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Document 31982L0331
Commission Directive 82/331/EEC of 6 May 1982 amending Council Directive 68/193/EEC on the marketing of material for the vegetative propagation of the vine
Directiva 82/331/CEE da Comissão, de 6 de Maio de 1982, relativa à alteração da Directiva 68/193/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira
Directiva 82/331/CEE da Comissão, de 6 de Maio de 1982, relativa à alteração da Directiva 68/193/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira
JO L 148 de 27.5.1982, p. 47–47
(DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(ES, PT, FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Directiva 82/331/CEE da Comissão, de 6 de Maio de 1982, relativa à alteração da Directiva 68/193/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira
Jornal Oficial nº L 148 de 27/05/1982 p. 0047 - 0047
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0012
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0136
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0012
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0136
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1982 relativa à alteração da Directiva 68/193/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira (82/331/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que diz respeito à comercialização de materias de propagação vegetativa da videira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 17o B, Considerando que a Directiva referida contém condições para o acondicionamento de lotes de materias de multiplicação; Considerando que a aparição no mercado de novos tipos de embalagem permite uma flexibilidade das referidas condições, mantendo, embora, as garantias de identidade necessárias; Considerando que convém, por isso, adaptar essas condições à nova situação; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A Directiva 68/193/CEE passa a ter a seguinte redacção: 1. No no 1 do quadro constante do Anexo III são aditadas as seguintes palavras: «ou, em caso de utilizaçõ de sacos em plástico de embalagens equivalentes, 50 ou 100, entendendo-se qua as disposições previstas no no 1 B do artigo 10o não se aplicam a estes últimos». 2. No no 2 do quadro constante do Anexo III são aditadas as seguintes palavras: «ou, em caso de utilização de sacos em plástico de embalagens equivalentes, 100, entendendo-se que as disposições previstas no no 1 B do artigo 10o não se aplicam a estes últimos». Artigo 2o Os Estados-membros põem em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva em 1 de Julho de 1982 e informam do facto imediatamente a Comissão. Artigo 3o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 6 de Maio de 1982. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão (1) JO no L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.(2) JO no L 236 de 16. 8. 1978, p. 13.