5.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/18

(1)

A ocorrência do Batrachochytrium salamandrivorans (Bsal), um fungo patogénico emergente que infeta as salamandras, é observada desde 2013 na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos e no Reino Unido. Este fungo afeta as populações de salamandras, tanto em cativeiro como selvagens, e pode causar morbilidade e mortalidade consideráveis nessas populações. O Bsal é mortal para certas espécies de salamandras, ao passo que outras espécies são total ou parcialmente resistentes, mas estas podem transportar o organismo na pele e, por conseguinte, funcionam como reservatório e fonte de infeção ou contaminação para outras espécies de salamandras.

(2)

De acordo com os conhecimentos científicos atuais sobre o Bsal, compilados num parecer científico (3) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre o Bsal incluído na sua avaliação da listagem e categorização das doenças dos animais no quadro do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o Bsal parece ser endémico pelo menos no Japão, na Tailândia e no Vietname, com uma taxa de prevalência de cerca de 3 % nas populações de salamandras selvagens. Considera-se geralmente que este organismo teve origem na Ásia Oriental e que está amplamente disseminado e é endémico nesta região. Ao mesmo tempo, verifica-se uma falta de informação sobre o grau de disseminação do organismo noutras partes do mundo. Considera-se também, de um modo geral, que o comércio de salamandras infetadas ou portadoras contribui para a propagação do Bsal.

(3)

De acordo com os dados disponíveis, são comercializadas tanto as espécies de salamandras resistentes como as espécies sensíveis. A Diretiva 92/65/CEE do Conselho (5) define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de animais não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, aos atos específicos da União referidos no anexo F dessa diretiva. A legislação da União em matéria de saúde animal, incluindo a Diretiva 92/65/CEE, não prevê atualmente requisitos específicos de saúde animal para o comércio de salamandras ou para a sua importação na União que permitam uma proteção eficaz da saúde animal contra a propagação de Bsal na União.

(4)

A EFSA, no âmbito da sua «Assistência científica e técnica relativa à sobrevivência, ao estabelecimento e à propagação de Batrachochytrium salamandrivorans (Bsal) na UE» (6) («Assistência da EFSA»), avaliou o potencial do Bsal de afetar a saúde das salamandras em cativeiro e selvagens na União, a eficácia e a viabilidade de uma proibição de circulação das salamandras comercializadas, a validade, fiabilidade e robustez dos métodos de diagnóstico disponíveis para deteção do Bsal e os possíveis métodos alternativos, bem como as medidas viáveis de redução dos riscos para garantir a segurança do comércio de salamandras a nível internacional e na União.

(5)

De acordo com a Assistência da EFSA, manter as salamandras em quarentena, submetê-las a testes para demonstrar que estão indemnes de infeção pelo Bsal, restringir a sua circulação, aplicar procedimentos de higiene e medidas de bioproteção ou tratar as salamandras contra o Bsal constituem medidas de redução dos riscos importantes para evitar a propagação da doença.

(6)

A Assistência da EFSA também pôs em destaque muitas lacunas e incertezas nos conhecimentos atuais sobre o Bsal. Em especial, concluiu que, devido à complexidade da taxonomia, bem como à falta de dados atuais sobre quais as espécies que são sensíveis ao Bsal, as regras ao nível da ordem taxonómica são suscetíveis de ser mais eficazes e mais exequíveis do que regras específicas para cada espécie.

