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Document 32015R0828
Council Implementing Regulation (EU) 2015/828 of 28 May 2015 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2015/828 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2015/828 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 132 de 29.5.2015, p. 3–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 28/05/2015; Data de adoção
- Date of effect:
- 29/05/2015; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R0036 - A32P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012R0036 alteração anexo II p. A 29/02/2015 - Affected by case:
-
- Confirmed by 62014TJ0790
- Modified by 62015TJ0231
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
29.5.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/828 DO CONSELHO
de 28 de maio de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Uma pessoa deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(4) |
Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, de 9 de julho de 2014, proferido nos processos apensos T-329/12 e T-74/13, Mazen Al-Tabbaa c/ Conselho (2), e do acórdão do Tribunal Geral, de 26 de fevereiro de 2015, proferido no processo T-652/11, Bassam Sabbagh c/ Conselho (2), Mazen Al-Tabbaa e Bassam Sabbagh não estão incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(5) |
As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas. |
|
(6) |
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
(2) Ainda não publicado.
ANEXO
|
I. |
É aditada à lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a pessoa a seguir indicada:
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II. |
É retirada da lista de pessoas constante da Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a entrada relativa à seguinte pessoa: N.o 11. Rustum ( |
) Ghazali (
)|
III. |
As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, nos termos previstos na Secção A do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas entradas seguintes:
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