etc.), a fim de aumentar a segurança e a confiança na exatidão das verificações.

2.3   Resultados

O projeto deverá contribuir para os seguintes resultados esperados:

—	No que diz respeito a elementos de prova específicos, utilização de imagens e análises para apoiar e corroborar as conclusões e os processos de verificação das equipas;

—	Minimização dos riscos de segurança e maior perceção da situação, a fim de facilitar o planeamento mais eficiente possível das missões da OPAQ.

3.   Descrição das atividades

Atividade 1 – Permitir à OPAQ realizar de forma eficaz, através da capacidade imagística, uma supervisão adequada e fornecer os relatórios necessários aos seus órgãos de decisão (Conselho Executivo e Conferência dos Estados Partes)

Esta atividade procura conferir à OPAQ, através de imagens e da análise de imagens, a capacidade para orientar as atividades específicas de análise de elementos de prova, otimizando ao mesmo tempo o planeamento da OPAQ (atribuição e esforços), a fim de aumentar a eficiência das missões e reduzir a vulnerabilidade.

Atividade 2 – Permitir à OPAQ, através da capacidade imagística, realizar atividades de verificação de forma precisa, eficaz e segura e prestar aos Estados Partes a assistência solicitada

Esta atividade focaliza-se na prestação de serviços de imagística, segundo as necessidades, para responder a diversos pedidos de averiguação de factos no âmbito da CAQ apresentados pelos Estados Partes (investigações de incidentes de alegada utilização, inspeções por suspeita, visitas de assistência técnica, etc.), bem como na otimização do planeamento da OPAQ (atribuição e esforços) a fim de aumentar a eficiência das missões e reduzir a vulnerabilidade.

4.   Vigência

A duração total estimada da execução financiada por meio deste projeto deve decorrer e ficar concluída num período de 48 meses.

5.   Beneficiários

Os beneficiários do projeto serão o pessoal e as equipas do Secretariado Técnico da OPAQ e as partes interessadas da CAQ, incluindo os Estados Partes.

6.   Notoriedade da UE

A OPAQ deverá toma todas as medidas adequadas, dentro dos limites das considerações razoáveis de segurança e em função das medidas de notoriedade/comunicação disponíveis no âmbito do projeto, para publicitar o facto de este projeto ter sido financiado pela União.