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Document 32015D0383
Council Implementing Decision (CFSP) 2015/383 of 6 March 2015 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2015/383 do Conselho, de 6 de março de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2015/383 do Conselho, de 6 de março de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 64 de 7.3.2015, p. 41–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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7.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/41 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/383 DO CONSELHO
de 6 de março de 2015
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas sete pessoas e seis entidades à lista de pessoas singulares e coletivas e entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
K. GERHARDS
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante das secções A e B do anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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199. |
Bayan Bitar (t.c.p. Dr. Bayan Al-Bitar) |
Endereço: PO Box 11037 Damasco, Síria |
Diretor executivo da Organisation for Technological Industries (OTI) e da Syrian Company for Information Technology (SCIT), que são filiais do Ministério da Defesa sírio, que foi já designado pelo Conselho. A OTI ajuda a produzir armas químicas para o regime sírio. Enquanto diretor executivo da OTI e da SCIT, Bayan Bitar apoia o regime sírio. Devido ao seu papel na produção de armas químicas, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Tendo em consideração o seu cargo superior nestas entidades, também está associado às entidades designadas OTI e SCIT. |
7.3.2015 |
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200. |
Brigadeiro-general Ghassan Abbas |
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Diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya da entidade designada Scientific Studies and Research Centre (SSRC/CERS). Participou na proliferação de armas químicas e na organização de ataques com armas químicas, nomeadamente em Ghouta em agosto de 2013. Nessa medida, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Enquanto diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya do SSRC/CERS, Ghassan Abbas apoia o regime sírio. Tendo em consideração o seu cargo superior no SSRC, também está associado à entidade designada SSRC. |
7.3.2015 |
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201. |
Wael Abdulkarim (t.c.p. Wael Al Karim) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria Morgan Additives Office No 2206, 22nd Floor, Jafza View 19, Besides Jafza View 18, Sheikh Zayed Road, Jebel Ali Free Zone Authority Dubai, EAU |
Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates. Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas. |
7.3.2015 |
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202. |
Ahmad Barqawi (t.c.p. Ahmed Barqawi) |
Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, United Arab Emirates. Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco Síria. Morgan Additives Office No 2206, 22nd Floor, Jafza View 19, Besides Jafza View 18, Sheikh Zayed Road, Jebel Ali Free Zone Authority Dubai, EAU |
Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho. Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group. |
7.3.2015 |
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203. |
George Haswani (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani) |
Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria |
Influente empresário sírio, coproprietário da HESCO Engineering and Construction Company, uma grande empresa de engenharia e construção na Síria. Está estreitamente ligado ao regime sírio. George Haswani apoia o regime e beneficia dele devido ao seu papel de intermediário em negócios de compra de petróleo ao EIIL pelo regime sírio. Também beneficia do regime através tratamento favorável, incluindo a adjudicação de um contrato (como subcontratante) com a Stroytransgaz, uma grande empresa petrolífera russa. |
7.3.2015 |
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204. |
Emad Hamsho (t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho) |
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Ocupa um cargo de direção superior na Hamsho Trading. Apoia o regime sírio como resultado do seu cargo superior na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International. Emad Hamsho financia as milícias Shabiha, que, por sua vez, extraem aço das zonas destruídas pelas forças armadas e pelas milícias do regime sírio e fundem-no nas fábricas locais da Syria Steel (Hmisho Steel). Também é vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime, como Ayman Jaber. Também é sócio de Bashar Al-Assad. |
7.3.2015 |
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205. |
Samir Hamsho (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho) |
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Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo Ministro da Indústria. Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este. Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading. |
7.3.2015 |
B. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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65. |
Organisation for Technological Industries (t.c.p. Technical Industries Corporation (TIC)) |
Endereço: PO Box 11037 Damasco, Síria |
Filial do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. A OTI está envolvida na produção de armas químicas para o regime sírio. Por conseguinte, é também responsável pela violenta repressão da população síria. Enquanto filial do Ministério da Defesa, também está associada a uma entidade designada. |
7.3.2015 |
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66. |
Syrian Company for Information Technology (SCIT) |
Endereço: PO Box 11037 Damasco, Síria |
Filial da Organisation for Technological Industries (OTI) e, por conseguinte, do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. Também trabalha com o Banco Central da Síria, que foi designado pelo Conselho. Enquanto filial da OTI e do Ministério da Defesa, a SCIT também está associada a estas entidades designadas. |
7.3.2015 |
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67. |
Hamsho Trading (t.c.p. Hamsho Group; Hmisho Trading Group; Hmisho Economic Group) |
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Filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Como tal, a Hamsho Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International. Apoia o regime sírio através das suas filiais, incluindo a Syria Steel. Através das suas filiais, está associada a grupos como as milícias pró-regime Shabiha. |
7.3.2015 |
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68. |
Syria Steel SA (t.c.p. Syria Steel Co; Syria Steel Rolling Mill. Hmisho Steel) |
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Filial da Hamsho Trading e, por conseguinte, em última análise uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Como tal, Syria Steel SA está associada a uma entidade que foi designada. A Syria Steel também apoia o regime sírio, através do seu trabalho com as milícias Shabiha e da produção de armamento. |
7.3.2015 |
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69. |
Al Buroj Trading (t.c.p. Borouj Trading Company) |
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Filial da Hamsho Trading e, por conseguinte, em última análise uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Como tal, a Al Buroj Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International. |
7.3.2015 |
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70. |
DK Group (t.c.p. DK Group Sarl; DK Middle-East & Africa Regional Office) |
Endereços: DK Middle-East & Africa Regional Office, Peres Lazaristes Center, No. 3, 5th Floor, Emir Bachir Street, Beirut Central District, Bachoura Sector, Beirute, Líbano
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O DK Group fornece notas de banco novas ao Banco Central da Síria. Por conseguinte, o DK Group apoia o regime. Devido a esta relação, também está associado com uma entidade designada, o Banco Central da Síria. |
7.3.2015 |