Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 005 p. 215 - 216
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32008D0945
2008/945/EC,Euratom: Council Decision of 8 December 2008 amending the Council’s Rules of Procedure
2008/945/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento Interno do Conselho
2008/945/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento Interno do Conselho
JO L 337 de 16.12.2008, p. 92–93
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 08/12/2008
- Date of effect:
- 01/01/2009; produção de efeitos ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 12006E121 - P3
- 12006E207 - P3L1
- 12006M028 - P1
- 12006M041 - P1
- 32006D0683 - N03A02P2
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32006D0683 alteração anexo 3 01/01/2009 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
16.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 337/92 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 2008
que altera o Regulamento Interno do Conselho
(2008/945/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno») dispõe que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, verificar-se-á se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União Europeia, calculada de acordo com os números de população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno. |
|
(2) |
O n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho, dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo. |
|
(3) |
O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2009, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado CE, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado Euratom, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado UE, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, é a seguinte:
|
Estado-Membro |
População (× 1 000) |
|
Alemanha |
82 217,8 |
|
França |
63 753,1 |
|
Reino Unido |
61 224,1 |
|
Itália |
59 619,3 |
|
Espanha |
45 283,3 |
|
Polónia |
38 115,6 |
|
Roménia |
21 528,6 |
|
Países Baixos |
16 405,4 |
|
Grécia |
11 213,8 |
|
Bélgica |
10 666,9 |
|
Portugal |
10 617,6 |
|
República Checa |
10 381,1 |
|
Hungria |
10 045,4 |
|
Suécia |
9 182,9 |
|
Áustria |
8 331,9 |
|
Bulgária |
7 640,2 |
|
Dinamarca |
5 475,8 |
|
Eslováquia |
5 401,0 |
|
Finlândia |
5 300,5 |
|
Irlanda |
4 401,3 |
|
Lituânia |
3 366,4 |
|
Letónia |
2 270,9 |
|
Eslovénia |
2 025,9 |
|
Estónia |
1 340,9 |
|
Chipre |
789,3 |
|
Luxemburgo |
483,8 |
|
Malta |
410,3 |
|
Total |
497 493,1 |
|
limiar (62 %) |
308 445,7». |
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
B. KOUCHNER
(1) Decisão 2006/683/CE, Euratom do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que adopta o Regulamento Interno do Conselho (JO L 285 de 16.10.2006, p. 47).
All