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Document 32007D0420
2007/420/EC: Council Decision of 11 June 2007 appointing a member of the Management Board of the European Food Safety Authority
2007/420/CE: Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2007 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
2007/420/CE: Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2007 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
JO L 157 de 19.6.2007, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008
- Date of document:
- 11/06/2007
- Date of effect:
- 11/06/2007; entrada em vigor data do documento
- Date of effect:
- 01/07/2007; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 30/06/2008; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32002R0178 - A25P1
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
19.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/17 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 11 de Junho de 2007
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(2007/420/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,
Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável. |
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(2) |
Vagou, por renúncia ao mandato, um lugar de membro do Conselho de Administração da Autoridade, nomeado até 30 de Junho de 2008. |
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(3) |
Com vista à nomeação de um novo membro do Conselho de Administração, foram analisadas as candidaturas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu, tendo em vista garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Milan POGAČNIK é nomeado membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 11 de Junho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
H. SEEHOFER
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).
