1.   O presente regulamento estabelece:

2.   O presente regulamento é aplicável aos animais vertebrados e invertebrados, com exceção de:

1.   O pedido de autorização para prosseguimento do transporte deve ser apresentado pelo operador responsável pelas remessas de mercadorias referidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União, antes da chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço. Esse pedido deve ser efetuado mediante o envio da notificação referida no artigo 56.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, preenchendo a Parte I do DSCE.

2.   Para as remessas das mercadorias referidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), que sejam selecionadas para amostragem e análise laboratorial no posto de controlo fronteiriço, o operador responsável pelas remessas pode apresentar um pedido de autorização para o prosseguimento do transporte às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União, preenchendo a parte I do DSCE.

1.   O operador responsável pelas remessas autorizadas para prosseguimento do transporte, em conformidade com o artigo 4.o, deve assegurar que:

2.   O operador responsável pela remessa deve transportar a remessa sob fiscalização aduaneira diretamente do posto de controlo fronteiriço de introdução na União para a instalação de prosseguimento do transporte, sem que as mercadorias sejam descarregadas durante o transporte, e armazená-las nessa instalação.

3.   O operador responsável pela remessa deve assegurar que as embalagens ou o meio de transporte da remessa de vegetais, produtos vegetais e outros objetos referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), foram fechados ou selados de modo que, durante o seu transporte e armazenamento na instalação de prosseguimento do transporte:

4.   O operador responsável pela remessa deve assegurar que uma cópia, em papel ou em formato eletrónico, do DSCE referido no artigo 3.o acompanha a remessa desde o posto de controlo fronteiriço de introdução na União até à instalação de prosseguimento do transporte.

5.   O operador responsável pela remessa deve notificar às autoridades competentes do local de destino final a chegada da remessa à instalação de prosseguimento do transporte.

6.   Depois de as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União autorizarem o prosseguimento do transporte da remessa para a instalação de prosseguimento do transporte, o operador responsável pela remessa não deve transportar a remessa para uma instalação de prosseguimento do transporte diferente da indicada no DSCE, a menos que as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União autorizem a alteração em conformidade com o artigo 4.o e desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas nos n.os 1 a 5 do presente artigo.

1.   Ao autorizar o prosseguimento do transporte de uma remessa em conformidade com o artigo 4.o, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem notificar às autoridades competentes do local de destino final o transporte da remessa, introduzindo o DSCE referido no artigo 3.o no IMSOC.

2.   Após finalização do DSCE referido no artigo 5.o do presente regulamento, em conformidade com o artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem notificar imediatamente as autoridades competentes do local de destino final através do IMSOC.

3.   Quando a remessa não cumprir as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem tomar medidas em conformidade com o artigo 66.o, n.os 3 a 6, do referido regulamento.

4.   Sempre que as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União não recebam confirmação por parte das autoridades competentes do local de destino da chegada de uma remessa, no prazo de 15 dias a contar da data em que a remessa foi autorizada para prosseguimento do transporte para a instalação de prosseguimento do transporte, essas autoridades devem:

1.   As autoridades competentes do local de destino final devem confirmar a chegada da remessa à instalação de prosseguimento do transporte, preenchendo no IMSOC a parte III do DSCE a que se refere o artigo 3.o.

2.   As autoridades competentes do local de destino final devem reter oficialmente as remessas não conformes com as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, em conformidade com o artigo 66.o, n.o 1 desse regulamento, e tomar todas as disposições necessárias para aplicar as medidas ordenadas pelas autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço nos termos do artigo 66.o, n.os 3 e 4, do referido regulamento.

1.   Os Estados-Membros podem designar instalações de prosseguimento do transporte para remessas de uma ou mais categorias de mercadorias, tal como referidas no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), desde que essas instalações cumpram as seguintes condições:

2.   Sempre que as instalações de prosseguimento do transporte deixem de cumprir os requisitos referidos no n.o 1, os Estados-Membros devem:

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço devem efetuar controlos documentais dos originais ou cópias dos certificados ou documentos oficiais que devem acompanhar as remessas de animais que cheguem por via aérea ou marítima e que permaneçam no mesmo meio de transporte para prosseguimento da viagem, quando esses animais se destinem a ser colocados no mercado da União ou a transitar pela União.

2.   As autoridades competentes a que se refere o n.o 1 devem devolver ao operador responsável pela remessa os certificados ou documentos oficiais objeto dos controlos documentais, a fim de acompanharem as remessas no prosseguimento da viagem.

