Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 061 p. 215 - 215
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Document 32012D0766
2012/766/EU: Commission Implementing Decision of 7 December 2012 amending Part A of Annex XI to Council Directive 2003/85/EC as regards the list of national laboratories authorised to handle live foot-and-mouth disease virus (notified under document C(2012) 8900) Text with EEA relevance
2012/766/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que altera a parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2012) 8900] Texto relevante para efeitos do EEE
2012/766/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que altera a parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2012) 8900] Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 337 de 11.12.2012, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429 e 32020R0687
- Date of document:
- 07/12/2012
- Date of effect:
- 10/12/2012; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 10/12/2012
- Date of end of validity:
- 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429 e 32020R0687
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Addressee:
- Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003L0085 - A67P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32003L0085 alteração anexo XI P. A
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
11.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 337/53 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de dezembro de 2012
que altera a parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
[notificada com o número C(2012) 8900]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/766/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, e altera a Diretiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o artigo 67.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. |
|
(2) |
Aquelas medidas preventivas incluem uma obrigação para os Estados-Membros de garantir que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para fins de investigação e diagnóstico é efetuada apenas nos laboratórios autorizados enumerados na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. |
|
(3) |
O Reino Unido informou oficialmente a Comissão que o nome do laboratório nacional listado na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE, localizado naquele Estado-Membro, mudou. |
|
(4) |
Por uma questão de segurança jurídica, é importante manter atualizada a lista de laboratórios nacionais constante na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. É, por conseguinte, necessário substituir a entrada relativa ao Reino Unido na lista de laboratórios nacionais constante na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. |
|
(5) |
Convém, pois, alterar em conformidade o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE, a entrada correspondente ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
|
«RU |
Reino Unido |
The Pirbright Institute |
Reino Unido Estónia Finlândia Irlanda Letónia Malta Eslovénia Suécia» |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2012.
Pela Comissão
Tonio BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
All