(7)

É, pois, conveniente estabelecer medidas de proteção da saúde animal para o comércio intra-União de remessas de salamandras e a introdução dessas remessas na União, aplicáveis à ordem taxonómica Caudata, a fim de garantir que o Bsal não seja propagado pelo comércio intra-União desses animais e pela sua introdução na União. Essas medidas devem ter em conta as medidas de redução dos riscos referidas na Assistência da EFSA e, em particular, prever um período de quarentena, testes de diagnóstico e o tratamento das salamandras, bem como a certificação do seu estatuto sanitário tendo em vista a sua comercialização e introdução na União. Estas medidas têm caráter de emergência e não são consideradas medidas específicas na aceção do artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva 92/65/CEE do Conselho.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) fixa os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia enumerados no anexo I desse regulamento, estando os anfíbios incluídos nesse anexo. As medidas de proteção da saúde animal estabelecidas na presente decisão não devem ser aplicáveis à circulação sem caráter comercial de salamandras de companhia que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 576/2013, devido às especificidades dessa circulação e atendendo à falta de informação a ela referente.

(9)

Essas medidas devem aplicar-se independentemente de outras regras da União potencialmente relevantes para o comércio e a introdução de salamandras, em especial o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho (8).

(10)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) incluiu a infeção pelo Bsal no seu Código Sanitário para os Animais Aquáticos quando da 85.a sessão geral, realizada em 21-26 de maio de 2017. No entanto, não estão ainda disponíveis normas internacionais pormenorizadas e faltam informações sobre as capacidades técnicas dos serviços e laboratórios veterinários a nível mundial no que diz respeito aos testes para o Bsal, ao passo que várias partes interessadas na União Europeia estão na vanguarda dos progressos em matéria de diagnóstico e tratamento do Bsal e de manipulação segura das salamandras comercializadas. É, por conseguinte, adequado que a maior parte das medidas de redução dos riscos, nomeadamente a colocação em quarentena num estabelecimento apropriado, os testes e o tratamento das salamandras comercializadas e introduzidas na União, seja realizada por autoridades veterinárias competentes, operadores e laboratórios situados na União.

(11)

Segundo a Assistência da EFSA, é possível que o Bsal se transmita entre espécies de salamandras originárias de regiões diferentes, e pode ocorrer contaminação cruzada em diversos estabelecimentos de criação, recolha ou distribuição de salamandras. Consequentemente, o risco de o Bsal ocorrer nas salamandras comercializadas é independente do seu local de origem e da situação no meio natural. Assim, todas as remessas de salamandras destinadas ao comércio intra-União ou introduzidas na União devem ser sujeitas a medidas de redução dos riscos.

(12)

Convém estabelecer condições mínimas aplicáveis aos estabelecimentos adequados a utilizar para a quarentena das salamandras, a fim de garantir a sua bioproteção, ao passo que a manipulação das salamandras que morrem nesses estabelecimentos deve ser feita de acordo com as regras específicas em vigor estabelecidas no regulamento relativo aos subprodutos animais (9).

(13)

No que respeita à dimensão das unidades epidemiológicas submetidas a quarentena, deve especificar-se uma dimensão mínima elegível para a certificação dos resultados negativos dos testes de diagnóstico, atendendo à sensibilidade limitada do melhor teste disponível de reação de polimerização em cadeia quantitativa em tempo real (qPCR), cuja utilização só apresenta uma fiabilidade suficiente se as unidades epidemiológicas incluírem pelo menos 62 salamandras.

(14)

As salamandras que tenham sido mantidas em quarentena e testadas com resultados negativos ou submetidas a um tratamento satisfatório na União não devem ser submetidas novamente a quarentena ou a testes se tiverem sido mantidas isoladas de salamandras com um estatuto sanitário diferente num estabelecimento adequado.

(15)

No que diz respeito aos tratamentos, estes devem ser especificados e estar em conformidade com os protocolos já descritos em literatura científica revista pelos pares, como salientado na Assistência da EFSA, ou com protocolos comparáveis.

(16)

A fim de impedir a certificação enganosa e fraudulenta, deve estabelecer-se uma lista de países terceiros aprovados para emitir certificados sanitários para a introdução na União de remessas de salamandras, limitada aos países que já forneceram garantias suficientes para a emissão de certificados pelo menos equivalentes às previstas na Diretiva 96/93/CEE do Conselho (10). Por conseguinte, é adequado fazer referência a listas já disponíveis elaboradas no contexto da introdução na União de outras mercadorias. Esses países terceiros estão enumerados, respetivamente, no anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão (11), no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE da Comissão (12), no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (13), no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (14), no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (15) ou no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (16).

(17)

As remessas de salamandras apenas devem ser introduzidas na União se cumprirem todos os requisitos e se a autoridade veterinária competente do posto de inspeção fronteiriço de entrada puder também certificar-se de que as remessas serão aceites por um operador responsável por um estabelecimento de destino adequado para serem devidamente submetidas a quarentena.

(18)

A chegada efetiva das remessas de salamandras introduzidas na União em proveniência de países terceiros ao respetivo local de quarentena na União deve ser registada na versão eletrónica do documento veterinário comum de entrada constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 282/2004 da Comissão (17) e gerido pelo sistema informático veterinário integrado denominado Traces, para que a autoridade veterinária competente do posto de inspeção fronteiriço de entrada possa ser informada, de modo fiável, da sua chegada.

(19)

A presente decisão deve prever um período transitório, para que os Estados-Membros, as autoridades competentes e os operadores económicos tenham tempo para estabelecer os procedimentos necessários a fim de poderem cumprir as regras estabelecidas na presente decisão. A duração deste período deve estar limitada a alguns meses. Ao mesmo tempo, devem aplicar-se desde já medidas de redução dos riscos baseadas no nível de proteção requerido pelos Estados-Membros de destino.

(20)

Espera-se dispor nos próximos anos de mais informações sobre o Bsal, provenientes de fontes científicas e dos resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros, as quais virão complementar os atuais conhecimentos sobre esta doença. Por conseguinte, as medidas de proteção da saúde animal estabelecidas na presente decisão devem ser de caráter temporário. No entanto, devem aplicar-se pelo menos até 31 de dezembro de 2019, a fim de permitir a sua implementação pelos Estados-Membros durante um ano, seguida da apresentação de um relatório anual e do exame deste relatório, enquanto podem ser estabelecidas regras permanentes da UE em matéria de saúde animal ao abrigo do novo Regulamento (UE) 2016/429 relativo às doenças animais transmissíveis, a aplicar a partir da data de aplicação do referido regulamento.

(21)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

«Salamandras», todos os anfíbios da ordem Caudata;

b)

«Bsal», o fungo Batrachochytrium salamandrivorans (reino Fungi, filo Chytridiomycota, ordem Rhizophydiales);

c)

«Unidade epidemiológica», um grupo de salamandras com a mesma probabilidade de exposição ao Bsal;

d)

«Quarentena», a detenção de salamandras em isolamento sem contacto direto ou indireto com salamandras fora da sua unidade epidemiológica, a fim de assegurar que o Bsal não se propaga enquanto os animais em isolamento são sujeitos a observação durante um período específico e são submetidos a testes e, quando necessário, a tratamento;

e)

«Operador», qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha salamandras sob a sua responsabilidade, inclusive durante um período limitado, mas excluindo os detentores de animais de companhia;

f)

«Estabelecimento adequado», as instalações:

g)

«Teste de diagnóstico adequado», um teste de reação de polimerização em cadeia quantitativa em tempo real (qPCR) contendo iniciadores STerF e STerR específicos da espécie que amplifica um fragmento do ADN do Bsal com 119 nucleótidos;

h)

«Documento Veterinário Comum de Entrada» ou «DVCE», o documento de notificação da chegada de animais à União, tal como previsto no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 282/2004, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo I desse regulamento e gerido pelo sistema informático veterinário integrado denominado Traces.

i)

«Caso de Bsal confirmado», a confirmação da presença de Bsal ou do seu material genético nos tecidos de salamandras pelo teste de diagnóstico adequado.

