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Document 32022D0794
Council Decision (EU) 2022/794 of 16 May 2022 appointing a member, proposed by the Republic of Estonia, of the European Economic and Social Committee
Decisão (UE) 2022/794 do Conselho de 16 de maio de 2022 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República da Estónia
Decisão (UE) 2022/794 do Conselho de 16 de maio de 2022 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República da Estónia
ST/8553/2022/INIT
JO L 141 de 20.5.2022, p. 51–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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20.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 141/51 |
DECISÃO (UE) 2022/794 DO CONSELHO
de 16 de maio de 2022
que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República da Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),
Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
Após consulta à Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 2, do Tratado, o Comité Económico e Social é composto por representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural. |
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(2) |
Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 (2) que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do falecimento de Aija MAASIKAS. |
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(4) |
O Governo estónio propôs para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Kaia VASK, peasekretär, jurist, Eesti Meremeeste Sõltumatu Ametiühing (secretária-geral e consultora jurídica, Sindicato Independente dos Marítimos Estónios), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Kaia VASK, peasekretär, jurist, Eesti Meremeeste Sõltumatu Ametiühing (secretária-geral e consultora jurídica, Sindicato Independente dos Marítimos Estónios).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 15.
(2) Decisão (UE) 2020/1392 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (JO L 322 de 5.10.2020, p. 1).