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Document 32004R1086

Regulamento (CE) n.° 1086/2004 da Comissão, de9 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

JO L 207 de 10.6.2004, pp. 10–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 338M de 17.12.2008, pp. 32–35 (MT)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/1086/oj

Date of document:
09/06/2004
Date of effect:
10/06/2004; entrada em vigor data de publicação
Date of end of validity:
No end date
Author:
Comissão Europeia
Form:
Regulamento
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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Modifies 32003R1210 complemento anexo 4 10/06/2004
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To
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Corrected by 32004R1086R(02) (MT)
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10.6.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/10

REGULAMENTO (CE) N.o 1086/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas, entidades ou organismos públicos associados ao anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos públicos associados ao regime do antigo Presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento.

(3)

Em 2 de Junho de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista que engloba Saddam Hussein e outros altos funcionários do regime iraquiano, seus familiares directos e organismos por eles possuídos ou controlados ou por pessoas actuando em seu nome ou sob suas instruções, a quem deveria ser aplicado o congelamento dos fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo IV deve ser alterado nessa conformidade.

(4)

Revela-se necessário transferir cinco entradas do Anexo III para o Anexo IV e alterar duas.

(5)

Para assegurar a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo I do presente regulamento.

2.   O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2004.

Pela Comissão

Christopher PATTEN

Membro da Comissão

(1)   JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 979/2004 da Comissão de 14.5.2004 (JO L 180 de 15.5.2004, p. 9).

ANEXO I

O Anexo III do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:

São retiradas as seguintes pessoas singulares:

1)

Hikmat Jarjes Bahnam (aliás Hikmat Gargees). Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 035667 (Iraquiano).

2)

Tarik Nasser S. Al Obaidi [aliás a) Tarik al'Ubaydi, b) Tariq al'Ubaydi]. Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 212331 (Iraquiano).

3)

Khalaf M. M. Al-Dulaymi (aliás Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (Iraquiano).

4)

Adnan S. Hasan Ahmed [aliás a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia.

5)

Munir Al Qubaysi [aliás a) Munir Al-Kubaysi, b) Muneer Al-Kubaisi, c) Munir Mamduh Awad, d) Munir A. Awad]. Endereço: Síria. Nacionalidade: Iraquiana.

ANEXO II

O Anexo IV do Regulamento (CE) no 1210/2003 é alterado do seguinte modo:

1.

São aditadas as seguintes pessoas singulares:

1)

Asil Sami Mohammad Madhi Tabrah (alias Asil Tabra). Data de nascimento: 6 de Junho de 1964. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.

2)

Adib Shaban Al-Ani [alias a) Dr. Adib Sha’ban, b) Adib Shaban]. Data de nascimento: 1952. Nacionalidade: Iraquiana.

3)

Dr. Sahir Berhan [alias a) Dr. Sahir Barhan, b) Saher Burhan Al-Deen, c) Sahir Burhan]. Data de nascimento: 1967. Endereço: a) Bagdade, Iraque, b) Emirados Árabes Unidos. Nacionalidade: Iraquiana.

4)

Maki Mustafa Hamudat [alias a) Maki Hamudat, b) Mackie Hmodat, c) General Maki Al-Hamadat, d) Macki Hamoudat Mustafa]. Data de nascimento: cerca de 1934. Endereço: Mosul, Iraque. Nacionalidade: Iraquiana.

5)

Roodi Slewa [alias a) Rudi Slaiwah, b) Rudi Untaywan Slaywah, c) Rudi Saliwa]. Nacionalidade: Iraquiana.

6)

Nabil Victor Karam. Data de nascimento: 1954. Endereços: a) C/o Trading and Transport Services, Al-Razi Medical Complex, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordan, b) C/o Alfa Company Limited for International Trading and Marketing, P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia. Nacionalidade: Libanesa.

7)

Hikmat Jarjes Bahnam (alias Hikmat Gargees). Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 035667 (Iraquiana).

8)

Tarik Nasser S. Al Obaidi [alias a) Tarik al'Ubaydi, b) Tariq al'Ubaydi]. Data de nascimento: 1945. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Endereço: Bagdade, Iraque. Passaporte n.o 212331 (Iraquiana).

9)

Khalaf M. M. Al-Dulaymi (alias Khalaf Al Dulaimi). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1932. Passaporte n.o H0044232 (Iraquiana).

10)

Adnan S. Hasan Ahmed [alias a) Hasan Ahmed S. Adnan, b) Ahmed Sultan]. Endereço: Amman, Jordânia.

11)

Munir Al Qubaysi [alias a) Munir Al-Kubaysi, b) Muneer Al-Kubaisi, c) Munir Awad, d) Munir A Mamduh Awad]. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: Heet, Iraque. Endereço: Síria. Nacionalidade: Iraquiana.

2.

São aditadas as seguintes pessoas jurídicas, organismos ou entidades:

1)

ALFA COMPANY LIMITED FOR INTERNATIONAL TRADING AND MARKETING [alias a) ALFA TRADING COMPANY, b) ALFA INVESTMENT AND INTERNATIONAL TRADING]. Endereço: P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia.

2)

TRADING AND TRANSPORT SERVICES COMPANY, LTD. Endereços: a) Al-Razi Medical Complex, Jabal Al-Hussein, Amman, Jordânia; b) P.O. Box 212953, Amman 11121, Jordânia; c) P.O. Box 910606, Amman 11191, Jordânia.
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