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Document 32004L0055

    Directiva 2004/55/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO L 114 de 21.4.2004, p. 18–18 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/55/oj

    Date of document:
    20/04/2004
    Date of effect:
    11/05/2004; entrada em vigor ver 12002E254
    Date of transposition:
    30/09/2004
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Diretiva
    Addressee:
    Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
    Additional information:
    relevante para EEE, Extensão ao EEE por 22004D0161, diretiva de alteração
    Authentic language:
    espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, islandês, norueguês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 31966L0401 alteração anexo 2 11/05/2004
    Modifies 31966L0401 alteração anexo 4 11/05/2004
    Modifies 31966L0401 alteração artigo 2.1 11/05/2004
    Link

    32004L0055

    Directiva 2004/55/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Jornal Oficial nº L 114 de 21/04/2004 p. 0018 - 0018


    Directiva 2004/55/CE da Comissão

    de 20 de Abril de 2004

    que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.oA,

    Tendo em consideração o seguinte:

    (1) A Directiva 66/401/CEE contém uma lista de géneros e espécies de plantas que são consideradas plantas forrageiras na acepção dessa directiva. A referida lista inclui híbridos resultantes do cruzamento de festuca alta (Festuca pratensis Hudson) com azevém (Lolium multiflorum Lam).

    (2) O âmbito de aplicação da Directiva 66/401/CEE deve ser alargado para abranger os cruzamentos de Festuca spp. com Lolium spp.

    (3) A directiva acima referida, dentro das condições a satisfazer pela semente, estabelece a capacidade germinativa mínima ( % de semente pura) das sementes de faveira (Vicia faba L.).

    (4) A capacidade germinativa mínima das sementes de faveira (Vicia faba L.) actualmente observada na Comunidade é inferior à requerida pela Directiva 66/401/CEE.

    (5) Por conseguinte, a Directiva 66/401/CEE deve ser alterada em conformidade.

    (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

    Artigo 1.o

    A Directiva 66/401/CEE é alterada da seguinte forma:

    1. Na alínea a) da parte A do n.o 1 do artigo 2.o, o texto

    ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

    é substituído pelo seguinte

    ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

    2. Os anexos II e IV são alterados da seguinte forma:

    a) Na segunda coluna do quadro da secção I.2.A do anexo II, na entrada relativa à Vicia faba, o valor "85" é substituído pelo valor "80".

    b) Nos pontos I a) 4 e c) 4 da secção A do anexo IV, é aditada a seguinte frase:

    "No caso do x Festulolium, serão indicados os nomes das espécies dos géneros Festuca e Lolium."

    Artigo 2.o

    1. Os Estados-Membros porão em vigor até 30 de Setembro de 2004 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

    Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

    2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

    Artigo 3.o

    Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

    Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2004.

    Pela Comissão

    David Byrne

    Membro da Comissão

    (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

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