ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 365

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
19 de dezembro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/928/UE

*

Decisão do Conselho, de 8 de outubro de 2014, relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

3

2014/929/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia

6

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca E A contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia

8

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1350/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia

44

*

Regulamento (UE) n.o 1351/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

46

*

Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

60

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1353/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1156/2012 que fixa as normas de execução de certas disposições da Diretiva 2011/16/UE do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

70

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que derroga os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1067/2008, (CE) n.o 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 e os Regulamentos (CE) n.o 828/2009 e (CE) n.o 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2015 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz, açúcar e azeite, o Regulamento (CE) n.o 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2015 nos setores do açúcar e da isoglicose extraquota, e o Regulamento (UE) n.o 1272/2009, no respeitante ao prazo de exame das ofertas de compra a preço fixo de trigo-mole, manteiga e leite em pó desnatado no âmbito da intervenção pública em 2014 e em 2015

75

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1355/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 391/2009 na sequência da adoção de determinados códigos e de alterações conexas a determinadas convenções e protocolos pela Organização Marítima Internacional (IMO) ( 1 )

82

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1356/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

87

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Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas ( 1 )

89

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1358/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante à origem dos animais de aquicultura utilizados na produção biológica, às práticas de produção aquícola, aos alimentos para animais de aquicultura utilizados na produção biológica e aos produtos e substâncias que podem ser utilizados na aquicultura biológica ( 1 )

97

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância tulatromicina ( 1 )

103

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1360/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

106

*

Regulamento (UE) n.o 1361/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma internacional de contabilidade 40 ( 1 )

120

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas

124

Regulamento de Execução (UE) n.o 1363/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

137

Regulamento de Execução (UE) n.o 1364/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

139

Regulamento de Execução (UE) n.o 1365/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

141

DECISÕES

2014/930/UE

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Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que determina a composição do Comité das Regiões

143

2014/931/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que prorroga a Decisão de Execução 2012/181/UE que autoriza a Roménia a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

145

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Decisão 2014/932/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

147

*

Decisão 2014/933/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

152

2014/934/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, relativa à retirada do Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma EN 13525:2005+A2:2009 sobre escacilhadores florestais, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 9507]  ( 1 )

156

2014/935/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, relativa ao reconhecimento do Japão, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos [notificada com o número C(2014) 9590]  ( 1 )

158

2014/936/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em Itália [notificada com o número C(2014) 10143]  ( 1 )

160

2014/937/UE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de dezembro de 2014, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2015 (BCE/2014/53)

163

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT