ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.077.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 77

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
23 de Março de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

1

*

Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 633/2007 no respeitante às disposições transitórias estabelecidas no artigo 7.o  (1)

23

*

Regulamento (UE) n.o 284/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que fixa as condições específicas e os procedimentos pormenorizados para a importação de objectos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 285/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

DECISÕES

2011/177/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Março de 2011, que altera a Decisão 2008/458/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2011) 1159]

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT