(1)

A Diretiva 64/432/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições segundo as quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose, leucose bovina enzoótica e rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, no respeitante aos efetivos de bovinos, e da doença de Aujeszky, no respeitante aos efetivos de suínos.

(2)

Embora as Ilhas Anglo-Normandas e a Ilha de Man, enquanto dependências internas autónomas da Coroa Britânica, não façam parte da União, têm uma relação especial e limitada com a União. Consequentemente, o Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho (3) prevê que, para efeitos de aplicação das regras relativas, entre outras, à legislação de saúde animal, o Reino Unido, as Ilhas Anglo-Normandas e a Ilha de Man sejam tratados como um único Estado-Membro.

(3)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Essa diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(4)

O artigo 2.o da Decisão 93/52/CEE da Comissão (4) dispõe que os Estados-Membros enumerados no seu anexo I são reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE. O Reino Unido consta do anexo I da referida decisão como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).

(5)

O artigo 1.o da Decisão 2003/467/CE da Comissão (5) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE. No que diz respeito ao Reino Unido, os territórios da Escócia e da Ilha de Man estão enumerados como regiões oficialmente indemnes de tuberculose.

(6)

O artigo 2.o da Decisão 2003/467/CE da Comissão determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE. No que diz respeito ao Reino Unido, os territórios de Inglaterra, Escócia e Gales, Irlanda do Norte e Ilha de Man estão enumerados como regiões oficialmente indemnes de brucelose.

(7)

O artigo 3.o da Decisão 2003/467/CE determina que os Estados-Membros e as regiões dos Estados-Membros constantes do seu anexo III estão declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica relativamente aos efetivos de bovinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE. No capítulo 1 do anexo III da Decisão 2003/467/CE, o Reino Unido está enumerado como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica e, no capítulo 2 desse anexo, Jersey e a Ilha de Man constam da lista de regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(8)

A Decisão 2004/558/CE da Comissão (6) enumera os Estados-Membros e as respetivas regiões autorizados a aplicar garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com os artigos 9.o e 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Jersey consta do anexo II dessa decisão como região em que são aplicáveis garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

(9)

A Decisão 2008/185/CE da Comissão (7) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão relacionadas com a classificação dos Estados-Membros ou das regiões dos Estados-Membros em função do seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O Reino Unido consta do anexo I da referida decisão como oficialmente indemne da doença de Aujeszky. O ponto 2, alínea d), do anexo III da referida decisão enumera os organismos responsáveis pelo controlo da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro. A lista fornecida inclui um organismo no Reino Unido. Em conformidade com a secção 36 do anexo 2 do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, as referências aos laboratórios nacionais de referência nos atos enumerados nessa secção não devem ser entendidas como incluindo o laboratório de referência no Reino Unido.

(10)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as Diretivas 64/432/CEE e 91/68/CEE e os atos da Comissão que têm como base essas diretivas são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido no anexo I da Decisão 93/52/CEE, no capítulo 2 do anexo II e no capítulo 1 do anexo III da Decisão 2003/467/CE e no anexo I da Decisão 2008/185/CE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

(11)

Além disso, é necessário suprimir as referências ao Reino Unido do capítulo 2 do anexo I e do capítulo 2 do anexo III da Decisão 2003/467/CE, do anexo II da Decisão 2004/558/CE e do anexo III da Decisão 2008/185/CE.

(12)

As Decisões 93/52/CEE, 2003/467/CE, 2004/558/CE e 2008/185/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(13)

Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,