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Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

A expressão «responsabilidade social das empresas» designa as empresas que assumem a responsabilidade pelo seu comportamento e impacto na sociedade. Tal pode incluir condições e normas laborais, liberdade de associação, bem-estar no trabalho, não discriminação e equilíbrio entre homens e mulheres, envolvimento das partes interessadas, direitos humanos, prevenção dos danos ambientais, incluindo a redução das emissões e da poluição, e a erradicação do suborno e da corrupção.

A RSE é considerada importante para a competitividade e está demonstrado que traz benefícios em matéria de gestão dos riscos, redução dos custos, acesso ao capital, relações com os clientes, gestão dos recursos humanos e capacidade de inovação.

A estratégia de RSE da Comissão Europeia para o período de 2011 instou as empresas a estabelecerem processos com o fito de «integrar as preocupações de índole social, ambiental e ética, o respeito dos direitos humanos e as preocupações dos consumidores nas respetivas atividades e estratégias, em estreita colaboração com as partes interessadas».

Desde então, a União Europeia (UE) tem demonstrado o seu compromisso para com a RSE, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, nomeadamente com:

  • a publicação de documentos, tais como a sua comunicação «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável — Ação europeia para a sustentabilidade»;
  • a adoção de legislação, tal como a Diretiva 2014/95/UE, relativa à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos;
  • o apoio a iniciativas internacionais, tais como princípios da Organização Internacional do Trabalho relativos às empresas multinacionais e à política social e o trabalho da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos relativo ao dever de diligência.

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