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Document 32017D1459
Council Implementing Decision (CFSP) 2017/1459 of 10 August 2017 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
JO L 208 de 11.8.2017, p. 38–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32016D0849 | adjunção | anexo I p. A texto | 11/08/2017 | |
Modifies | 32016D0849 | substituição | anexo I p. A texto | 11/08/2017 | |
Modifies | 32016D0849 | adjunção | anexo I p. B texto | 11/08/2017 |
11.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 208/38 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1459 DO CONSELHO
de 10 de agosto de 2017
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
(2) |
Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que acrescentou nove pessoas e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas e alterou as entradas de duas pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
M. MAASIKAS
(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
ANEXO
As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
A. Pessoas
|
Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação pela ONU |
Exposição de motivos |
54. |
Choe Chun Yong |
Ch'oe Ch'un-yo'ng |
Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 654410078 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas. |
55. |
Han Jang Su |
Chang-Su Han |
Data de nascimento: 8.11.1969 Local de nascimento: Pyongyang (Pionguiangue), RPDC Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 745420176, válido até 19.10.2020 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Principal representante do Foreign Trade Bank. |
56. |
Jang Song Chol |
|
Data de nascimento: 12.3.1967 Nacionalidade: RPDC |
4.8.2017 |
Jang Song Chol representa a Korea Mining Development Corporation (KOMID) no estrangeiro. |
57. |
Jang Sung Nam |
|
Data de nascimento: 14.7.1970 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 563120368, emitido em 22.3.2013; Data de validade do passaporte: 22.3.2018 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Chefe de uma filial no estrangeiro da Tangun Trading Corporation, que é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa. |
58. |
Jo Chol Song |
Cho Ch'o'l-so'ng |
Data de nascimento: 25.9.1984 Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 654320502, válido até 16.9.2019 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Representante-adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading, uma entidade controlada pela Korea Ryonbong General Corporation. |
59. |
Kang Chol Su |
|
Data de nascimento: 13.2.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 472234895 |
4.8.2017 |
Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar destinado a exportação a partir da RPDC. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. |
60. |
Kim Mun Chol |
Kim Mun-ch'o'l |
Data de nascimento: 25.3.1957 Nacionalidade: RPDC |
4.8.2017 |
Representante do Korea United Development Bank. |
61. |
Kim Nam Ung |
|
Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 654110043 |
4.8.2017 |
Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas. |
62. |
Pak Il Kyu |
Pak Il-Gyu |
Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 563120235 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pionguiangue. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. |
B. Entidades
|
Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Local |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
47. |
Foreign Trade Bank |
|
FTB Building, Jungsong-dong, Central District, Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Foreign Trade Bank é um banco estatal, atua como principal banco de divisas estrangeiras da RPDC e prestou apoio financeiro fundamental à Korea Kwangson Banking Corporation. |
48. |
Korean National Insurance Company (KNIC) |
Korea National Insurance Corporation (KNIC) Korea Foreign Insurance Company |
Central District, Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
A Korean National Insurance Company é a principal empresa financeira e de seguros da RPDC e está associada ao Office 39. |
49. |
Koryo Credit Development Bank |
Daesong Credit Development Bank; Koryo Global Credit Bank; Koryo Global Trust Bank |
Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Koryo Credit Development Bank atua na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC. |
50. |
Mansudae Overseas Project Group of Companies |
Mansudae Art Studio |
Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Mansudae Overseas Project Group of Companies participou, facilitou ou foi responsável pela exportação de trabalhadores da RPDC para outros países com vista à realização de atividades relacionadas com a construção, nomeadamente de estátuas e monumentos com o objetivo de gerar receitas para o Governo da RPDC ou para o Partido dos Trabalhadores da Coreia. Segundo relatos, o Mansudae Overseas Project Group of Companies tem exercido a atividade empresarial em países de África e do Sudeste Asiático, incluindo: Argélia, Angola, Botsuana, Benim, Camboja, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Malásia, Moçambique, Madagáscar, Namíbia, Síria, Togo e Zimbabué. |
As seguintes entradas relativas às pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 são substituídas conforme se segue:
|
Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
16. |
Jang Bom Su |
Jang Pom Su Jang Hyon U |
Data de nascimento: 15.04.1957 ou 22.2.1958 Passaporte diplomático n.o: 836110034 Válido até: 1.1.2020; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. |
18. |
Jon Myong Guk |
Cho'n Myo'ng-kuk Jon Yong Sang |
Data de nascimento: 18.10.1976 ou 25.8.1976; Passaporte n.o: 4721202031; Data de validade: 21.2.2017 Passaporte diplomático n.o: 836110035 Válido até: 1.1.2020; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. |