3.   Em caso de suspeita de incumprimento das regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço devem proceder a controlos documentais, de identidade e físicos das remessas.

Os controlos documentais devem verificar os originais dos certificados ou documentos oficiais que devem acompanhar a remessa de animais, tal como previsto nas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/625.

4.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem realizar controlos documentais, de identidade e físicos, exceto se esses controlos tiverem sido realizados noutro posto de controlo fronteiriço em conformidade com o n.o 3.

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo devem efetuar controlos documentais dos originais ou cópias dos certificados ou documentos oficiais que devem acompanhar as remessas objeto de transbordo de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos, nos seguintes casos:

2.   As autoridades competentes a que se refere o n.o 1 devem devolver ao operador responsável pela remessa os certificados ou documentos oficiais objeto dos controlos documentais, a fim de acompanharem as remessas no prosseguimento da viagem.

3.   Se as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo suspeitarem de incumprimento das regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, devem proceder a controlos documentais, de identidade e físicos da remessa.

Os controlos documentais devem verificar os originais dos certificados ou documentos oficiais quando a remessa tiver de ser acompanhada por certificados ou documentos oficiais, tal como previsto nas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625.

4.   Sempre que uma remessa destinada a expedição para países terceiros exceda o prazo referido no n.o 1 e não cumpra as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço devem ordenar ao operador que destrua a remessa ou garanta que esta sai do território da União sem demora.

5.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem realizar os controlos documentais, de identidade e físicos previstos no artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 das mercadorias destinadas a ser colocadas no mercado da União, exceto se esses controlos tiverem sido realizados noutro posto de controlo fronteiriço em conformidade com o n.o 3.

6.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem realizar os controlos referidos no artigo 19.o das mercadorias destinadas a transitar no território da União, exceto se tiverem sido realizados controlos documentais, controlos de identidade e controlos físicos noutro posto de controlo fronteiriço em conformidade com o n.o 3.

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo devem efetuar controlos documentais, com base no risco, das remessas objeto de transbordo de vegetais, produtos vegetais e outros objetos referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), quando o período de transbordo for superior a 3 dias no aeroporto ou a 30 dias no porto.

2.   As autoridades competentes a que se refere o n.o 1 devem devolver ao operador responsável pela remessa os certificados ou documentos oficiais objeto dos controlos documentais, a fim de acompanharem as remessas no prosseguimento da viagem.

3.   Em caso de suspeita de incumprimento das regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo devem proceder a controlos documentais, de identidade e físicos da remessa.

4.   Os controlos documentais, de identidade e físicos devem ser efetuados no posto de controlo fronteiriço de introdução na União, exceto se esses controlos tiverem sido efetuados noutro posto de controlo fronteiriço em conformidade com o n.o 3.

1.   Para remessas destinadas a transbordo nos períodos referidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 15.o, n.o 1, o operador responsável pelas remessas deve notificar, antes da chegada das remessas, às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo, através do IMSOC ou de outro sistema de informação designado pelas autoridades competentes para esse efeito, os seguintes elementos:

2.   Para efeitos da notificação a que se refere o n.o 1, as autoridades competentes devem designar um sistema de informação que permita às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo efetuar as seguintes operações:

3.   Além da notificação prévia prevista no n.o 1 do presente artigo, o operador responsável pela remessa deve também notificar as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de transbordo, preenchendo e introduzindo a parte relevante do DSCE no sistema IMSOC, em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) 2017/625, nos seguintes casos:

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem efetuar controlos documentais, controlos de identidade e controlos físicos das remessas objeto de transbordo de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos às medidas previstas nos atos referidos no artigo 47.o, n.o 1, alíneas d), e) e f), do Regulamento (UE) 2017/625.

2.   O operador responsável pela remessa deve notificar previamente a chegada da remessa de mercadorias referidas no n.o 1 do presente artigo, tal como previsto no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/625, às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União.

1.   Quando uma remessa de mercadorias referida no artigo 19.o se destinar a um navio que saia do território da União, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União devem emitir, além do DSCE, um certificado oficial em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/2128 da Comissão (24), que deve acompanhar a remessa até ao navio.

2.   No caso de várias remessas de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos serem entregues conjuntamente ao mesmo navio, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União podem emitir um certificado oficial único, tal como referido no n.o 1, que deve acompanhar essas remessas até o navio, indicando a referência do DSCE para cada remessa.

