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Document 32007D0423
Council Decision 2007/423/CFSP of 18 June 2007 implementing Common Position 2004/293/CFSP renewing measures in support of the effective implementation of the mandate of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY)
Decisão 2007/423/PESC do Conselho, de 18 de Junho de 2007 , que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
Decisão 2007/423/PESC do Conselho, de 18 de Junho de 2007 , que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
JO L 157 de 19.6.2007, p. 23–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 16/03/2008
- Date of document:
- 18/06/2007
- Date of effect:
- 18/06/2007; produção de efeitos data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 16/03/2008; ver 32004E0293
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12006M023 - P2
- 32004E0293 - A02
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004E0293 substituição anexo 18/06/2007 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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19.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/23 |
DECISÃO 2007/423/PESC DO CONSELHO
de 18 de Junho de 2007
que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC do Conselho, de 30 de Março de 2004, que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça, ou de pessoas cujo comportamento de algum outro modo possa obstruir o exercício efectivo do mandato daquele Tribunal. |
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(2) |
Na sequência da transferência de Ante Gotovina para a custódia do TPIJ, determinados indivíduos referidos no artigo 2.o da posição comum e com ligações a Ante Gotovina deverão ser retirados da lista. Torna-se igualmente necessário proceder a uma actualização dos dados das outras pessoas constantes da lista. |
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(3) |
Além disso, deverão constar da lista outras pessoas envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou cujo comportamento de algum outro modo possa obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ. |
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(4) |
A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/293/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F.-W. STEINMEIER
(1) JO L 94 de 31.3.2004, p. 65. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2007/150/PESC (JO L 66 de 6.3.2007, p. 21).
ANEXO
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1. |
BILBIJA, Milorad Filho de Svetko BILBIJA Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3715730 BI n.o: 03GCD9986 N.o de identificação pessoal: 1308956163305 Outros nomes: Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina |
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2. |
BJELICA, Milovan Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado) BI n.o: 03ETA0150 N.o de identificação pessoal: 1910958130007 Outros nomes: Cicko Endereço: Empresa CENTREK em Pale, Bósnia e Herzegovina |
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3. |
DJORDJEVIC, Jelena (nome de casada: GLUSICA Jelena) Filha de Vlastimir e de Sojka DJORDJEVIC Data e local de nascimento: 7.2.1977, Zajecar, Sérvia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Vlastimir DJORDJEVIC |
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4. |
DJORDJEVIC, Sojka Data e local de nascimento: 29.9.1949, município de Knjazevac, Sérvia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Vlastimir DJORDJEVIC |
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5. |
ECIM, Ljuban Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka (anulado) BI n.o: 03GCE3530 N.o de identificação pessoal: 0601964100083 Outros nomes: Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina |
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6. |
HADZIC, Goranka Filha de Branko e de Milena HADZIC Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: 1806962308218 (JMBG), BI n.o 569934/03 Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmã de Goran HADZIC |
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7. |
HADZIC, Ivana Filha de Goran e de Zivka HADZIC Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Goran HADZIC |
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8. |
HADZIC, Srecko Filho de Goran e de Zivka HADZIC Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Goran HADZIC |
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9. |
HADZIC, Zivka Filha de Branislav NUDIC Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Goran HADZIC |
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10. |
JOVICIC, Predrag Filho de Desmir JOVICIC Data e local de nascimento: 1.3.1963, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363551 BI n.o: 03DYA0852 N.o de identificação pessoal: 0103963173133 Outros nomes: Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina |
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11. |
KARADZIC, Aleksandar Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998) BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Sasa Endereço: |
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12. |
KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN) Filha de Vojo e de Anka Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço: |
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13. |
KARADZIC, Luka Filho de Vuko e de Jovanka KARADZIC Data e local de nascimento: 31.7.1951, município de Savnik, Montenegro Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Dubrovacka, n.o 14, Belgrado, Sérvia, e Rua Janka Vukotica, n.o 24, Rastoci, município de Niksic, Montenegro Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmão de Radovan KARADZIC |
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14. |
KARADZIC-JOVICEVIC, Sonja Filha de Radovan KARADZIC e de Ljiljana ZELEN-KARADZIC Data e local de nascimento: 22.5.1967, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: 2205967175003 (JMBG); BI n.o: 04DYB0041 Outros nomes: Seki Endereço: Dobroslava Jevdjevica, n.o 9, Pale, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Radovan KARADZIC |
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15. |
KESEROVIC, Dragomir Filho de Slavko Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4191306 BI n.o: 04GCH5156 N.o de identificação pessoal: 0806957100028 Outros nomes: Endereço: |
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16. |
KIJAC, Dragan Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço: |
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17. |
KOJIC, Radomir Filho de Milanko e de Zlatana Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007) BI n.o: 03DYA1935, emitido em Sarajevo, em 7.7.2003 N.o de identificação pessoal: 2311950173133 Outros nomes: Mineur ou Ratko Endereço: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina |
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18. |
KOVAC, Tomislav Filho de Vaso Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0412959171315 Outros nomes: Tomo Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia e Herzegovina |
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19. |
KUJUNDZIC, Predrag Filho de Vasilija Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: 03GFB1318 N.o de identificação pessoal: 3001961120044 Outros nomes: Predo Endereço: Doboj, Bósnia e Herzegovina |
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20. |
LUKOVIC, Milorad Ulemek Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Legija (BI falso em nome de IVANIC, Zeljko) Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado) |
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21. |
MALIS, Milomir Filho de Dejan Malis Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0308966131572 Outros nomes: Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia e Herzegovina |
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22. |
MANDIC, Momcilo Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado) BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0105954171511 Outros nomes: Momo Endereço: Recluso |
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23. |
MARIC, Milorad Filho de Vinko MARIC Data e local de nascimento: 9.9.1957, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4587936 BI n.o: 04GKB5268 N.o de identificação pessoal: 0909957171778 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina |
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24. |
MICEVIC, Jelenko Filho de Luka e de Desanka (apelido de solteira: SIMIC) Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci perto de Konjic, Bósnia e Herzegovina, RSFJ Passaporte n.o: 4166874 BI n.o: 03BIA3452 N.o de identificação pessoal: 0808947710266 Outros nomes: Filaret Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia |
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25. |
MLADIC, Biljana (apelido de solteira: STOJCEVSKA) Filha de Strahilo STOJCEVSKI e de Svetlinka STOJCEVSKA Data e local de nascimento: 30.5.1972, em Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: BI n.o: 3005972455086 (JMBG) Outros nomes: Endereço: Registado em Blagoja Parovica 117a, Belgrado, mas reside em Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Nora de Ratko MLADIC |
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26. |
MLADIC, Darko Filho de Ratko e de Bosiljka MLADIC Data e local de nascimento: 19.8.1969, em Skopje, antiga República jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: SCG n.o 003220335, emitido em 26.2.2002 BI n.o: 1908969450106 (JMBG); Cartão de identificação pessoal n.o B112059, emitido em 8.4.1994, SUP, Belgrado Outros nomes: Endereço: Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Ratko MLADIC |
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27. |
NINKOVIC, Milan Filho de Simo Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3944452 BI n.o: 04GFE3783 N.o de identificação pessoal: 1506943120018 Outros nomes: Endereço: |
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28. |
OSTOJIC, Velibor Filho de Jozo Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço: |
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29. |
OSTOJIC, Zoran Filho de Mico Ostojic Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: 04BSF6085 N.o de identificação pessoal: 2903961172656 Outros nomes: Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina |
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30. |
PAVLOVIC, Petko Filho de Milovan PAVLOVIC Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4588517 BI n.o: 03GKA9274 N.o de identificação pessoal: 0606957183137 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina |
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31. |
PETROVIC, Tamara (apelido de solteira: DJORDJEVIC) Filha de Vlastimir e Sojka DJORDJEVIC Data e local de nascimento: 3.10.1971, Zajecar, Sérvia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Beogradskog Bataljona, n.o 39, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Vlastimir DJORDJEVIC |
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32. |
POPOVIC, Cedomir Filho de Radomir POPOVIC Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici Passaporte n.o: BI n.o: 04FAA3580 N.o de identificação pessoal: 2403950151018 Outros nomes: Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina |
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33. |
PUHALO, Branislav Filho de Djuro Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 3008963171929 Outros nomes: Endereço: |
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34. |
RADOVIC, Nade Filho de Milorad Radovic Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado) BI n.o: 03GJA2918 N.o de identificação pessoal: 2601951131548 Outros nomes: Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina |
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35. |
RATIC, Branko Data e local de nascimento: 26.11.1957, em Mihaljevci SL PozegA, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka BI n.o: 03GCA8959 N.o de identificação pessoal: 2611957173132 Outros nomes: Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina |
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36. |
ROGULJIC, Slavko Data e local de nascimento: 15.5.1952, em Srpska Crnja Hetin, Sérvia Passaporte n.o: 3747158, passaporte válido emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (prazo de validade: 12.4.2007); 0020222, passaporte não válido, emitido em 25.8.1988 em Banja Luka (prazo de validade: 25.8.2003) BI n.o: 04EFA1053 N.o de identificação pessoal: 1505952103022 Outros nomes: Endereço: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina |
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37. |
SAROVIC, Mirko Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici-Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno Sarajevo (caduca em 8.10.2008) BI n.o: 04PEA4585 N.o de identificação pessoal: 1609956172657 Outros nomes: Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina |
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38. |
SKOCAJIC, Mrksa Filho de Dejan SKOCAJIC Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3681597 BI n.o: 04GDB9950 N.o de identificação pessoal: 0508953150038 Outros nomes: Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina |
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39. |
VRACAR, Milenko Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3865548, passaporte válido emitido em 29.8.2002 em Banja Luka (prazo de validade: 29.8.2007); 0280280, passaporte não válido emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004), e 0062130, passaporte não válido emitido em 16.9.1998, em Banja Luka, Bósnia e Herzegovina BI n.o: 03GCE6934 N.o de identificação pessoal: 1505956160012 Outros nomes: Endereço: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina |
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40. |
ZOGOVIC, Milan Filho de Jovan Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço: |
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41. |
ZUPLJANIN, Divna (apelido de solteira: STOISAVLJEVIC) Filha de Dobrisav e de Zorka STOISAVLJEVIC Data e local de nascimento: 15.11.1956, em Maslovare, município de Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0256552 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.1999 BI n.o: 04GCM2618 emitido em 5.11.2004 e Carta de Condução n.o 05GCF8710 emitida em 3.1.2005 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Stojan ZUPLJANIN |
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42. |
ZUPLJANIN, Mladen Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN Data e local de nascimento: 21.7.1980, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4009608 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 7.2.2003 BI n.o: 04GCG6605 e Carta de Condução n.o 04GCC6937, emitida em 8.3.2004 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN |
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43. |
ZUPLJANIN, Pavle Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN Data e local de nascimento: 18.7.1984, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 5049445 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.2006 BI n.o: 03GCB5148, emitido em 10.6.2003, e Carta de Condução n.o 04GCF5074, emitida em 30.11.2004 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN |
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44. |
ZUPLJANIN, Slobodan Filho de Stanko e de Cvijeta ZUPLJANIN Data e local de nascimento: 17.11.1957, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0023955 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 24.8.1998 BI n.o: 04GCL4072 e Carta de Condução n.o 04GCE8351, emitida em 18.9.2004 Outros nomes: Bebac Endereço: Vojvode Momica 9a, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Primo de Stojan ZUPLJANIN. |
