Edição especial em língua croata: Capítulo 14 Fascículo 004 p. 3 - 4
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Document 32012R1046
Commission Regulation (EU) No 1046/2012 of 8 November 2012 implementing Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS), as regards the transmission of the time series for the new regional breakdown
Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
Regulamento (UE) n. ° 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
JO L 310 de 9.11.2012, p. 34–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 08/11/2012
- Date of effect:
- 29/11/2012; Aplicação data de publicação + 20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Eurostat
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1059 - A05P5
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- EUROVOC descriptor:
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Language
HTML
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Official Journal
|
9.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 310/34 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1046/2012 DA COMISSÃO
de 8 de novembro de 2012
relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União. |
|
(2) |
O artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmite à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido são especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respetivo fornecimento. Essas séries devem ser fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS. |
|
(3) |
A classificação NUTS foi alterada pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
(2) JO L 13 de 18.1.2011, p. 3.
ANEXO
Ano de início exigido por domínio estatístico
|
Domínio |
NUTS 2 |
NUTS 3 |
|
Agricultura – contas agrícolas |
2007 (1) |
|
|
Agricultura – populações animais |
2007 |
|
|
Agricultura – produção vegetal |
2007 |
|
|
Agricultura – produção de leite |
2010 |
|
|
Agricultura – estrutura das explorações agrícolas |
2007 |
|
|
Demografia |
1990 (1) |
1990 (1) |
|
Emprego, desemprego |
2005 |
2005 (1) |
|
Ambiente – resíduos sólidos |
2004 |
|
|
Saúde – causas de morte |
1994 (1) |
|
|
Saúde – infraestruturas |
1993 (1) |
|
|
Saúde – doentes |
2000 (1) |
|
|
Contas das famílias |
2000 |
|
|
Sociedade da informação |
2007 (1) |
|
|
Contas regionais |
2000 |
2000 |
|
Ciência e Tecnologia – Despesa e pessoal de I&D |
2009 |
|
|
Turismo |
2004 |
2004 |
(1) A transmissão não é obrigatória.
All