1.   Sempre que as remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), subalíneas ii) e iii), forem apresentadas para trânsito num posto de controlo fronteiriço de introdução na União, as autoridades competentes desse posto de controlo fronteiriço podem autorizar o trânsito desses vegetais, produtos vegetais e outros objetos, desde que as remessas sejam transportadas sob fiscalização aduaneira.

2.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço referido no n.o 1 devem proceder aos seguintes controlos, com base no risco:

3.   Quando forem efetuados controlos oficiais, as autoridades competente devem autorizar o trânsito das mercadorias referidas no n.o 1, desde que as remessas:

4.   O operador responsável pelas remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos a que se refere o n.o 1 deve assegurar que a embalagem ou o meio de transporte das remessas seja fechado ou selado de modo que, durante o seu transporte e armazenamento nos entrepostos:

1.   As autoridades competentes devem aprovar os entrepostos para o armazenamento de remessas de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos, para os quais o trânsito tenha sido autorizado em conformidade com o artigo 19.o.

2.   As autoridades competentes só podem aprovar os entrepostos referidos no n.o 1 que satisfaçam os seguintes requisitos:

3.   Sempre que um entreposto deixe de cumprir os requisitos estabelecidos no n.o 2, a autoridade competente deve retirar ou suspender temporariamente a aprovação do entreposto.

1.   As autoridades competentes devem efetuar controlos oficiais regulares nos entrepostos aprovados para verificar o cumprimento das condições de aprovação estabelecidas no artigo 23.o.

2.   As autoridades competentes responsáveis pelos controlos oficiais em entrepostos aprovados devem verificar a eficácia dos sistemas existentes para assegurar a rastreabilidade das remessas, nomeadamente comparando as quantidades de mercadorias que entram e saem.

3.   As autoridades competentes devem verificar se as remessas transportadas para ou armazenadas nos entrepostos estão acompanhadas do DSCE relevante e de uma cópia autenticada, em papel ou formato eletrónico, do certificado oficial, tal como referido no artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625.

4.   Quando as mercadorias chegam a um entreposto aprovado, as autoridades competentes devem:

1.   O operador responsável pela remessa deve comunicar às autoridades competentes a chegada da remessa ao entreposto aprovado.

2.   Em derrogação do n.o 1, a autoridade competente pode isentar o operador responsável pelo entreposto aprovado da obrigação de informar as autoridades competentes da chegada da remessa ao entreposto, desde que o operador esteja aprovado pelas autoridades aduaneiras como operador económico autorizado, tal como referido no artigo 38.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

3.   Em derrogação do n.o 1, a autoridade competente pode isentar as remessas dos controlos de identidade, desde que o operador responsável pela remessa esteja aprovado pelas autoridades aduaneiras como operador económico autorizado, tal como referido no artigo 38.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

4.   O operador responsável pela remessa deve assegurar que as mercadorias referidas no n.o 1 transportadas para ou armazenadas nos entrepostos estão acompanhadas do DSCE relevante e da cópia autenticada, em papel ou formato eletrónico, do certificado oficial, tal como referido no artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625.

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União ou do entreposto devem notificar o envio das remessas de mercadorias a que se referem o artigo 19.o e o artigo 23.o, n.o 1, e o seu local de destino, à autoridade competente do porto de destino, através do IMSOC.

2.   O operador pode descarregar as remessas de mercadorias referidas no artigo 19.o e no artigo 23.o. n.o 1, no porto de destino antes da entrega das remessas a um navio que saia do território da União, desde que a operação seja autorizada e supervisionada pela autoridade aduaneira e que as condições de entrega indicadas na notificação referida no n.o 1 sejam cumpridas.

3.   Concluída a entrega a bordo do navio das remessas de mercadorias referidas no n.o 1, a autoridade competente do porto de destino ou o representante do comandante do navio deve confirmar a entrega às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União ou do entreposto, através de:

4.   O representante referido no n.o 3 ou o operador responsável pela entrega da remessa a um navio que saia do território da União deve devolver, no prazo de 15 dias a contar da data de entrega da remessa, o certificado oficial assinado referido no n.o 3, alínea a), às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União ou do entreposto.

5.   A autoridade competente do porto de destino, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União ou a autoridade competente do entreposto devem verificar se a confirmação de entrega referida no n.o 3 foi registada no IMSOC ou se os documentos assinados referidos no n.o 3, alínea a), foram devolvidos às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de introdução na União ou à autoridade competente do entreposto.

