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Document 32017D1459
Council Implementing Decision (CFSP) 2017/1459 of 10 August 2017 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People's Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
JO L 208 de 11.8.2017, p. 38–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 10/08/2017; Data de adoção
- Date of effect:
- 11/08/2017; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M031 - P2
- 32016D0849 - A33P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32016D0849 adjunção anexo I p. A texto 11/08/2017 Modifies 32016D0849 substituição anexo I p. A texto 11/08/2017 Modifies 32016D0849 adjunção anexo I p. B texto 11/08/2017 - Affected by case:
-
- Partial annulment requested by 62017TN0568
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
11.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 208/38 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1459 DO CONSELHO
de 10 de agosto de 2017
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
|
(2) |
Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que acrescentou nove pessoas e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas e alterou as entradas de duas pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
M. MAASIKAS
(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
ANEXO
As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
A. Pessoas
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação pela ONU |
Exposição de motivos |
|
54. |
Choe Chun Yong |
Ch'oe Ch'un-yo'ng |
Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 654410078 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas. |
|
55. |
Han Jang Su |
Chang-Su Han |
Data de nascimento: 8.11.1969 Local de nascimento: Pyongyang (Pionguiangue), RPDC Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 745420176, válido até 19.10.2020 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Principal representante do Foreign Trade Bank. |
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56. |
Jang Song Chol |
|
Data de nascimento: 12.3.1967 Nacionalidade: RPDC |
4.8.2017 |
Jang Song Chol representa a Korea Mining Development Corporation (KOMID) no estrangeiro. |
|
57. |
Jang Sung Nam |
|
Data de nascimento: 14.7.1970 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 563120368, emitido em 22.3.2013; Data de validade do passaporte: 22.3.2018 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Chefe de uma filial no estrangeiro da Tangun Trading Corporation, que é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no setor da defesa. |
|
58. |
Jo Chol Song |
Cho Ch'o'l-so'ng |
Data de nascimento: 25.9.1984 Nacionalidade: RPDC Número de passaporte: 654320502, válido até 16.9.2019 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Representante-adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading, uma entidade controlada pela Korea Ryonbong General Corporation. |
|
59. |
Kang Chol Su |
|
Data de nascimento: 13.2.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 472234895 |
4.8.2017 |
Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar destinado a exportação a partir da RPDC. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. |
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60. |
Kim Mun Chol |
Kim Mun-ch'o'l |
Data de nascimento: 25.3.1957 Nacionalidade: RPDC |
4.8.2017 |
Representante do Korea United Development Bank. |
|
61. |
Kim Nam Ung |
|
Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 654110043 |
4.8.2017 |
Representante do Ilsim International Bank, que está associado à indústria militar da RPDC e tem uma relação próxima com a Korea Kwangson Banking Corporation. O Ilsim International Bank tentou escapar às sanções das Nações Unidas. |
|
62. |
Pak Il Kyu |
Pak Il-Gyu |
Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o: 563120235 Sexo: masculino |
4.8.2017 |
Funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, especializada em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas relacionadas com material militar de Pionguiangue. As suas aquisições também apoiam provavelmente o programa de armas químicas da RPDC. |
B. Entidades
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Local |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
|
47. |
Foreign Trade Bank |
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FTB Building, Jungsong-dong, Central District, Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Foreign Trade Bank é um banco estatal, atua como principal banco de divisas estrangeiras da RPDC e prestou apoio financeiro fundamental à Korea Kwangson Banking Corporation. |
|
48. |
Korean National Insurance Company (KNIC) |
Korea National Insurance Corporation (KNIC) Korea Foreign Insurance Company |
Central District, Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
A Korean National Insurance Company é a principal empresa financeira e de seguros da RPDC e está associada ao Office 39. |
|
49. |
Koryo Credit Development Bank |
Daesong Credit Development Bank; Koryo Global Credit Bank; Koryo Global Trust Bank |
Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Koryo Credit Development Bank atua na indústria dos serviços financeiros da economia da RPDC. |
|
50. |
Mansudae Overseas Project Group of Companies |
Mansudae Art Studio |
Pyongyang, RPDC |
4.8.2017 |
O Mansudae Overseas Project Group of Companies participou, facilitou ou foi responsável pela exportação de trabalhadores da RPDC para outros países com vista à realização de atividades relacionadas com a construção, nomeadamente de estátuas e monumentos com o objetivo de gerar receitas para o Governo da RPDC ou para o Partido dos Trabalhadores da Coreia. Segundo relatos, o Mansudae Overseas Project Group of Companies tem exercido a atividade empresarial em países de África e do Sudeste Asiático, incluindo: Argélia, Angola, Botsuana, Benim, Camboja, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Malásia, Moçambique, Madagáscar, Namíbia, Síria, Togo e Zimbabué. |
As seguintes entradas relativas às pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 são substituídas conforme se segue:
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Elementos de identificação |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
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16. |
Jang Bom Su |
Jang Pom Su Jang Hyon U |
Data de nascimento: 15.04.1957 ou 22.2.1958 Passaporte diplomático n.o: 836110034 Válido até: 1.1.2020; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. |
|
18. |
Jon Myong Guk |
Cho'n Myo'ng-kuk Jon Yong Sang |
Data de nascimento: 18.10.1976 ou 25.8.1976; Passaporte n.o: 4721202031; Data de validade: 21.2.2017 Passaporte diplomático n.o: 836110035 Válido até: 1.1.2020; Nacionalidade: RPDC |
2.3.2016 |
Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. |
