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Document 32004D0028
2004/28/EC: Commission Decision of 23 December 2003 amending Decisions 2002/799/EC and 2002/943/EC as regards the reallocation of the Community's financial contribution to Member States' programmes for the eradication and monitoring of animal diseases and of checks aimed at the prevention of zoonoses for 2003 (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2003) 5014)
2004/28/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera as Decisões 2002/799/CE e 2002/943/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2003 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5014]
2004/28/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera as Decisões 2002/799/CE e 2002/943/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2003 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5014]
JO L 6 de 10.1.2004, p. 47–50
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2003
- Date of document:
- 23/12/2003
- Date of effect:
- 23/12/2003; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 23/12/2003
- Date of end of validity:
- 31/12/2003; ver 32002D0799 e 32002D0943
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31990D0424 - A24P5 31990D0424 - A29 31990D0424 - A32
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002D0799 substituição anexo 2 23/12/2003 Modifies 32002D0799 substituição anexo 1 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 26.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 41.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 38.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 23.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 30.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 45.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 36.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 37.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 7.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 20.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 40.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 9.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 6.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 21.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 14.2 23/12/2003 Modifies 32002D0943 alteração artigo 39.2 23/12/2003 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32004D0028
2004/28/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera as Decisões 2002/799/CE e 2002/943/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2003 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5014]
Jornal Oficial nº L 006 de 10/01/2004 p. 0047 - 0050
Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 que altera as Decisões 2002/799/CE e 2002/943/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2003 [notificada com o número C(2003) 5014] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/28/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o e os seus artigos 29.o e 32.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses. (2) A Decisão 2002/799/CE da Comissão(2) estabelece a lista de programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e a lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2003. Essa decisão fixa igualmente a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa. (3) A Decisão 2002/943/CE da Comissão(3) aprova os programas enumerados na Decisão 2002/799/CE e estabelece os montantes máximos de participação financeira da Comunidade. (4) A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2003, enquanto outros os excederão. (5) Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que ultrapassam o valor do mesmo. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. (6) As Decisões 2002/799/CE e 2002/943/CE deverão ser alteradas em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Os anexos I e II da Decisão 2002/799/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão. Artigo 2.o A Decisão 2002/943/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.o 2 do artigo 6.o, "70000 euros" é substituído por "0 euros". 2. No n.o 2 do artigo 7.o, "225000 euros" é substituído por "0 euros". 3. No n.o 2 do artigo 9.o, "5000000 euros" é substituído por "5200000 euros". 4. No n.o 2 do artigo 14.o, "1800000 euros" é substituído por "2250000 euros". 5. No n.o 2 do artigo 20.o, "250000 euros" é substituído por "70000 euros". 6. No n.o 2 do artigo 21.o, "600000 euros" é substituído por "700000 euros". 7. No n.o 2 do artigo 23.o, "1800000 euros" é substituído por "1600000 euros". 8. No n.o 2 do artigo 26.o, "800000 euros" é substituído por "1050000 euros". 9. No n.o 2 do artigo 30.o, "600000 euros" é substituído por "350000 euros". 10. No n.o 2 do artigo 36.o, "150000 euros" é substituído por "30000 euros". 11. No n.o 2 do artigo 37.o, "5000 euros" é substituído por "15000 euros". 12. No n.o 2 do artigo 38.o, "150000 euros" é substituído por "250000 euros". 13. No n.o 2 do artigo 39.o, "700000 euros" é substituído por "650000 euros". 14. No n.o 2 do artigo 40.o, "5000 euros" é substituído por "0 euros". 15. No n.o 2 do artigo 41.o, "300000 euros" é substituído por "250000 euros". 16. No n.o 2 do artigo 45.o, "1000000 euros" é substituído por "1040000 euros". Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 277 de 15.10.2002, p. 27. (3) JO L 326 de 3.12.2002, p. 12. ANEXO Os anexos I e II da Decisão 2002/799/CE são alterados do seguinte modo: 1. O anexo I passa a ter a seguinte redacção: "ANEXO I Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade >POSIÇÃO NUMA TABELA>" 2. O anexo II é substituído pelo seguinte: "ANEXO II Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade >POSIÇÃO NUMA TABELA>"
