Governação económica

A União Europeia (UE) introduziu um conjunto de regras que visam detetar, prevenir e corrigir tendências económicas problemáticas como défices orçamentais ou níveis de dívida pública excessivos, que podem prejudicar o crescimento e colocar em risco as economias.

O quadro de governação económica da UE centra-se no Semestre Europeu e no seu sistema de coordenação das políticas económicas. O Semestre Europeu permite aos países da UE debaterem os seus planos económicos e orçamentais, bem como acompanhar os progressos em períodos específicos ao longo do ano. Visa assegurar:

• que existem regras claras;
• uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo de todo o ano;
• um acompanhamento regular;
• a possibilidade de identificar precocemente o aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais; e
• a aplicação de sanções quando os países não garantam a observância das regras.

Após a crise económica e financeira de 2008-2010, a UE fortaleceu as regras em matéria de governação económica a fim de reforçar o seu Pacto de Estabilidade e Crescimento através dos seguintes instrumentos:

• o pacote de seis leis «6-pack» (um sistema para monitorizar as políticas económicas em sentido lato, de modo a detetar problemas como as «bolhas» no mercado imobiliário ou a queda precoce da competitividade, ou seja, o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos);
• o pacote de duas leis «2-pack» (os países da área do euro, exceto aqueles com programas de ajustamento macroeconómico, devem apresentar os seus projetos de planos orçamental até 15 de outubro de cada ano e a Comissão Europeia emite um parecer até ao final de novembro);
• o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (Pacto Orçamental).

A Comissão começou, igualmente, a integrar no Semestre Europeu os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ODS), como parte da sua estratégia para colocar o desenvolvimento sustentável no centro da política económica.

No início de 2020, a Comissão apresentou uma revisão da eficácia da governação económica da UE e lançou um debate sobre o seu futuro tendo em conta a evolução das prioridades da UE. A revisão examina a eficácia do quadro de supervisão económica em termos da consecução de três objetivos principais:

• assegurar finanças públicas sustentáveis e o crescimento económico, bem como evitar desequilíbrios macroeconómicos;
• possibilitar uma coordenação mais estreita das políticas económicas; e
• promover a convergência do desempenho económico dos países da UE.