1.   Os operadores devem apresentar os produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos que saiam do território da União para serem transportados para um país terceiro às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço indicado no DSCE, num local indicado por essas autoridades competentes, para efeitos de realização dos controlos oficiais.

2.   Os operadores devem apresentar as mercadorias referidas no n.o 1 que saiam do território da União para serem expedidas para uma base militar da OTAN ou dos EUA localizada num país terceiro às autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço indicado no certificado oficial em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/2128, efeitos da realização de controlos oficiais.

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço onde os produtos germinais, subprodutos animais, feno e palha e produtos compostos saem do território da União devem efetuar um controlo de identidade, para assegurar que a remessa apresentada corresponde à remessa indicada no DSCE ou no certificado oficial referido no artigo 29.o, alínea c), que acompanha a remessa. Em especial, devem verificar se os selos apostos nos veículos ou nos contentores de transporte, em conformidade com o artigo 19.o, alínea d), o artigo 28.o, alínea d) ou o artigo 29.o, alínea e), continuam intactos.

2.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço em que as mercadorias referidas no n.o 1 saem do território da União devem registar os resultados dos controlos oficiais na parte III do DSCE ou na parte III do certificado oficial em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/2128. As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço responsável pelos controlos referidos no n.o 1 devem registar os resultados desses controlos no IMSOC.

1.   Em derrogação do disposto nos artigos 18.o e 19.°, as autoridades competentes dos postos de controlo fronteiriços de introdução na União podem autorizar o trânsito no território da União das seguintes remessas, sob reserva do cumprimento das condições estabelecidas no n.o 2:

2.   A autorização a que se refere o n.o 1 está sujeita ao cumprimento das seguintes condições:

1.   Os produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos destinados a uma base militar da OTAN ou dos EUA localizada no território da União devem ser apresentados pelo operador responsável pela remessa, para a realização de controlos oficiais, na base militar da OTAN ou dos EUA indicada no DSCE ou no certificado oficial de acompanhamento em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do Regulamento de Execução 2019/2128.

2.   A autoridade competente responsável pelos controlos na base militar da OTAN ou dos EUA no local de destino deve efetuar um controlo de identidade, para confirmar que a remessa corresponde à abrangida pelo DSCE pelo certificado oficial de acompanhamento em conformidade com o modelo estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/2128. Em especial, deve verificar se os selos apostos nos veículos ou nos contentores de transporte, em conformidade com o artigo 19.o, alínea d), e o artigo 29.o, alínea e), continuam intactos. A autoridade competente responsável pelos controlos na base militar da OTAN ou dos EUA deve registar os resultados desses controlos no IMSOC.

1.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço rodoviário ou ferroviário de introdução na União só podem autorizar um novo trânsito na União de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

2.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço rodoviário ou ferroviário de introdução na União devem selar novamente a remessa após os controlos referidos no artigo 19.o, alíneas b) e c).

3.   Os operadores devem transportar a remessa diretamente para um dos seguintes destinos:

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros devem assegurar que as remessas de animais e produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos que circulem de uma parte do território da União para outra parte do território da União passando pelo território de um país terceiro sejam transportadas sob fiscalização aduaneira.

2.   Os operadores responsáveis pelas remessas referidas no n.o 1 que tenham passado pelo território de um país terceiro devem apresentar as remessas, quando forem reintroduzidas no território da União:

3.   As autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de reintrodução na União devem:

4.   Em caso de suspeita de incumprimento das regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, as autoridades competentes do posto de controlo fronteiriço de reintrodução na União devem proceder controlos de identidade e físicos, além dos controlos previstos no n.o 3.

5.   Os operadores devem apresentar para a realização de controlos oficiais no ponto de saída do território da União as remessas de animais que circulem de uma parte do território da União para outra parte do território da União e passando pelo território de um país terceiro.

6.   A autoridade competente do ponto de saída da União deve:

1.   Sempre que as remessas de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno e palha e produtos compostos provierem do território da Croácia para transitarem através do território da Bósnia-Herzegovina, no corredor de Neum, e antes dessas remessas sairem do território da Croácia através dos pontos de entrada de Klek ou Zaton Doli, as autoridades competentes da Croácia devem:

2.   Sempre que as remessas referidas no n.o 1 voltem a entrar no território da Croácia através dos pontos de entrada de Klek ou Zaton Doli, as autoridades competentes da Croácia devem:

3.   As autoridades competentes da Croácia devem tomar medidas adequadas, em conformidade com o artigo 65.o do Regulamento (UE) 2017/625, nos seguinte casos: