25.3.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 88/13

(1)

Através da Directiva 2001/32/CE da Comissão (2), determinados Estados-Membros ou determinadas áreas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos o reconhecimento foi dado provisoriamente uma vez que não tinha sido fornecida a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não se encontrava presente no Estado-Membro ou na área em causa.

(2)

Visto que os Estados-Membros envolvidos forneceram agora a informação necessária, as zonas em questão devem ser reconhecidas como zonas de protecção permanentes.

(3)

Determinadas regiões de Portugal foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias).

(4)

Portugal apresentou informações que revelam que o organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) se encontra agora presente em algumas partes do seu território. Por conseguinte, aquelas partes do território português já não devem ser consideradas como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial.

(5)

Várias regiões ou partes de regiões da Áustria e de Itália e todo o território da Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia foram reconhecidos provisoriamente como zonas protegidas, em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., até 31 de Março de 2006.

(6)

A partir da informação fornecida pela Áustria, Itália, Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia, depreende-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas para aqueles países relativamente ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve ser, excepcionalmente, prorrogado por mais dois anos no sentido de dar àqueles países o tempo necessário para apresentar informações que demonstrem a inexistência do organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. ou, se necessário, para terminar os seus esforços de erradicação do referido organismo.

(7)

Além disso, visto que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora presente em algumas partes de Itália, nas regiões de Gorenjska e Maribor na Eslovénia e em alguns municípios dos condados de Dunajská Streda, Levice, Topoľčany, Poltár, Rožňava e Trebišov na Eslováquia, estas partes respectivas dos territórios da Itália, da Eslovénia e da Eslováquia devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

(8)

A Lituânia foi reconhecida provisoriamente como zona protegida em relação ao Beet necrotic yellow vein virus, até 31 de Março de 2006.

(9)

A Lituânia apresentou informações que revelam que o Beet necrotic yellow vein virus se encontra agora presente naquele país. Por conseguinte, a Lituânia já não deve ser considerada como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial.

(10)

Malta foi reconhecida provisoriamente como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) até 31 de Março de 2006.

(11)

Com base nas informações fornecidas por Malta, conclui-se que o reconhecimento provisório da zona protegida daquele território em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) deve ser excepcionalmente prorrogado por dois anos no sentido de dar àquele país o tempo necessário para apresentar informação que revele que o organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) não se encontra presente ou, se tal for necessário, para completar os seus esforços de erradicação daquele organismo.

(12)

Chipre foi reconhecido provisoriamente como zona protegida em relação aos organismos Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), Ips sexdentatus Börner e Leptinotarsa decemlineata Say até 31 de Março de 2006.

(13)

Com base nas informações fornecidas por Chipre, conclui-se que o reconhecimento provisório da zona protegida daquele território em relação aos organismos Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), Ips sexdentatus Börner e Leptinotarsa decemlineata Say deve ser prorrogado por dois anos no sentido de dar àquele país o tempo necessário para apresentar informação que revele que aqueles organismos prejudiciais não se encontram presentes ou, se tal for necessário, para completar os seus esforços para a sua erradicação.

(14)

A Directiva 2001/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(15)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

São reconhecidas como zonas protegidas, na acepção do primeiro parágrafo da alínea h) do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 2000/29/CE, relativamente ao organismo ou organismos prejudiciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo da presente directiva.».

2)

O artigo 2.o é suprimido.

3)

O anexo é alterado do seguinte modo: