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Document 22009X1215(01)
Notice concerning the entry into force of the Protocol to the Agreement between the European Community and its Member States, of the one part, and the Swiss Confederation, of the other, on the free movement of persons, regarding the participation, as contracting parties of the Republic of Bulgaria and Romania pursuant to their accession to the European Union
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia
JO L 328 de 15/12/2009, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/40 |
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia
O Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (1), que o Conselho decidiu celebrar em 27 de Novembro de 2008 (2), entrou em vigor em 1 de Junho de 2009, tendo a última notificação de conclusão dos procedimentos prevista no artigo 7.o do Protocolo sido recebida em 5 de Maio de 2009.
(1) JO L 124 de 20.5.2009, p. 53.
(2) Ibidem, p. 51.