a)

são acompanhadas de um certificado sanitário conforme com o modelo de certificado sanitário constante do anexo I, parte A;

b)

as salamandras não podem apresentar sinais clínicos de Bsal e, em particular, não podem apresentar lesões e úlceras cutâneas no momento do exame pelo veterinário oficial; esse exame deve ser realizado no período de 24 horas anterior à hora de expedição da remessa para o Estado-Membro de destino;

c)

as salamandras devem provir de uma população em que não se registaram mortes devido ao Bsal e na qual não foram observados pelo operador quaisquer sinais clínicos de Bsal, em especial lesões e úlceras cutâneas;

d)

a remessa deve consistir em:

a)

as condições de saúde animal estabelecidas no n.o 1, alíneas a), b) e c);

b)

as salamandras foram mantidas em quarentena no estabelecimento adequado que satisfaz as condições mínimas previstas no anexo II, entre o final do período de quarentena após a sua introdução na União e a emissão do certificado sanitário constante do anexo I, parte A.

a)

provêm de países terceiros enumerados num dos seguintes atos:

b)

são acompanhadas de um certificado sanitário conforme com o modelo de certificado sanitário constante do anexo I, parte B;

c)

as salamandras não podem apresentar sinais clínicos de Bsal e, em especial, não podem existir sinais de lesões e úlceras cutâneas no momento do exame pelo veterinário oficial, devendo esse exame ter sido efetuado no período de 24 horas anterior à hora de expedição da remessa para a União;

d)

antes da emissão do certificado sanitário referido na alínea b), a unidade epidemiológica que contém as salamandras da remessa deve ter sido isolada das outras salamandras o mais tardar no momento da realização do exame para fins de emissão do certificado sanitário e não deve ter estado em contacto com outras salamandras desde esse momento.

a)

o nome e o endereço do estabelecimento de destino adequado;

b)

que o estabelecimento de destino adequado satisfaz as condições mínimas previstas no anexo II;

c)

que a remessa de salamandras será aceite para quarentena.

1)

O veterinário oficial ou aprovado responsável pelo estabelecimento de destino adequado regista a chegada da remessa de salamandras introduzida na União em proveniência de um país terceiro na casa 45 da parte 3 da versão eletrónica do documento veterinário comum de entrada.

2)

O veterinário oficial ou aprovado assegura que o operador mantém a remessa de salamandras em quarentena, como uma única unidade epidemiológica, no estabelecimento de destino adequado.

3)

O veterinário oficial ou aprovado inspeciona as condições de quarentena de cada remessa de salamandras, devendo essa inspeção incluir um exame dos registos de mortalidade e uma inspeção clínica das salamandras no estabelecimento de destino adequado, em especial para detetar lesões e úlceras cutâneas.

4)

Se a remessa for constituída por 62 ou mais salamandras, o veterinário oficial ou aprovado efetua os procedimentos de exame, amostragem, teste e tratamento relativos ao Bsal em conformidade com os procedimentos referidos no anexo III, pontos 1 e 2, após a chegada da remessa de salamandras ao estabelecimento de destino adequado.

5)

Se a remessa for constituída por menos de 62 salamandras, o veterinário oficial ou aprovado assegura que a remessa é tratada contra o Bsal de forma satisfatória para a autoridade competente em conformidade com o anexo III, ponto 3;

6)

O veterinário oficial ou aprovado autoriza a saída da remessa de salamandras do estabelecimento de destino adequado, mediante autorização por escrito:

a)

todas as salamandras da mesma unidade epidemiológica são:

b)

depois de concluídas as medidas referidas na alínea a), a zona do estabelecimento de destino adequado onde a unidade epidemiológica foi mantida é limpa e desinfetada a contento da autoridade competente.

a)

o número de unidades epidemiológicas com pelo menos um caso confirmado de Bsal;

b)

o número de unidades epidemiológicas tratadas sem casos confirmados;

c)

quaisquer outras informações que considerem pertinentes sobre os testes, o tratamento ou a manipulação das remessas e sobre a aplicação da presente decisão.