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Document 31998D0003

98/3/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

JO L 1 de 3.1.1998, p. 9–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1998/3(1)/oj

Date of document:
18/12/1997
Date of effect:
03/01/1998; produção de efeitos data de notificação
Date of notification:
03/01/1998; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
Date of end of validity:
No end date
Author:
Conselho da União Europeia
Responsible body:
Organization for Security and Cooperation in Europe, OSCE
Form:
Decisão
Addressee:
Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
Additional information:
CNS 92045
Authentic language:
espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
Proposal:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Modifies 31996D0411 DATE artigo 11
Modifies 31996D0411 DATE artigo 5
51997PC0482
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31998D0003

98/3/CE: Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1998 p. 0009 - 0009


DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (98/3/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Decisão 96/411/CE (3) prevê, por um lado, a apresentação de relatórios por parte dos Estados-membros à Comissão e, por outro, da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

Considerando que os prazos determinados para a transmissão desses relatórios se afiguram muito rígidos, tendo em conta a experiência adquirida;

Considerando que é necessário indicar desde o início as datas previstas, por forma a introduzir prazos mais flexíveis,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 96/411/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5º, a data de «31 de Março» é substituída pela data de «31 de Julho»;

2. No artigo 11º, a data de «1 de Novembro de 1997» é substituída pela data de «1 de Novembro de 1999».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 8.

(2) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14.

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